henrique viii
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Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... VIII - por dois membros independentes, indicados na forma do art. 22 da ... MICHEL TEMER Dyogo Henrique ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... VIII" - centros de interpretação turística - espaço de acolhimento e recepç\xC3" ... Ricardo de Aquino Salles ... Osmar Terra ... Gustavo Henrique ...
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ONDE MORA A TRADIÃÃO INGLESA
... ELTHAM PALACE, residência dos reis Henrique II, IV e VIII ... WELLINGTON MUSEUM: lembranças do herói militar no ...
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Acórdãos nº 2072873-37.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... São Paulo, 25 de maio de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 2073548-63.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... São Paulo, 10 de julho de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1005218-75.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... São Paulo, 28 de agosto de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... VII – (VETADO); ... VIII – ter a garantia de que os negócios jurídicos empresariais paritários ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... Luiz Henrique ...
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Acórdãos nº 1009336-12.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... São Paulo, 12 de dezembro de 2017. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... VIII, do CDC, e que é cabível no caso, em razão da ...
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Acórdãos nº 2215998-34.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Desembargadores CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN (Presidente), FORTES BARBOSA E NETO ...
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Acórdãos nº 1017085-02.2016.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... São Paulo, 27 de fevereiro de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1009673-83.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... São Paulo, 5 de fevereiro de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Acórdãos nº 1007816-36.2016.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... São Paulo, 8 de maio de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1008337-44.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... São Paulo, 23 de fevereiro de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Acórdãos nº 2114365-72.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... São Paulo, 31 de julho de 2019. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1007626-39.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... São Paulo, 11 de dezembro de 2017. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Acórdãos nº 2066426-96.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... São Paulo, 29 de abril de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 0406543-19.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Paulo Henrique Caldas de Jesus ... Apelante : Alex Santana de Oliveira ... Def. Público ... salário mínimo cada ... VIII - Quanto a PAULO HENRIQUE CALDAS DE JESUS, na ... segunda etapa da ...
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Acórdãos nº 1014691-90.2014.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... São Paulo, 16 de dezembro de 2015 HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... 6º, VIII do CDC), trazer aos autos o instrumento de contratação que deu ...
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Acórdãos nº 2009851-05.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... São Paulo, 26 de abril de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... título extrajudicial fundada no artigo 784, incisos VIII e X, do Código de Processo Civil e na falta de ...
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Acórdãos nº 1006934-40.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... São Paulo, 4 de dezembro de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Acórdãos nº 0014832-63.2013.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... São Paulo, 25 de novembro de 2015. Carlos Henrique Miguel Trevisan RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 0006342-52.2013.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... São Paulo, 7 de fevereiro de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1001298-25.2019.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... São Paulo, 5 de agosto de 2019. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Acórdãos nº 1008029-82.2015.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... São Paulo, 27 de fevereiro de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Reinhold Stephanes ... REGULAMENTO DOS ... VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a ...