habilitação falecimento exequente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018738820214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801873-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: DALCIANE MARIA LIMA DE QUEIROZ e outro ADVOGADO: Italo Jose Duarte Lisboa De Oliveira e outros AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007734
... prescrição e deferiu o pedido de habilitação da sucessora do servidor falecido. Determinou, ... , o que legitimaria o Sindicato como exequente, além de que não há prazo para a habilitação ... , cumpre realçar que, ocorrido o falecimento no curso da ação de conhecimento e antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084447520214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... , no mérito, deferir os pedidos de habilitação, retenção de honorários contratuais e de ... nas demandas propostas após o seu falecimento, já que a seu ver, a morte extingue a ... valor já depositado em favor da parte exequente falecida, porquanto aqui o direito, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083644820204050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808364-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: Roxany Correa Rabello e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR CIVIL: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801680-78.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , nos autos do processo de habilitação nº 0801680-78.2016.4.05.8300 (que determinou a ... sua vez, era filho de uma das irmãs da exequente originária ... A recorrente pretende a reserva ... , com o pretenso sucedido, até o falecimento deste (cf. doc. 5621749). Por sua vez, o art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163213720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816321-37.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇ
... "processo não foi suspenso, e a habilitação dos herdeiros dos ex-servidores somente foi ... ão executória, eis que da data do falecimento e até mesmo do trânsito em julgado até o ... (2007), é evidente que o sindicato exequente não possuía legitimidade para postular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026922520214050000), 17-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO INSTAURADA TEMPESTIVAMENTE PELO SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, deferiu pedido de habilitação de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO INSTAURADA TEMPESTIVAMENTE ... LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... 4. No caso, o falecimento do de cujus ocorreu em 23/12/2009, após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073017820194058000), 28-09-2021
PJE 0807301-78.2019.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PEDIDO PREJUDICADO. SINDICATO SUBSTITUINDO OS INTERESSES DA ESPOSA PENSIONISTA. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE PENSIONISTA PARA PERCEPÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. 1. Apelação interposta em face de sentença que não conheceu do pedido de habilitação dos herdeiros na ação...
... habilitação da apelante GASPARINA WANDERLEY DE MENDONÇA ... de lei prevendo explicitamente que o falecimento da parte constitui causa impeditiva/suspensiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043187920214050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... ; 2) deferiu requerimento de habilitação formulado pelos sucessores do falecido servidor ... 2000.4.05.8000 foi ajuizada após o falecimento de MILTON SCHLEDER, ocorrido em ... os autos, verifica-se que o pretenso exequente substituído faleceu na data de 21/08/1981, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046460920214050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... ; 2) deferiu requerimento de habilitação formulado por ANDREA RODRIGUES DA SILVA, SIMONE ... 2000.4.05.8000 foi ajuizada após o falecimento de MOACYR RODRIGUES DA SILVA, ocorrido em ... os autos, verifica-se que o pretenso exequente substituído faleceu na data de 21/08/1981, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074418520214050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... ente público e deferiu o pedido de habilitação formulado por EDITE AHMED DUARTE e JAIR DUARTE ... 2000.4.05.8000 foi ajuizada após o falecimento de JOSIAS DUARTE LEITE, ocorrido em ... os autos, verifica-se que o pretenso exequente substituído faleceu na data de 21/08/1981, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113726220204058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0811372-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VLADIMIR TEIXEIRA MACHADO e outros ADVOGADO: Marco Tulio Miranda Gomes Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida e o ajuizamento do pedido de ... do CPC, determina que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ... -
Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , bem como os pré-requisitos para habilitação serão os mesmos adotados em relação ao ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer ... do Fundo em conta vinculada em nome do exeqüente, à disposição do juízo ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176005320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0817600-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE ADVOGADO: Uanes Santos Teles APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (IE) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO OCORRÊNC
... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida e o ajuizamento do pedido de ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075560920214050000), 16-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE HECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO ... valor já depositado em favor da parte exequente falecida, porquanto aqui o direito, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012399220214050000), 28-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE HECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO ... valor já depositado em favor da parte exequente falecida, porquanto aqui o direito, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049986420214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0804998-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE LOURENCO SPINOLA ADVOGADO: Amanda Mattos Carvalho Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801356-42.2021.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL...
... ão que deferiu o requerimento de habilitação formulado pelo herdeiro José Loureano Spinola, ... 8000, ajuizada pela FENAPRF depois do falecimento do ex-servidor em abril de 1980. Diz que a ... ência de capacidade processual do exequente, na medida em que o autor faleceu antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004623220134058307), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000462-32.2013.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: D P MOVEIS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO...
... acórdão foi preciso ao dispor que " a exequente foi intimada para se manifestar sobre o seu ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DA COBRANÇA JUDICIAL ... DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO OU HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. SENTENÇA MANTIDA. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... de sentença, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de SEVERIANO PORFIRIO DE ALMEIDA ... órios complementares em favor dos exequente, ressalto que não incide PSS por se tratar de ... FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126226720214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO CANCELADO PELA LEI 13.463/2017. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ...
... 2010.4.05.8000, deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do ex-servidor MAIR ... dos valores pagos em favor do falecido exequente MAIR JOSÉ DE OLIVEIRA ... Em sequência, ... ter sido a demanda proposta após o falecimento da parte autora, cf. id. 4058000.8121655 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099805820204050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809980-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETRONIO TAVARES RODRIGUES e outro ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004853-51.2013.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... Pretensão Executiva, em razão da Habilitação de Herdeiro(s)/Sucessor(es), no âmbito de ... pelo Sindicato/Associação após o falecimento do substituído/representado, em homenagem aos ... e 313, I, do CPC/2015, a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103942220214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810394-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011200-71.2011.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE...
... -71.2011.4.05.8300 (determinando a habilitação dos herdeiros de LUIZ DE SÁ CORREA DE ARAÚJO), ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO ... de habilitação dos sucessores do exequente falecido ... 2. O cerne da controvérsia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095039820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0809503-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: MARCONDE GUEDES PEREIRA e outros ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... -97.2019.4.05.8300 (determinando a habilitação dos sucessores de RIVALDO ALVES PEREIRA), ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO ... pedido de habilitação da sucessora do exequente falecido ... 2. O cerne da controvérsia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016866020174058200), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801686-60.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Ramon Pessoa De Morais e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... mandato concedido extinguiu-se com o falecimento do outorgante, nos termos do art. 682 do Código ... a intimação para que houvesse a habilitação da sucessora para regular representação ... praticados pelo causídico da parte exequente, mesmo após seu óbito, devem ser presumidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110420220214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811042-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANA CARMELA MESQUITA DE ARAUJO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO DO...
... prescrição e deferiu o pedido de habilitação e consequente disponibilização do crédito ... , a quantia disponibilizada pertence ao exequente, revelando-se descabida qualquer alegação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166655220184050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0816665-52.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Aderline Tavares Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA AGRAVO DE...
... ência de prescrição do pedido de habilitação dos herdeiros do autor Francisco Carlos Colares ... prescricional entre a data do óbito do exequente Francisco Carlos Colares Vasconcelos, ocorrido em ... Nas hipóteses de falecimento da parte após o exercício da pretensão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114428420194050000), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0811442-84.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808381-48.2017.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... relação a um dos exequentes, a habilitação de seus sucessores no feito, autorizando-se o ... ação de conhecimento Sindicato do falecimento do exequente substituído, de modo que verificado ...