habilitação falecimento exequente

Acórdão nº 0017789-46.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Marzo de 2014

... A PENHORA E DURANTE A ... HABILITAÇÃO DE HERDEIROS ... JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE TRÊS ... 3- ... MORTE DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO ... DO PROCESSO. DESNECESSIDADE ... COMPLETARIA 65 ANOS ... FALECIMENTO DA AUTORA DA AÇÃO ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071481820214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807148-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA HELENA MARTINS DA COSTA PINTO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004374-63.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO...

... , para deferir o pedido de habilitação de herdeiros formulado pelos sucessores de ... ões, a UFPE embarga alegando que o falecimento do autor ocorreu antes da propositura da ação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001897820214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800189-78.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: MARIA NOELIA MENDONÇA LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO

... ência de prescrição do direito de habilitação ... Foi requerido que o Órgão Julgador se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064527220204058000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806452-72.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL APELADO: OLAVO DA SILVA ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...

... ência de prescrição do direito de habilitação ... Foi requerido que o Órgão Julgador se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076986920214058000), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0807698-69.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE IBRAHIM CORDEIRO DE FRANCA e outros ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... , para indeferir o pedido de habilitação formulado em favor dos sucessores da exequente ... o entendimento de que, mesmo que o falecimento do servidor tenha ocorrido anteriormente ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055173920214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO CANCELADO PELA LEI 13.463/2017. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FALECIDO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO...

... sobre a questão relativa ao falecimento do ex-servidor antes da propositura da ação de ... valor já depositado em favor da parte exequente falecida, porquanto aqui o direito, de há muito, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039965920214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803996-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ROSEMARY FAUSTINO DE LIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: JOSILDA PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: JOSE FAUSTINO DE LIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: JAIMITON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: Roberto Ferreira...

... (afastando a prescrição para a habilitação dos sucessores de JOSÉ FAUSTINO DE LIRA e ... NOME DE SERVIDOR FALECIDO, logo, o ex-exequente indicado acima não foi representado em Juízo, ... praticados pelo mandatário após o falecimento do seu constituinte, o STJ, "com base nos arts ...
Acórdãos nº 2170710-63.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

... Falecimento do autor. Nulidade dos atos ... Falecimento da parte exequente acarreta a suspensão do prazo ... não havendo ainda prazo para a habilitação dos herdeiros ou do espólio. Recurso não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067281320214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806728-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA LUCIA BARBOSA ALVES e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819695-56.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...

... habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte ... prescricional de cinco anos entre o falecimento da parte sucedida e o ajuizamento do pedido de ... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124121620214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812412-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: MARIA DA GUIA DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001825-55.1997.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR....

... de prescrição para o pedido de habilitação de Herdeiros, bem como que não ocorre ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066052520154050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806605-25.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VLADIMIR VOUGHAN DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Ricardo Agripino Galvao De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE...

... ão acerca da admissibilidade da habilitação dos herdeiros e da atuação do causídico após o óbito da exequente, prosseguiu no julgamento e entendeu por prover o ... Defendem que o falecimento extingue o mandato, acarretando a suspensão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070616220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807061-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NILCINETE DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA e outros ADVOGADO: Josival Ramos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015355-69.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE...

... decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros de ADENILSON DA SILVA DIAS, ... de incabimento da execução por ter o exequente falecido antes da ação executiva ... Em suas ... Diz que o falecimento da parte antes do ajuizamento da execução, é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061885520204058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0806188-55.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATO CYPRIANO ALVES e outros ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO

... ça que indeferiu o requerimento de habilitação de herdeiros formulado pelas sucessoras de ... Acrescenta que o fato de a exequente ter falecido após o ajuizamento da ação ... o Código de Processo Civil/2015, o falecimento de uma das partes gera a suspensão do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093410620214050000), 26-10-2021
PJE 0809341-06.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. LEI 13.463/2017. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de petição...

... sede de petição cível, deferiu a habilitação de herdeiros (que objetivam sua habilitação e ... da RPV), na qualidade de sucessores do exequente JOSÉ MORAES DOS SANTOS, indeferido o pedido ... /execução de sentença; b) diante do falecimento em data anterior ao início da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001566820104058307), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000156-68.2010.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE MARIANO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte (MC) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....

... do CPC, determinar que a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do processo, circunstância ... prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição ... HABILITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070633220214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0807063-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: WILSON FERNANDES BOMFIM ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809772-33.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXPEDIÇÃO DE NOVA RPV.

... , a UFAL alega que o pedido de habilitação formulado em 2020, foi feito mais de 10 (dez) s após o falecimento do substituído Wilson Fernandes Bomfim, que ... a quantia, esta pertence ao exequente, revelando-se descabida qualquer alegação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007346720224050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800734-67.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA NEUSA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806398-63.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV...

... prescrição e deferiu o pedido de habilitação pretendido pela agravada ... A decisão ... ão do processo por óbito da parte exequente suspende também o curso do prazo prescricional ... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. FALECIMENTO" DA PARTE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. A\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039178020214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES. FALECIMENTO DO SERVIDOR E DA PENSIONISTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO CANCELADO PELA LEI 13.463/2017. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FALECIDO. VEDAÇÃO...

... sobre a questão relativa ao falecimento do ex-servidor antes da propositura da ação de ...
Acórdão nº 70085706448 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... o cálculo apresentado pela parte exequente, quando a requisição judicial de documentos a ... suspensiva do processo em razão do falecimento da parte credora ocorrido em 31/07/2003 (art. , I, do CPC/2015), o que originou a habilitação do espólio no feito em 04/2022. Não havendo ...
Acórdão Nº 0000001-03.2019.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO EXEQUENTE. HERDEIROS NÃO HABILITADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA OCASIÃO DA MORTE DO TRABALHADOR FALECIDO. Diante da natureza alimentar do salário e dos demais direitos decorrentes do contrato de trabalho, a lei privilegia a titulação dos haveres trabalhistas deixados pelo empregado falecido àqueles que viviam sob sua dependência à época do...

... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO EXEQUENTE. HERDEIROS NÃO ... sob sua dependência à época do falecimento, situação não comprovada pelos ora agravantes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007072120214050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800707-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA CELIA CAVALCANTI MAGALHAES e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004368-56.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇ

... decisão que deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de Paulo Pereira Magalhães, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059440720194050000), 03-09-2019
PROCESSO Nº: 0805944-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CRISELDA FERNANDES MAGALHAES COSTA e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO...

... execução de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros de ex-servidor ... Sustenta a ... de lei prevendo explicitamente que o falecimento da parte constitui causa impeditiva/suspensiva da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060811820214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0806081-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802909-18.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

... intercorrente, bem como homologou a habilitação dos herdeiros da servidora substituída, ... Com efeito, nos casos em que o falecimento do autor ocorre após o ajuizamento do processo ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE". HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. MÁ-F\xC3" ...
Decisão Monocrática Nº 4029426-82.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-03-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... autos sustentando, em síntese, que o exequente ANTÔNIO OLAVO HELIODORO faleceu em 22/08/2012, ... Argumentou a segunda executada que o falecimento foi omitido na execução e que a procuração ... aos autos para requerer a habilitação" da viúva meeira e das herdeiras do exequente ANT\xC3" ...
Acórdão Nº 0020434-15.2017.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021

... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXEQUENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Hipótese em que, ante do falecimento da dependente habilitada junto à Previdência ... petição provido para autorizar a habilitação dos filhos do de cujos, de modo a regularizar a ...