habilitação falecimento exequente

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029746320214050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0802974-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004388-47.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇ

... decisão que deferiu o pedido de habilitação de JANAÍNA CORDEIRO FREIRE WALTER, na qualidade ... ção ao crédito devido ao anterior exequente ... Em suas razões recursais, a parte agravante ... Afirma que o falecimento da parte antes do ajuizamento da execução, é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100192120214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0810019-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MIGUEL PEREIRA DE SOUZA IRMAO e outro ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto e outros CURADOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0020326-87.2007.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:

... prescrição e deferiu o pedido de habilitação e consequente disponibilização do crédito ... alega que, considerando-se a data do falecimento do ex-servidor em 2009 e que os herdeiros apenas ... , a quantia disponibilizada pertence ao exequente, revelando-se descabida qualquer alegação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037003020204058000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803700-30.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADELAIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro SUCEDIDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA...

... (que, em ação incidental de habilitação, afastou a prescrição e deferiu o pedido de ... seja a verdadeira sucessora do exequente, não tendo a União, por sua vez, impugnado a ... praticados pelo mandatário após o falecimento do seu constituinte, o STJ, "com base nos arts ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012430420138150301), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001243-04.2013.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELISANGELA MATHIAS PORFIRIO ADVOGADO: Antonio Cezar Lopes Ugulino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MORTE DO EXECUTADO APÓS SUA CITAÇÃO....

... , o juízo determinou a intimação da exequente, instando-a a proceder a habilitação dos seis ... falecimento do contribuinte ocorrer após ele ter sido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123373320214058000), 10-05-2022
PJE 0812337-33.2021.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que, com fulcro no art. 687 e seguintes do CPC/2015, homologou o pedido de habilitação de herdeiro da parte exequente, determinando a...

... do CPC/2015, homologou o pedido de habilitação de herdeiro da parte exequente, determinando a ... de lei prevendo explicitamente que o falecimento da parte constitui causa impeditiva/suspensiva da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00069736720134058300), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. ÓBITO DO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO INSTAURADA PELO SINDICATO TEMPESTIVAMENTE. POSSIBILIDADE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NECESSIDADE DE SE ESTABELECER O RATEIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO....

... OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NECESSIDADE DE SE ESTABELECER O ... Configurado o excesso em relação à exequente, cabível o pagamento de honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139789720214050000), 12-04-2022
PJE 0813978-97.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. REEXPEDIÇÃO. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de prescrição da pretensão executória em relação ao pedido de habilitação da...

... ória em relação ao pedido de habilitação da sucessora do Sr. BOANERGES AUGUSTO BATISTA ... ção da prescrição em razão do falecimento do autor, posto que, a suspensão do processo é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056309020214050000), 13-07-2021
PJE 0815630-90.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO AUTÔNOMO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ATO JURISDICIONAL COM NATUREZA DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO em face de decisão que, nos autos de processo autônomo de habilitação de herdeiros, rejeitou...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086672820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0808667-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE FILHO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810433-03.2020.4.05.8100 - 3ª VARA...
Acórdão Nº 1444798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Decisão de negativa de seguimento ao recurso. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na...

... RETROATIVA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE NO ... CURSO DO WRIT. HABILITAÇÃO ... falecimento do exequente ... 3. Em sua decisão monocrática (e-doc. 46), ...
Acórdão nº 1.0342.97.001199-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO LEGAL - PRESENÇA - EFEITOS - AÇÃO EXECUTIVA - FALECIMENTO DO EXEQUENTE ORIGINÁRIO - HERDEIRO - LEGITIMIDADE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - PROVIDÊNCIA IRREGULAR.1- O silêncio do acórdão, sobre questão deduzida em apelação, capaz de modificar o desfecho de origem, impõe o acolhimento dos embargos de...
Acórdão nº 1.0024.95.049954-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 05 ANOS - FASE DE LIQUIDAÇÃO - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - RESISTÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - TRÂNSITO EM JULGADO DA...
Acórdão nº 1.0024.95.049954-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 05 ANOS - FASE DE LIQUIDAÇÃO - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - RESISTÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - TRÂNSITO EM JULGADO DA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118841620204050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0811884-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: SAVIA AGUIAR FEITOSA ADVOGADO: Gabrielle De Oliveira Quinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801310-78.2020.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXPEDIÇÃO

... de sentença, deferiu pedido de habilitação formulado pela sucessora de Anete Lima Aguiar, ... ósito dos valores devidos à parte exequente ... 5. Dito de outra forma, uma vez ... Na prática, se o falecimento é do Réu, o Autor prosseguirá no processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073803020214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807380-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO LESSA RAMALHO ADVOGADO: Mylene Quiteria Caldas e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. REEXPEDIÇÃO DO...

... que: a) trata-se de pedido para habilitação na ação n. 0000177- 10.2001.4.05.8000, cujo ... , pois está consolidado que o falecimento antes do ajuizamento da execução não invalida ... , a quantia disponibilizada pertence ao exequente, revelando-se descabida qualquer alegação ...
Decisão com número 5576393-35.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...)7º Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.Em análise interpretativa do dispositivo legal acima transcrito, os advogados afirmam que segundo a jurisprudência seria cabível a fixação de honorários...

... Falecimento. Habilitação de ... herdeiros. Inércia da ... Federal. Deferimento. Primeiro ... exequente. Pedido de reserva do ... p e r c e n t u a l d e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125311120204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... Paraíba, que deferiu o Pedido de Habilitação e renovou a expedição da RPV.[1] ... A ... , nem depositados em conta pessoal do exequente. ... Da mesma forma não se sustenta o ... IVONETE VELOSO MARINHO em face do falecimento do exequente JOSE MARINHO FALCAO , objetivando o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100475220204058300), 11-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

... , que deferiu o pedido de Habilitação formulado por Izabel Clementina Braga Campos ... do requisitório por inércia da parte exequente, que não demonstrou interesse em levantar os ... de mais de cinco anos entre o falecimento do exequente com quem era casada a agravada - ...
Acórdão, Processo nº 5001481-24.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-08-2022
Acórdão, Processo nº 5007101-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-10-2022

... e não exerceram a pretensão de habilitação a tempo. Subsidiariamente, alega o não cabimento ... ício de prazo processual aberto para o exequente praticar ato processual que lhe cabia ... em 30 de setembro de 2015, enquanto o falecimento do autor deu-se em 23 de abril de 2003, ou seja, ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0040400-46.2009.5.07.0026), 2020-11-27

... devidos fins, que o advogado da parte exequente, em atenção ao despacho retro, juntou petição ... cessionário, com a sua respectiva habilitação no feito;b) o falecimento do exequente Sr ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020993020184058300), 13-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - O Código de Processo Civil prevê que o óbito da Parte suspende o processo e também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos Sucessores. II - Ante a ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos...

... rejeitou liminarmente o pedido de habilitação formulado por " Antonin Cavalcanti Matheos de ... a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem ... , ficando a mercê da vontade da Exequente ... Para combater tal possibilidade, concebeu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128233020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812823-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A HABILITAÇ

... ção e homologou o pedido de habilitação da sucessora da parte falecida nos autos da ... depois de passados cinco anos do falecimento do exequente e após transcorrido o quinquênio ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047530-29.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a habilitação das herdeiras da autora originária. Agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Rioprevidência, requerendo a nulidade de todos os atos praticados desde o falecimento da autora/exequente, ocorrido em 22.01.2019. Subsidiariamente, requerem a não aplicação de juros de mora no período compreendido entre o óbit

... sentença. Decisão que deferiu a habilitação das ... herdeiras da autora originária. Agravo ... o falecimento da autora/exequente, ocorrido em ... 22.01.2019 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137258020194050000), 28-04-2020
PJE N° 0813725-80.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). AVALIAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO PAGAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB contra decisão proferida em sede de cumprimento provisório de sentença que,...

... , após o saneamento do feito, com a habilitação dos sucessores do autor falecido e diante das ... aduz o recorrente, em resumo, que: a) o exequente faleceu no curso da execução, não havendo como ... AVALIAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ...