Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010090920214058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801009-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: WANDA DIAS E SILVA e outro ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES INSCRITOS EM PRECATÓRIO. ANUÊNCIA
... habilitação dos sucessores da exequente GERALDO COSTA E SILVA, determinando a divisão ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127066120204058000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0812706-61.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA PAULA BARDUCCI CANDIDO ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: ROSANEI BARDUCCI PACINI ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: MARCO AURELIO BARDUCCI PACINI CURADOR: Rosanei Barducci Pacini ADVOGADO: Sergio Ludmer CURADOR: ROSANEI BARDUCCI PACINI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
... habilitação dos sucessores da exequente JOÃO EDSON PACINI, determinando a divisão ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013486520214058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801348-65.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES...
... habilitação dos sucessores da exequente JOSÉ EPITÁCIO DE AZEVEDO, determinando a ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013478020214058000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801347-80.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: KAREN HASEGAWA SILVA FERNANDES e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES...
... habilitação dos sucessores da exequente JOSÉ ROBERTO SILVA, determinando a divisão ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006575120214058000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800657-51.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VILANY OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES...
... habilitação dos sucessores da exequente RAIMUNDO GONÇALVES DE ALMEIDA, determinando a ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028581620214058000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0802858-16.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIS FERNANDO DE PONTES FRATE ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: IRANYR DE PONTES FRATE ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: WALTER LUIZ DE PONTES FRATE ADVOGADO: Sergio Ludmer PROCURADOR CIVIL: Luis Fernando De Pontes Frate PROCURADOR CIVIL: LUIS FERNANDO DE PONTES FRATE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... habilitação dos sucessores da exequente WALTER FRATE, determinando a divisão dos ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151570320204050000), 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO INSTAURADA TEMPESTIVAMENTE PELO SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, deferiu pedido de habilitação de sucessora de...
... LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073023620214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0807302-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: DORCAS DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Luana Iracema Alencar Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, a qual receberá o ... do processo pela morte das partes até o momento em que os seus herdeiros houverem por bem se habilitar; (d) o prazo prescricional iniciado contra o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155805-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. 1. O acervo patrimonial deixado pelo executado falecido é transmitido por sucessão aos herdeiros, no momento da morte, sendo certo que, até a partilha da herança, é indivisível e deve ser entendido como um todo unitário (a
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Acórdão nº 1.0000.19.155805-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. 1. O acervo patrimonial deixado pelo executado falecido é transmitido por sucessão aos herdeiros, no momento da morte, sendo certo que, até a partilha da herança, é indivisível e deve ser entendido como um todo unitário (a
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0023143-13.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO A FUNDO DE RESERVA. PENSÃO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO DA DECISÃO SOBRE ANATOCISMO. MANTENÇA DA DECISÃO AGRAVADA. Recurso...
... EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA ... FAZENDA ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0023474-92.2023.8.19.0000 (Cível), 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO A FUNDO DE RESERVA. PENSÃO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO DA DECISÃO SOBRE ANATOCISMO. MANTENÇA DA DECISÃO AGRAVADA. Recurso...
... EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA ... FAZENDA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0116241-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0116241-59.2017.8.19.0001 Recorrentes: ALESSANDRA DOS SANTOS e OUTRAS Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE HIPERTENSÃO E DIABETES MELLITUS COM DERRAME PLEURAL INTERNADA EM UPA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM UTI E INDENIZAÇÃO
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0028976-12.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO A FUNDO DE RESERVA. PENSÃO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO DA DECISÃO SOBRE ANATOCISMO. MANTENÇA DA DECISÃO AGRAVADA. Recurso...
... EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA ... FAZENDA ... -
Processo nº 0230331-51.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Pretensão de Transferência Do Autor para Centro de Tratamento Intensivo ¿ Cti. Morte Do Autor. Sucessão Processual. Requerimento de Habilitação Dos Herdeiros No Tocante Ao Pleito Indenizatório. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Sob O Fundamento de que Se Trata de Direito Intransmissível. Apelo Dos...
... PROCESSUAL. ... REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO" DOS HERDEIROS NO ... TOCANTE AO PLEITO INDENIZATÓRIO.\xC2" ... -
Acórdão Nº 4011337-11.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APÓS O FALECIMENTO DA AUTORA E NULIDADE PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 4008727-70.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APÓS O FALECIMENTO DA AUTORA E NULIDADE PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061582720214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0806158-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO PAIVA DE LIMA ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO DE RPV. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO...
... que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do pretenso sucedido, bem como determinou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134003720214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0813400-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IZABEL PEREIRA GURGEL e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. BENEFICIÁRIO DA PENSÃO. LEI Nº 6.858/80. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. BENEFICIÁRIO DA PENSÃO. LEI Nº 6.858/80. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0015881-53.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. FALECIMENTO DO AUTOR ... HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010274-31.2011.8.19.0067 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ÓBITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS OU SUCESSORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA VIGORANTE POR ANOS. ACÚMULO DE ASTREINTES. CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRESTAÇÃO OBTIDA LIMINARMENTE. INTERESSE PATRIMONIAL. PREJUÍZO...
... ÓBITO DA PARTE ... AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS OU SUCESSORES. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107801820224050000), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0810780-18.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE MORAES FARIAS ADVOGADO: Antonio Carlos Studart Cysne e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800109-6
... ária de Pernambuco que, nos autos de origem, homologou a habilitação de Maria Aparecida de Moraes Farias, como sucessora de Mário Henrique de ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acórdão Nº 5011745-14.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... notícia do falecimento do Exequente (Evento 121, OUT37), a habilitação de toda a cadeia sucessória (Evento 121, DESP31, DESP57, DESP84, DESP94 e ... de execução e, posteriormente, quando da habilitação dos herdeiros do exequente falecido, transcorrendo, assim, o prazo prescricional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047778120214050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0804777-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: THEREZA RAQUEL BENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Álvaro Araújo De Almeida AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: MARIA THEREZA BENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Álvaro Araújo De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... à alegação de ocorrência de prescrição para o pedido de habilitação dos herdeiros do servidor, verifico que o pleito se encontra em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043230420214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804323-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: GENI NUNES DE MACEDO e outro ADVOGADO: Alberto Luiz De França Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003658-94.2014.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... , para insistir na ocorrência de prescrição do direito de habilitação, bem como que, apesar de constarem mais 3 (três) Herdeiros na Certidão ...