habeas data coletivo
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Data de Julgamento: 25.4.2017, rel. Ministro Alberto ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... , tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus , Habeas Data , Ação Rescisória, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... " (TST - RR - 50000-71.2007.5.20.0003 - Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio ... , tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus , Habeas Data , Ação Rescisória, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial ... Parágrafo único. Em habeas corpus originário ou recursal, havendo empate, ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 17 de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio ... , tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus , Habeas Data , Ação Rescisória, ...
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Decisão monocrática Nº 208695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... interposto contra decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Superior Tribunal de ... (mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data e ação ...
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Referências Bibliográficas
... do Poder Judiciário — O Dissídio Coletivo e o Direito de Greve. In: COUTINHO, Grijalbo ... coletivo, mandado de injunção e habeas data : constituição e processo. Rio de ...
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Decisão monocrática Nº 7326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... e mandado de segurança, inclusive o coletivo, habeas-data, mandado de injunção e ingressar ...
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Acórdão Nº 882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... tais como o habeas corpus, o habeas data; o mandado de ... a individual e coletivo; o mandado de injunção; a ação ... popular; a ...
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Capítulo 3 - Modelos de tutela coletiva
... subjetivo transindividual (processo coletivo comum). Fazem parte deste microssistema, como já ... por ato de improbidade administrativa, o habeas data coletivo, o mandado de injunção coletivo ...
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Decisão monocrática Nº 202160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... Recurso ordinário em habeas Corpus. Prisão domiciliar. Recomendação ... progressão antecipada no habeas corpus coletivo n. 188.820/RJ, de Relatoria do Em. Min. Edson hin, com data de 17/12/2020, concedido no âmbito do col ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS.CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. (I) SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIAPREVENTIVA DA PACIENTE POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO DE 6 ANOS. ARTS.318-A DO CPP. COMUNICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS AO EMBARGANTE.ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA. (II) REQUERENTE FORAGIDO. DECRETOCONSTRITIVO NÃO CUMPRIDO. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. (III)AVALIAÇÃO DE...
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Direito Constitucional
... , charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público, destinado a ... II. Procurador do Estado pode propor habeas data e mandado de injunção tendo por objeto ...
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nº 96.01.17618-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 1996
ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE.1. Aos sindicatos é dado atuar como substituto processual, "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense,
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nº 96.01.33857-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 1997
REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE.1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense, 1989, p. 12/13).2. Não cuidando a ...
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nº 96.01.16321-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 1997
REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE.1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense, 1989, p. 12/13).2. Não cuidando a ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... recursos ordinários e extraordinários, o habeas corpus, o mandado de segurança individual e ... , tais como o habeas corpus, habeas data ; mandado de segurança individual e coletivo; ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... recursos ordinários e extraordinários, o habeas corpus, o mandado de segurança individual e ... , tais como o habeas corpus, habeas data ; mandado de segurança individual e coletivo; ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVADA MÃE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. PRIMÃRIA. CABIMENTO DO BENEFÃCIO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual nÃ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 743.910 - RO (2022/0154583-5) ... julgamento do Habeas Corpus Coletivo n. 143.641/SP, concluiu que ... a norma ... e de M. V. S. B., com data" de nascimento em 29/4/2018. Além disso, ... ela \xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... já pagos, desde 11 de março de 2020, data do reconhecimento da pandemia pela Organização ... eficaz de sanar a lesividade, tais como o habeas corpus, habeas data; mandado de segurança dual e coletivo; mandado de injunção; ação popular; ADI ...
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A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... de segurança, enquanto em âmbito coletivo, o instrumento cabível é a ação civil ... , líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , lesado ou ameaçado de ... -
Decisão monocrática Nº 208614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... (mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data e ação ...
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Decisão monocrática Nº 781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação” ... Alega-se, ... eficaz de sanar a lesividade, tais como o habeas corpus, habeas data; mandado de segurança dual e coletivo; mandado de injunção; ação popular; ADI ...
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Institutos Afins
... dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências ... O ... Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 23 de ... @2. Habeas" data ... Segundo o inciso LXXII, do art. 5.\xC2" ...
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nº 96.01.16943-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 1997
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS, in "Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Mandado de Habeas Data", Ed. Forense, 1989, p.12/13).2. Não cuidando a ...
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Direitos coletivos
... Não se pode afirmar que o direito coletivo se enquadra na classificação de um direito ... ça coletivo, mandado de injunção e habeas data. p. 11; GIDI, Antonio. Coisa julgada e ...