habilitação falecimento exequente
- Acórdão Nº 5053515-50.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111702220214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811170-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ALBA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803128-31.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE (man) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO
... agravante alegou, em resumo, que o falecimento do exequente ocorreu há mais de cinco anos do dido de habilitação", restando configurada, segundo defende, a prescri\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291837-57.2017.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
RECURSO..................: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE (S)..........: NILVA ROBAINA DE BARROS APELADO (S)............: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE ORIGEM.: 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO DES. RELATOR........: RICARDO ALBERTO PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. FALECIMENTO DA...
... FALECIMENTO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO DOS ... ante a não habilitação dos herdeiros após o falecimento ... da autora ... ESPECIAL. EXECUÇÃO. MORTE DO EXEQUENTE ... REGULARIZAÇÃO TARDIA. NULIDADE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001163-68.2010.5.07.0026), 2019-04-23
... , ainda, que o advogado da parte exequente informou o falecimento do reclamante, requerendo a habilitação da viúva, Sra. Antônia Sandra Vital - CPF ...
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Acórdão Nº 0032730-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA ... EXECUTADA, COM A HABILITAÇÃO DE SEUS ... EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, ANTE O ...
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Acórdãos nº 0034953-27.1998.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... processuais realizados após o falecimento do advogado que executava honorários nos ... de que os herdeiros do advogado exequente devem integrar a lide, porque o ... Necessidade de habilitação dos herdeiros do advogado ...
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Acórdão Nº 0038614-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
... EXEQUENTE PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS ... SUCESSORES ... IMPROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS NO ... DECORRER DO TRÂMITE ...
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Decisão Nº 08041988820188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-03-2021
... Exequente: João Marinho Caldas ... Advogados: Fábio ... e filhos do exequente, requereram habilitação nos presentes autos, em razão do seu ...
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Acórdãos nº 2156017-74.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... SENTENÇA IMPUGNAÇÃO FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DA DEMANDA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PRESCRIÇÃO ... ão há falar em inércia da exequente em providenciar a intimação do ...
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Acórdão nº 0029794-02.2008.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-04-2016
Apelação. Execução fiscal. Falecimento do executado antes da citação. Substituição do polo passivo. Dever do exequente. Inércia. Ausência. Pressuposto de constituição. Validade. Extinção sem resolução do mérito. Possibilidade. Não provimento. Antes da formação da relação processual, é possível que o autor altere os dados constantes na inicial, até mesmo em relação à parte contra quem pretende...
... Execução fiscal. Falecimento do executado antes da citação. Substituição o polo passivo. Dever do exequente. Inércia. Ausência. Pressuposto de ... feito sem resolução do mérito.A habilitação do espólio na lide depende de prévia citação ... -
Decisão Monocrática Nº 5000310-72.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-05-2023
... valor em relação aos sucessores da exequente Irma Back Beckhauser, na dicção consecutiva ... FALECIMENTO DO CREDOR ORIGINÁRIO. DECISÃO QUE POSSIBILITOU ... FALECIMENTO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO ...
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Decisao Nº 8001312-76.2018.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... REJEITADA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. DESATENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão Nº 5062651-08.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acordao N° 1396587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de execução. Falecimento da parte executada. Substituída pelo espólio. Representação processual. Não verificada. Determinação de regularização do polo passivo. Descumprida. Extinção sem resolução do mérito. 1. O falecimento da parte enseja a suspensão do processo para fins de sucessão e regularização do polo passivo, no qual deverá figurar,...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO ... FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. SUBSTITUÍDA PELO ESPÓLIO ... 2. Inexistindo efetiva promoção pela exequente da regularização do polo passivo da ação de ... habilitação, apesar de ter sido reiteradamente intimado para ... -
Decisão Monocrática nº 52240772820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-12-2022
... PESSOA JURÍDICA EXEQUENTE. DISTRATO. SUCESSÃO PROCESSUAL ... sido precedida do procedimento de habilitação disciplinado nos artigos 1.055 a 1.062 do ... , embora prevista para o caso de falecimento da pessoa natural, pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025600220204050000), 28-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não...
... (AL), que indeferiu pedido de habilitação de sucessora, ora Agravante, de Exequente, e de ... uma vez suspenso o processo devido ao falecimento do servidor exequente, e na ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043874820204050000), 25-03-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , ora agravante, e homologou a habilitação da filha do exequente falecido ... Nas suas ... de 5 (cinco) anos contados do dia do falecimento do exequente. Pugna pela atribuição de efeitos ... -
Acórdão Nº 0000045-41.1998.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA ... PRESCRIÇÃO ... EM PROCESSO SUSPENSO PELO FALECIMENTO ... DOS EXECUTADOS ATÉ A HABILITAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática nº 50082935820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-01-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. ÓBITO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. CABIMENTO. ABERTURA ... FALECIMENTO DE UM DOS EXEQUENTES. HABILITAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática N° 07128706420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ÁGUAS LINDAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor dos agravados (0700580-53.2019.8.07.0001): ?O exequente requereu (ID148659040) a habilitação do sócio,...
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Acórdão Nº 0020050-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, COM ... A DETERMINAÇÃO DE SUCESSÃO DO O EXEQUENTE POR SEU ... ESPÓLIO, E DIANTE DA REGULARIZAÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. FALECIMENTO DO PRIMEIRO ... EXEQUENTE NO CURSO DA DEMANDA ...
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Decisão Monocrática N° 07270375720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL ora exequente/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em ação de execução de título extrajudicial proposta em desfavor do ESPÓLIO DE MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA., ora executado/agravado, nos seguintes termos: ?Diante do falecimento da...
- Acórdão Nº 5032325-31.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Acórdão nº 1.0080.14.000912-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS - INTIMAÇÃO PARA EMENDA - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.387.248 - INAPLICABILIDAD DA REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO À FAZENDA PÚBLICA - SENTENÇA CASSADA. 1. É ônus do devedor detalhar minuciosamente os pontos controvertidos sobre os quais se calcam as alegações de excesso de execução nos embargos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058736120194058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805873-61.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: LUIZ OLIVIO COSTA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Adriana Gameleira Fonseca Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....
... ão ao afastar a prescrição para a habilitação dos herdeiros do exequente ... falecimento cessa o mandato, de modo que o advogado não ...