habeas data lei

Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 181.204 - SP (2010/0143033-6) ...
Acórdão nº 2015/0300331-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.408 - RS (2015/0300331-9) ... progressão de regime , acarretando a modificação da data-base e o início ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 390.837 - SP (2017/0047034-7) ... julgado posterior à data do ilícito penal, ainda que não configure ...
Acórdão nº 2016/0236608-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 370.375 - RS (2016/0236608-4) ... julgado posterior à data do ilícito penal, ainda que não configure ... agravante ...
Acórdão nº 2014/0153574-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 297.621 - SP (2014/0153574-3) ... dos efeitos da reincidência passa a ser computado da data" do cumprimento da ... pena ou da extinção punibilidade e não\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0330076-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 382.910 - SP (2016/0330076-0) ... data do cumprimento ou extinção da pena e a ...
Acórdão nº HC 240145 / SP de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 240.145 - SP (2012⁄0081361-2) ... RELATOR:MINISTRO CAMPOS ... EFEITOS. REGRESSÃO DE REGIME POSSIBILIDADE. NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO. NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DE INDULTO E ...
Acórdão nº 2015/0241437-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no HABEAS CORPUS Nº 336.947 - MG (2015/0241437-5) ... DO STF. MARCO INICIAL PARA BENEFÍCIOS. DATA ...
Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.186 - MS (2015/0200619-0) ... : MINISTRO ... MESMA DATA QUE O PACIENTE TOMOU POSSE COMO ...
Acórdão nº 2015/0122609-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.904 - SP (2015/0122609-1) ... retroativamente à data de publicação do Decreto – 24/12/2013 (art. 5º). Além ...
Acórdão nº 2015/0213980-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 334.599 - SP (2015/0213980-3) ... últimos doze meses, contados da data" da publicação do mencionado ato ... normativo. Nesse\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0149650-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.557 - SP (2016/0149650-7) ... data do fato em análise, ...
Acórdão nº 2015/0111757-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 323.734 - SP (2015/0111757-7) ... , intimando-se o atual defensor do paciente da data da ... sessão de julgamento ...
Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 377.381 - SP (2016/0290117-7) ... data"-base para a concessão de novos benefícios, exceto \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0321810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INQUÉRITO...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 381.513 - RS (2016/0321810-0) ... data de 7/2/2017 ...
Acórdão nº 2013/0361413-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 280.939 - SP (2013/0361413-7) ... data"-base para a concessão de novos benefícios, exceto \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0002000-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO DELITO PRATICADO DURANTE O GOZO DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO CAUTELAR APÓS O PERÍODO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.663 - SP (2016/0002000-1) ... de prova em 13/04/2015, sem que até essa data tenha havido ...
Acórdão nº 2016/0160053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 360.104 - PA (2016/0160053-0) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... audiência na data ...
Acórdão nº 2016/0215630-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.252 - SP (2016/0215630-2) ... cumprimento da pena, contados, retroativamente, à data de ... publicação do referido decreto (art. 5º ) ...
Acórdão nº 2016/0111195-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 354.928 - SP (2016/0111195-1) ... lapso temporal superior a 5 anos entre a data do ...
Acórdão nº 2016/0322586-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 381.686 - PA (2016/0322586-0) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... havendo nos autos, até a presente data, notícia de sua prisão, o que ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 406.517 - SP (2017/0160355-2) ... DATA DO ABANDONO. JULHO DE ...
Acórdão nº 2016/0195690-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 364.261 - RS (2016/0195690-3) ... data"-base para a concessão de novos benefícios, exceto \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0207041-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.905 - SP (2016/0207041-4) ... dos efeitos da reincidência passa a ser computado da data" do cumprimento da ... pena ou da extinção punibilidade e não\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 409.951 - MS (2017/0185445-9) ... ligações recebidas no celular do ora paciente na data dos fatos e ...