hc abdon reis
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Decisão da Presidência nº 115163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... Agte.(s) : Luciana Soares da Rocha ... adv.(a/S) : Abdon Antonio Abbade dos Reis e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Estado da Bahia ...
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Acórdão nº 0028392-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Abdon Antonio Abbade dos Reis ... Impetrante : José Henrique Abbade dos Reis ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0148673-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisao Nº 0367774-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... APELADO: Michael Silva Santos ... Advogado(s) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS ... RECURSO MINISTERIAL. DIREITO PENAL E ...
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Acórdão nº 2013/0144857-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e qualidade da droga apreendida (um quilo de crack), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da...
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... IMPETRANTE ... : ROBÉRIO ABDON D'OLIVEIRA ... IMPETRANTE ... : IVAN LIMA DE MELLO ... do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0157344-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 86.469 - BA (2007/0157344-1) ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0087080-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0260448-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0087354-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0115668-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098713-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0064720-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOIS REIS E OUTROS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Decisao Nº 8009108-67.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2021
... Impetrantes: Dr. Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB/BA nº 8.976), Dra. Ana Lídia Abbade dos ...
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Acórdão nº 2005/0120094-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Decisao Nº 8017844-45.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-08-2020
... Impetrantes: Dr. Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB/BA nº 8.987) e Ana Lídia Abbade dos Reis ...
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Acórdão nº HC 122327 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Decisao Nº 0552987-11.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-12-2022
... APELANTE: Gustavo Reguera Conde Filho ... Advogado(s) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS ... APELADO: Ministério Público do Estado da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0017189-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 2009/0036982-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão nº HC 191347 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0204775-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS ... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 0011109-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2017
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Abdon Antonio Abdade dos Reis ... Paciente : Carlos Sérgio Tavares de Araújo ...
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Decisões Monocráticas nº 118241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... -se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Abdon Antônio Abbade dos Reis e Rodrigo Cezar Silva Araújo, em favor de ...
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Acórdão nº HC 163568 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...