hc abdon reis
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Decisões Monocráticas nº 174471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
...Partes. Recte.(s) : Bruno Halla Daneu. adv.(a/S) : Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho. adv.(a/S) : Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho. recte.(S) : FÁbio dos Santos PossidÔnio. adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis. recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado da ...
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Decisão monocrática Nº 195891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
...Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Abdon Antônio Abbade dos Reis, em benefício de José Roberto Pereira, contra ...
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Decisao Nº 8005352-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
... IMPETRANTES/ADVOGADOS: ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS e ANA LIDIA ABBADE DOS REIS . IMPETRADO: JUIZ ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE NÃO INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE NÃO ALTERA A RATIO DECIDENDI DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Agravante, embora identificado em procedimento que...
...Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes ... -
Acórdão nº 2014/0319908-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. CONCESSÃO DA LIBERDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. OCORRÊNCIA. PLEITO PREJUDICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. CAUSA ESPECIAL DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06. QUANTUM. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME ABERTO E...
...: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. IMPETRANTE. : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTRO. ADVOGADO. ... -
Decisao Nº 0000189-95.2018.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-09-2023
...(s): FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA, JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS, ANA LIDIA ABBADE DOS REIS, ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, GILVANIA ...
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Decisao Nº 0000975-91.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-07-2022
... 37411, JOSÉ HENRIQUE ABBADE DOS REIS - OAB/BA. 35136, LUCAS LANDEIRO PASSOS - OAB/BA. 25144 e ABDON ANTONIO ...
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Decisao Nº 0515135-50.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-05-2022
... APELANTE : MARCO ANTONIO MEDRADO NETO ADVOGADO : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB: 8976/BA) ADVOGADO : ANA LIDIA ABBADE DOS ...
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Decisao Nº 8009057-27.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 24-03-2021
... . . REQUERENTE: GERSON FERREIRA SANTOS . . . Advogado(s) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, ANDRESSA SANTANA SANTOS MARTINS . . . ...
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Decisao Nº 0405318-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
...: JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES, BRUNO DE ALMEIDA MAIA, ALICE CARLA REIS SOUTO . . . EMBARGADO: JELDON LUIS FARIAS SANT ANA . . . Advogado(s) ... MARQUES e outros (2) Advogado (s): CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS, ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado (s):HANNAH ...
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Decisao Nº 0700268-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-02-2022
... . . APELANTE: Jayme Nelito Coy Filho . . . Advogado(s) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, ANA LIDIA ABBADE DOS REIS . . . APELADO: ...
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Decisão da Presidência nº 976392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2016
...Partes. Recte.(s) : Jose Carlos Rocha Santos. adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis. recdo.(a/S) : Estado da Bahia. proc.(a/S)(Es) : ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. CRITÉRIO IDÔNEO. QUANTUM PROPORCIONAL. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TESES PREJUDICADAS PELO NÃO...
...RELATOR. : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. IMPETRANTE. : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS . ADVOGADO. ... -
Decisao Nº 0527821-40.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... . . Advogado(s) : JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS, ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS . . . APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ...
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Acórdão nº 2013/0195076-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. GRAVIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO ACUSADO E IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO...
... . RELATOR. : MINISTRO FELIX FISCHER. IMPETRANTE. : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS . IMPETRANTE. ... -
Acórdão nº HC 187669 / BA de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE EM 03.09.2010. LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DE TODAS AS PRISÕES PROVISÓRIAS. ART. 93, IX DA CF. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (126 PIPETAS DE COCAÍNA, 125 PIPETAS DE CRACK,
...RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2014/0128831-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AGRAVO...
...: ELIAQUIM PINHEIRO DA COSTA E OUTRO. ADVOGADOS . : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO(S). . ... -
Decisão da Presidência nº 115163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
...Partes. Agte.(s) : Luciana Soares da Rocha. adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S). agdo.(a/S) : Estado da Bahia. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125517-4 de T5 - QUINTA TURMA
...RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 0028392-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO PARA MONITORAMENTO ELETRÔNICO IMPOSTO COMO CONDIÇÃO PARA PROGRESSÃO DE REGIME DEFICIÊNCIA DO ESTADO QUE NÃO PODE CAUSAR PREJUÍZOS AO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - ORDEM CONCEDIDA PARA CONFIRMAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0028392-42.2017.8.05.0000, Relator(a):...
...Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco. Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis. Impetrante : José Henrique Abbade dos Reis. ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0148673-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 2013/0144857-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e qualidade da droga apreendida (um quilo de crack), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da...
...RELATOR. : MINISTRO NEFI CORDEIRO. IMPETRANTE. : ROBÉRIO ABDON D'OLIVEIRA . IMPETRANTE. : IVAN LIMA DE MELLO . IMPETRADO . ... do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis . ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0157344-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 86.469 - BA (2007/0157344-1). IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0087080-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
...RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP. IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0260448-8 de T6 - SEXTA TURMA
...RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI. IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...