habeas data coletivo
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... tenham semelhante finalidade, tais como o habeas corpus, habeas data; mandado de segurança dual e coletivo; mandado de injunção; ação popular; ADI ...
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Decisão da Presidência nº 690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... tenham semelhante finalidade, tais como o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança dual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, ADI ...
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Decisão monocrática Nº 727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... eficaz de sanar a lesividade, tais como o habeas corpus, habeas data; mandado de segurança dual e coletivo; mandado de injunção; ação popular; ADI ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA. REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO DA PENA. PRIMEIRACONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTENSÃODA ORDEM CONCEDIDA À CORRÉ. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. SUBSTITUIÇÃO POR CUSTÓDIA DOMICILIAR. DOIS FILHOSCOM MENOS DE 12 ANOS. ARTS. 318-A E 318-B DO CPP. ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA
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Atravessando a tempestade em direção à nova ordem
Luís Roberto Barroso: Atravessando a tempestade
... , mas também para mandados de segurança, Habeas Corpus, reclamações e tudo o mais, com ... destaque, também, o habeas corpus coletivo para gestantes e mães, assim como a validação ... ão, apresentados em ordem cronológica de data de julgamento ... 1. Habeas corpus coletivo para ... -
Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃOPREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE OPAGAMENTO DE FIANÇA. PRESO HIPOSSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DEADIMPLEMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.AFASTAMENTO DA FIANÇA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA
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Acórdão Nº 37465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DELIBERAÇÃO CAUTELAR DO PLENÁRIO DO TCU QUE DETERMINOU AO INSS E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO PARA A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS COM USO DA TELEMEDICINA, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI Nº 13.989/2020. AUSÊNCIA DE COMANDO SUSCETÍVEL DE IMPACTAR, DE MODO DIRETO E IMEDIATO, A ESFERA DOS SUBSTITUÍDOS DA...
... COLETIVO. DELIBERAÇÃO CAUTELAR DO PLENÁRIO DO TCU QUE ... do "habeas corpus" e do "habeas data". Simples interesses, ... -
Decisão da Presidência nº 6617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
... , para isso.' (Mandado de segurança coletivo", mandado de injunção, habeas data : Constituiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 78357-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2009
Tratam os Autos de Mandado de Segurança Tombado sob o N° 78357-2/2009, Impetrado por Frederico Tomaz Junior e Outros em Face do Juiz de Direito de Salvador da 12ª Vara dos Feitos Rel. Cons. Cíveis e Comerciais. Defendem os Impetrantes a Insubsistência da Penhora Realizada nos Autos de Execução de Sentença N° 14002938756-4; Suscitam a Nulidade da Sentença da Ação de Despejo; Alegam que o Valor...
... RJ. Relator: Ministro JOSà DELGADO. Data do ... Julgamento: 22/04/2008) ... No caso em ... proteção de direito individual ou coletivo, não amparado por habeas corpus ou habeas ... -
Remédios processuais em face dos atos praticados pela CPI
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , em face de atos ... LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... importe, promovido pelo perito Tadeu naquela data, do qual foi repassado o montante de, ao menos, ... - Informações em Habeas Corpus, prestadas no HC n.º 593.572/SP perante o ... ídica, a indenização por dano moral coletivo, pois o Estado não é ente que representa a ...
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Decisões Monocráticas nº 35476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2018
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA IMPETRADOS NA MESMA DATA: PETIÇÕES ... -se à tutela de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas ...
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Decisão da Presidência nº 35476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2018
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA IMPETRADOS NA MESMA DATA: PETIÇÕES ... -se à tutela de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas ...
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Primeiras linhas
... habeas corpus, a ação popular, o habeas data, o ... o mandado de segurança individual e coletivo ... Vejamos, no quadro abaixo, a evolução ...
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A diferença entre direitos fundamentais e humanos e cláusulas pétreas
Adriana Cecilio: A diferença entre direitos fundamentais e humanos
... édios constitucionais: incisos LXVIII – Habeas Corpus, LXIX – mandado de segurança, LXX – mandado de segurança coletivo, LXXI – mandado de injunção, LXXII – as data, LXXIII – ação popular (todos do artigo 5º) ... -
Acórdão nº 2005/0079583-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... Brasília (DF), 12 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO DE TARSO ... : proposto mandado de segurança coletivo relativamente à anulação de concurso, uma vez ... ça coletivo, mandado de injunção e habeas data. Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 40 e 41) ... -
Acórdão nº REsp 750135 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... Brasília (DF), 12 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO DE TARSO ... : proposto mandado de segurança coletivo relativamente à anulação de concurso, uma vez ... ça coletivo, mandado de injunção e habeas data. Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 40 e 41) ... -
Acórdão Nº 165704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Referendo em decisão monocrática. Fase de implementação e de monitoramento direto de habeas corpus coletivo. Art. 21, V, do RISTF. Determinação de realização de mutirões por parte do DMF, em coordenação com os Tribunais que manifestaram interesse e outros que possam ser convidados, para fins de identificação e revisão das prisões preventivas de pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com...
... REFERENDO NA EXECUÇÃO NO HABEAS CORPUS 165.704 DISTRITO ... COATOR(A/S)(ES) ... monitoramento direto de habeas corpus coletivo. Art. 21, V, do RISTF ... Determinação de ... audiência pública foi realizada na data de 14 e 15 de ... junho de 2021, com a oitiva de ... -
Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT,DA LEI N. 11.343/2006 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N.10.826/2003. NULIDADES. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DOAGRAVANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES.SUSTENTAÇÃO ORAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTODA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. O entendimento neste Tribunal Superior é o de...
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Ação de mandado de segurança
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus”; (34) “ação civil, de rito ... não amparado por habeas corpus, ou habeas data, ou tenha justo receio de sofrê-la, tem o ... óprio ou de terceiro (g), individual ou coletivo (h), líquido e certo, (i) não amparado por ...
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Ação de Mandado de Segurança
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ” (52) ; “ação civil, de rito ... data , ou tenha justo receio de sofrê-la, tem o ... óprio ou de terceiro (g), individual ou coletivo (h), líquido e certo, (i) não amparado por ...
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Ação de Mandado de Segurança
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ” 52 ; “ação civil, de rito ... data , ou tenha justo receio de sofrê-la, tem o ... óprio ou de terceiro (g), individual ou coletivo (h), líquido e certo, (i) não amparado por ...
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Decisões Monocráticas nº 1224618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... em face de acórdão assim ementado: HABEAS DATA ... HABEAS DATA IMPETRADO POR SINDICATO ... CRÉDITOS DECORRENTES DE PROCESSO COLETIVO" DE TRABALHO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇ\xC3" ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... processuais (devido processo legal, habeas corpus , direito de petição) se enquadram nesta ... de todo e qualquer interesse difuso e coletivo ... Esse projeto foi apresentado no XI ... 5º, LXXI), e; o habeas data (art. 5º, LXXII). A Constituição Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os ... Data e Hora: ... 30/01/2018 15:55 ... para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores ...