haia decreto 3413
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Decisão da Presidência nº 9968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2002
... Bioni - e acrescentou que, por meio do Decreto nº 3.951, de 4 de outubro de 2001, em vigor ... às obrigações previstas na Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional ...
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Decisão da Presidência nº 9968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2002
... Bioni - e acrescentou que, por meio do Decreto nº 3.951, de 4 de outubro de 2001, em vigor ... às obrigações previstas na Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
...1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do Decreto nº 85.845/81. Na falta de dependentes ... devem ser reguladas pela Convenção de Haia de 1980 (Convenção sobre os Aspectos Civis do ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... para a saída do País, em que há Decreto Federal específico regulando a matéria, cujas ... perder de vista que o Decreto Federal nº 3413, que Promulga no Brasil a Convenção sobre os ... o Brasil é signatário da CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO ...
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Competência da justiça federal fundada em tratados internacionais
Este trabalho tem por objetivo estabelecer um critério de interpretação e aplicação da regra de competência contida no artigo 109, III, da Constituição Federal de 1988, segundo a qual é competente a Justiça Federal para processar e julgar causas fundadas em tratado ou contrato celebrado pela União, adotando como referencial a distinção firmada no Direito Internacional Público entre tratado-lei e...
... proclamação da República, por meio do Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890 10 , sendo ...ção de Varsóvia de 1929 e no Protocolo de Haia de 1955, que a emendou 48 (extravio de bagagem, ... -
EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
...ção de criança fundada na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro ...ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657/42 e alterações legislativas). ...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
...ção de criança fundada na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro ...ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657/42 e alterações legislativas). ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
...o Decreto 64.132 de 11/03/2019, e com fulcro nos artigos 67 ...Águia de Haia, leia-se 063 E02 –. Etec Engenheiro Herval ...deverá entrar em contato pelo fone: (14) 3413-3756 ou e-mail. "cfb.marilia@sp.gov.br" para ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
...termos do Decreto Estadual nº64.456/2019.Diante disto ficam. ...ÁGUIA. DE HAIA para ser (em) o(s) fiscal (ais) do contrato ...3413-3756 ou pelo e-mail "cfb.marilia@sp.gov.br", no ...
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Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... de Mogi das Cruzes com a Avenida Águia de Haia; daí, segue por esta (inclusive) até encontrar .../2019 a setembro/2020, nos termos do Decreto 48.326/2003 e da Resolução CC-79/2003, com ... II da Lei Federal 8.666/93 Processo DGP: 3413/2020 Formalização: Nota de Empenho 2020NE00148 ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
...2º do Decreto. nº 50.781, de 11 de maio de 2006, serão ...(19) 3413-1702. Pompéia - Fatec Pompéia - Shunji ...São Paulo - Fatec Zona Leste. AV.AGUIA DE HAIA, 2983 - Cidade A. E. Carvalho - Telefone:. (11) ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 16-04-2020
...6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A ... não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da. Apostila), legalizados em ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
...2º do Decreto. nº 50.781, de 11 de maio de 2006, serão ...Av. Águia de Haia, 2983 - Cidade A. E. Carvalho - Telefone:. (11) ...(19) 3413...
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Controladoria Geral do Estado - Coordenadoria Correcional
..., §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Estadual. nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...Av. Águia de Haia, 2983 - Cidade A. E. Carvalho - Telefone:. (11) ...(19) 3413-1702. Pompéia - Fatec Pompéia - Shunji ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
..., §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Estadual. nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...Av. Águia de Haia, 2983 - Cidade A. E. Carvalho - Telefone:. (11) ...(19) 3413-1702. Pompéia - Fatec Pompéia - Shunji ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
...Considerando o Decreto Estadual n° 63.616, de 31 de. julho de 2018, que ...Av. Águia de Haia, 2983 - Cidade A. E. Carvalho - Telefone:. (11) ...(19) 3413-1702. Pompéia - Fatec Pompéia - Shunji ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
...pelo Decreto Estadual 49.602, de 13-05-2005, e nos termos da. ...Av. Águia de Haia, 2983 - Cidade A. E. Carvalho - Telefone:. (11) ...(19) 3413-1702. Pompéia - Fatec Pompéia - Shunji ...