habeas data lei
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Regula o Direito de Acesso a Informações e Disciplina o Rito Processual do Habeas Data.
-
Acórdão nº 2016/0266823-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 374.318 - SP (2016/0266823-2) ... DATA DA ... DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0222160-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 368.468 - RS (2016/0222160-9) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... DA DATA"-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. ... PERDA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 202.548 - MG (2011/0074008-7) ... NA DATA DO INTERROGATÓRIO. PRAZO PARA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.587 - RS (2016/0183130-6) ... posterior à data ...
-
Acórdão nº 2013/0298299-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 276.847 - RS (2013/0298299-3) ... : MINISTRO GURGEL DE\xC2" ... REGRESSÃO ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.515 - SP (2016/0283900-4) ... DIAS REMIDOS. NOVA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DOS ...
-
Acórdão nº 2014/0087983-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 292.800 - SC (2014/0087983-8) ... desnecessária intimação da data da audiência no juízo ...
-
Acórdão nº 2016/0158437-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.902 - RS (2016/0158437-0) ... data"-base para a concessão de novos benefícios, exceto \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0109580-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO DE FORMA CRUEL E EM CONCURSO DE AGENTES. ACUSADO QUE PERMANECE FORAGIDO. NECESSIDADE DA MEDIDA...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 354.730 - MG (2016/0109580-6) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... , o paciente estava foragido até a presente data, o que ... -
Acórdão nº 2016/0114674-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.208 - PB (2016/0114674-0) ... data" aprazada para a assentada, motivo pelo qual o juiz ... decretou\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0236775-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 370.417 - SP (2016/0236775-3) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... acarreta a alteração da data-base para a concessão de indulto ou ...
-
Acórdão nº 2016/0075429-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.011 - RS (2016/0075429-9) ... DE REGIME. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.788 - RS (2016/0099709-3) ... data ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 394.591 - AM (2017/0074151-9) ... a prescrição na modalidade retroativa entre a data ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 429.435 - SP (2017/0326467-4) ... não conste data" do trânsito em julgado para a defesa, não há\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.906 - MT (2016/0122521-4) ... data" anterior à decisão que a deferiu, de ausência \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0165742-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.802 - SP (2015/0165742-8) ... data atual ...
-
Acórdão nº 2016/0207821-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 366.005 - SP (2016/0207821-8) ... julgada em 2/8/2012, em data ...
-
Acórdão nº 2015/0116061-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. MERO DECURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.166 - PR (2015/0116061-6) ... No caso dos autos, o paciente encontra-se foragido desde a data dos fatos - ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 414.879 - SP (2017/0224088-5) ... Código Penal pela Lei 11.035, de 22/12/2004, ou seja, em data ...
-
Acórdão nº 2016/0214208-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 367.071 - RS (2016/0214208-4) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PERDA ...
-
Acórdão nº 2016/0175028-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 361.603 - RS (2016/0175028-0) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS ...
-
Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 143.033 - SP (2009/0144016-7) ... Lei n. 11.343/2006 já estivesse em vigor na data do ...
-
Acórdão nº 2015/0300331-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.408 - RS (2015/0300331-9) ... progressão de regime , acarretando a modificação da data-base e o início ...