habilitação falecimento exequente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073803020214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807380-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO LESSA RAMALHO ADVOGADO: Mylene Quiteria Caldas e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. REEXPEDIÇÃO DO...
... que: a) trata-se de pedido para habilitação na ação n. 0000177- 10.2001.4.05.8000, cujo ... , pois está consolidado que o falecimento antes do ajuizamento da execução não invalida ... , a quantia disponibilizada pertence ao exequente, revelando-se descabida qualquer alegação ... -
Decisão com número 5576393-35.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... Falecimento. Habilitação de ... herdeiros. Inércia da ... Federal. Deferimento. Primeiro ... exequente. Pedido de reserva do ... p e r c e n t u a l d e ...
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Acórdão, Processo nº 5001481-24.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-08-2022
... incio de prazo processual aberto para o exequente praticar ato processual que lhe cabia ... em 30 de setembro de 2015, enquanto o falecimento do autor deu-se em 23 de abril de 2003, ou seja, ...
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Acórdão, Processo nº 5007101-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-10-2022
... e não exerceram a pretensão de habilitação a tempo. Subsidiariamente, alega o não cabimento ... ício de prazo processual aberto para o exequente praticar ato processual que lhe cabia ... em 30 de setembro de 2015, enquanto o falecimento do autor deu-se em 23 de abril de 2003, ou seja, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0040400-46.2009.5.07.0026), 2020-11-27
... devidos fins, que o advogado da parte exequente, em atenção ao despacho retro, juntou petição ... cessionário, com a sua respectiva habilitação no feito;b) o falecimento do exequente Sr ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020993020184058300), 13-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - O Código de Processo Civil prevê que o óbito da Parte suspende o processo e também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos Sucessores. II - Ante a ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos...
... rejeitou liminarmente o pedido de habilitação formulado por " Antonin Cavalcanti Matheos de ... a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem ... , ficando a mercê da vontade da Exequente ... Para combater tal possibilidade, concebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128233020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812823-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A HABILITAÇ
... ção e homologou o pedido de habilitação da sucessora da parte falecida nos autos da ... depois de passados cinco anos do falecimento do exequente e após transcorrido o quinquênio ... -
Decisão Monocrática nº 2007.70.00.007501-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2016
... novo julgamento, h comunicao sobre o falecimento da exeqente Magdalena Barbosa, com o requerimento ...
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Decisão Monocrática nº 2007.70.00.007501-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2016
... novo julgamento, h comunicao sobre o falecimento da exeqente Magdalena Barbosa, com o requerimento ...
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Acórdão Nº 08129669520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-05-2022
... A GRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047530-29.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a habilitação das herdeiras da autora originária. Agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Rioprevidência, requerendo a nulidade de todos os atos praticados desde o falecimento da autora/exequente, ocorrido em 22.01.2019. Subsidiariamente, requerem a não aplicação de juros de mora no período compreendido entre o óbit
... sentença. Decisão que deferiu a habilitação das ... herdeiras da autora originária. Agravo ... o falecimento da autora/exequente, ocorrido em ... 22.01.2019 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137258020194050000), 28-04-2020
PJE N° 0813725-80.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). AVALIAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO PAGAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB contra decisão proferida em sede de cumprimento provisório de sentença que,...
... , após o saneamento do feito, com a habilitação dos sucessores do autor falecido e diante das ... aduz o recorrente, em resumo, que: a) o exequente faleceu no curso da execução, não havendo como ... AVALIAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044983220204050000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0804498-32.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE e outro ADVOGADO: Jose Leonardo Diniz De Melo Santos e outros EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003022-70.2010.4.05.8300 - 3ª...
... alegação de prescrição da habilitação bem como da pretensão executória alegado pelo ... depósito dos valores devidos à parte exequente ... Dito de outra forma, uma vez deduzida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074115020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807411-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEITE REPRESENTANTE: Lucileide Pinheiro Da Silva Leite ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti
... FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO ... -
Acórdão nº 1.0016.98.001055-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ESPÓLIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE RELATIVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. A norma prevista no art. 313, I, do CPC consiste na paralisação da marcha processual a fim de que o óbice na representação...
... dos atos praticados aps a morte da exequente, seria apreciado aps a deciso de habilitao ... transcorrido entre a data do seu falecimento e habilitao dos sucessores. Negado o efeito ... -
Decisao Nº 8032198-07.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. VIÚVA QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO ... Ramos Pinheiro, com requerimento de habilitação dos sucessores do de cujus ... In casu , ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000964-34.2018.5.07.0004), 2020-12-17
... EXEQUENTE: HECTOR MANUEL SOTO AMPUERO ... , deixando esposa e herdeiros, cuja habilitação pretende nos autos desta execução ... Assim, com o falecimento da pessoa natural extingue-se, automaticamente, a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para satisfação do crédito do exequente ... Nesse sentido, dispõe o art. 797 do ... Havendo falecimento do credor, o Juiz do Trabalho deverá suspender a ... 921, I, do CPC) e determinar a habilitação dos sucessores ... A habilitação dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021138-44.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... e não exerceram a pretensão de habilitação a tempo ... Foi indeferido o efeito suspensivo ... No caso concreto, o óbito do exequente TERESA MOREIRA FRANCISCO ocorreu em 24/7/2010 ... FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão, Processo nº 5000228-93.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... EXECUO DE SENTENA. BITO DO EXEQUENTE. SUSPENSO DO PROCESSO. HABILITAO DOS HERDEIROS ... PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. SUSPENSO DO PROCESSO ...
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Acórdão, Processo nº 5010794-04.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... que se aguarde o procedimento de habilitação de herdeiros nos autos da execução fiscal ... a Fazenda teria tomado ciência do falecimento do executado original – Roberto Jacob – em ... exequente teria permanecido inerte. Sustentam o não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139356320214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0813935-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MABEL DE BRITO RAMOS VIANA e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810624-57.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO....
... FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO ... -
Acórdão nº 51422379320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DA PARTE CREDORA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO NO CASO CONCRETO. 1. Na esteira do entendimento desta Colenda Câmara Cível, à luz do art. 75, VII, do Código de Processo Civil, no caso de falecimento da parte credora, em havendo bens a partilhar, faz-se necessária a abertura de...
... SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO ... , consta, na certidão de óbito do exequente (evento 78, CERTOBT2), que o falecido demandante ... 75, VII, do CPC, no caso de falecimento da parte credora e na existência de bens ... -
Acórdão Nº 0006599-40.2010.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2024
... APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) APELADO: ROMEU NATAL (EXECUTADO) ... ção aprofundada acerca do noticiado falecimento, especialmente a data em que ocorreu, o ... "dilação de prazo em 90 dias para habilitação dos sucessores para prosseguimento da execução ...
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Decisao Nº 8012962-06.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... 525, CPC. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA EXECUÇÃO. ÓBITO O PELA VIÚVA QUE REQUEREU SUA HABILITAÇÃO. PROCESSO QUE TEVE CURSO SEM QUE O JUÍZO ... da comunicação do falecimento do exequente" (fls. 83), até a devida habilitação de seu esp\xC3" ...