Habilitação de herdeiros
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Acórdão Nº 0008395-90.2006.8.24.0045 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ÓBITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ÓBITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO ... DOS HERDEIROS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 5000025-39.1998.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO LOCATÍCIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TRIENAL- ACOLHIMENTO - ÓBITO DO EXECUTADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA TAL PROVIDÊNCIA - SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
... qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição ... processo encontra-se suspenso para habilitação do espólio ou herdeiros da parte falecida, pois, frisa-se, inexiste prazo legal estabelecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040121320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804012-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HERCILIA PERRELLI MAIA VALENCA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802386-61.2016.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... Particular em face da decisão que indeferiu o seu pedido de habilitação, na qualidade de pensionista do servidor falecido, sob o argumento de que ... de Processo Civil exige a abertura de inventário para que os herdeiros promovam a habilitação nos autos da causa principal e pratiquem os atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028553920204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802855-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGUEL PEREIRA DE SOUZA IRMAO ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV JÁ EXPEDIDA. PROCESSO EXTINTO. HABILITAÇÃO DE
... Em face de acórdão que determinou a habilitação dos herdeiros, a UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00313585119934050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0031358-51.1993.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDETRUDES VASCONCELOS DOS PRAZERES ADVOGADO: Daniel Batista Da Silva e outro REPRESENTANTE: ZELIA MARIA DOS PRAZERES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067723220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806772-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN AGRAVADO: FRANCISCO RODRIGUES DANTAS e outros ADVOGADO: Ygor Werner De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801787-74.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBI
... Sentença contra a Fazenda Pública, homologou o pedido de habilitação de Sucessor ... Aduz a Agravante que a execução proposta por pessoa ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS ... 1. São válidos os atos processuais praticados pelo advogado no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.495705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DA PARTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE - ACOLHIDA. Comprovado nos autos que a parte ré faleceu no decorrer do processo de conhecimento, são nulos os atos judiciais praticados após o falecimento do litigante, sem a regular suspensão do feito e a habilitação do seu...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107984420194050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... quando não teria se manifestado sobre a prescrição para habilitação dos herdeiros/sucessores no processo. Prequestiona a matéria. Requer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105516320194050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... quando não teria se manifestado sobre a prescrição para habilitação dos herdeiros/sucessores no processo. Alega ainda omissão na decisão ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE NO CURSO DA DEMANDA. SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 3 MESES PARA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS/SUCESSORES.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por anistiado político contra ato omissivo do Ministro de Estado da Defesa que não cumpriu em...
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Acórdão Nº 5001654-91.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO LOCATÍCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRESCRIÇÃO DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INOCORRÊNCIA - ÓBITO DO CREDOR -SUSPENSÃO DO PRAZO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - RETORNO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO - SENTENÇA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079920220204050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807992-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804284-89.2014.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Assim, foi mantida a decisão de deferimento do pedido de habilitação" da herdeira de MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA, determinando nova expedi\xC3" ... o falecimento da ex-servidora e da data de habilitação dos herdeiros. Aponta, ainda, a extinção do mandato outorgado ao advogado, em razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093469620194050000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pel o ora agravante; (ii) determinou a habilitação da agravada como representante do falecido e (iii) a expedição de novo ... o processo ficará indefinidamente à espera da iniciativa dos herdeiros, pois, a seu ver, tal entendimento não se compatibiliza com a segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090715020194050000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pel o ora agravante; (ii) determinou a habilitação da agravada como representante do falecido e (iii) a expedição de novo ... o processo ficará indefinidamente à espera da iniciativa dos herdeiros, pois, a seu ver, tal entendimento não se compatibiliza com a segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099462020194050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pelo ora agravante; (ii) determinou a habilitação de FRANCISCO BATISTA DE SANTANA, como representante do espólio do ... o processo ficará indefinidamente à espera da iniciativa dos herdeiros, pois, a seu ver, tal entendimento não se compatibiliza com a segurança ... -
Acórdão Nº 4007933-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO DESTA CÂMARA PARA SUPRIR AS OMISSÕES APONTADAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DO CRÉDITO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO FALECIDO PELO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08248560220194058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0824856-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... Turma, que afastou a alegação de prescrição para a habilitação de sucessores. (Agravo de Instrumento nº 0807457-73.2020.4.05.0000. Rel ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros ... 5. Assim, não tendo havido a concessão de efeito suspensivo no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018062620214050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... nulidade suscitada pela ora recorrente; 2) deferiu pedido de habilitação formulado por sucessora do servidor falecido MANOEL DE SOUZA CRUZ; 3) ... Compulsando os autos, vejo que os herdeiros, ora agravados, almejam executar o título judicial formado em demanda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113166320214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0811316-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA AMANCIO BRANDAO ADVOGADO: Newton Joao Dos Santos Sobral Junior AGRAVADO: ANTONIO LOLA NETO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo ADVOGADO: Tiago Batista Rebouças ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente AGRAVADO: ELIAS ANTUNES BRANDAO ADVOGADO: Glayddes...
... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerido pelos sucessores do falecido autor, a qual receberá o ... do processo pela morte das partes até o momento em que os seus herdeiros houverem por bem se habilitar; (d) o prazo prescricional iniciado contra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043741520214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804374-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDA BEZERRA MACHADO e outros ADVOGADO: Amanda Melo Montenegro e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819008-79.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... ADMISSIBILIDADE RECURSAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040347120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804034-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEY ALBERTO HUNZICKER ATHAYDE ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818349-70.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... ADMISSIBILIDADE RECURSAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064597120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806459-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGUINALDO CONCEICAO CORREA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802900-38.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022644320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802264-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CLEBER PIRES FLORES ADVOGADO: Alan Souza Arruda PROCURADOR CIVIL: GERBASE ARRUDA E GAZZANEO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 08
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... ADMISSIBILIDADE RECURSAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079034220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807903-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAURO SANTOS MAIA E OUTRO ADVOGADO: ALAN SOUZA ARRUDA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802561-79.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE RELATOR PARA...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022887120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802288-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME CHAVES SANT ANNA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816492-86.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... ADMISSIBILIDADE RECURSAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ...