henrique viii
-
Acórdãos nº 2088259-73.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
PROCESSUAL CIVIL – Ação de cobrança de despesas condominiais julgada procedente – Fase de execução – Decisão que indefere pedido de inclusão do atual titular do domínio no polo passivo – Agravo interposto pelo exequente – Cobrança dirigida exclusivamente contra a devedora fiduciária – Impossibilidade de a penhora recair sobre imóvel objeto de alienação fiduciária e de se incluir no polo passivo o
... São Paulo, 24 de junho de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1039007-51.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
Ação anulatória de contrato – Contrato de prestação de serviços de publicidade – Contratação comprovada, com os requisitos do art. 104 do Código Civil - Prestação do serviço realizada - Contrato subscrito pela proprietária da apelante, além de constar o carimbo do endereço da empresa - Existência de relação jurídica entre as partes - Vício de consentimento não configurado - Autora que teve...
... São Paulo, 16 de agosto de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... -
Versão original
Decreto nº 10.211 de 30/01/2020. Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
... VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... § 1º Cada membro do ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Luiz Henrique ...
-
Acórdãos nº 1015620-55.2016.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Telefonia – Inoperância de linha telefônica – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta pelo usuário – Sentença de procedência – Apelo da ré – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Defeito na prestação do serviço – Indenização por danos morais exigível – Valor corretamente arbitrado – Multa diária – Atendimento da finalidade de...
... São Paulo, 29 de janeiro de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... da prova, conforme possibilitado pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Como concessionária ... -
Acórdãos nº 1013151-07.2014.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão, de contradição e do entendimento correto a ser aplicado ao caso – Ausência de caracterização de quaisquer das hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada – Vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil inexistentes – Pré-questionamento de norma infraconstitucional - Elementos anteriormente suscitados...
... Desembargadores CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN (Presidente), FORTES BARBOSA E NETO BARBOSA ... -
Acórdãos nº 2085975-92.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
PROCESSUAL CIVIL – Prestação de serviço – Inoperância de linha telefônica – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais julgada procedente – Fase de cumprimento de sentença – Decisão de primeiro grau que acolhe em parte a impugnação e determina o prosseguimento da execução referente às astreintes – Agravo interposto pelo exequente – Pretensão de obter a majoração das...
... São Paulo, 29 de maio de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1015322-92.2018.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
SEGURO DPVAT - Acidente de trânsito - Ação de cobrança de indenização securitária - Pedido de condenação ao pagamento do teto indenizatório securitário - Sentença de procedência - Apelo da ré - Incapacidade parcial e permanente - Nexo de causalidade comprovado - Validade da tabela SUSEP para redução proporcional da indenização - Súmula 474 do Superior Tribunal de Justiça - Juros de mora a partir...
... São Paulo, 27 de novembro de 2019. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 2081322-81.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Instrumento particular de confissão de dívida referente a honorários de profissional liberal – Inadimplemento – Ação de execução de título extrajudicial – Embargos julgados improcedentes – Posterior transação – Penhora de parte do crédito do exequente determinada pelo juízo perante o qual está em andamento ação de execução proposta por instituição financeira – Pedido do...
... São Paulo, 29 de junho de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1004779-98.2016.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
ACIDENTE DE TRÂNSITO – Colisão traseira – Ação de indenização por danos materiais proposta contra a pessoa jurídica proprietária do veículo que seguia atrás – Sentença de parcial procedência – Rejeição do pedido referente a lucros cessantes – Apelo da ré – Preliminar de cerceamento de defesa – Rejeição – Presunção de culpa do condutor do veículo que trafega atrás – Inexistência de prova em...
... São Paulo, 6 de dezembro de 2017. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 2062227-31.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
LOCAÇÃO – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis – Decisão de primeiro grau que indefere pedido de liminar para desocupação do imóvel – Agravo interposto pelo autor – Garantia contratual prestada pelos locatários – Caução – Requisito do artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91 não preenchido – Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2062227-31.2019
... São Paulo, 15 de abril de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1006747-95.2018.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Consignação de veículo em revendedora – Constatação de vícios – Ação de indenização por danos materiais proposta pela loja contra o proprietário do veículo – Ressarcimento dos valores gastos com o conserto – Sentença de procedência – Apelo do réu – Contrato válido – Dever de indenizar caracterizado – Cobrança parcialmente indevida – Cobertura da garantia apenas para motor...
... São Paulo, 13 de fevereiro de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 2119220-94.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
PROCESSUAL CIVIL – Locação – Imóvel comercial – Ação de cobrança de alugueis julgada procedente – Fase de cumprimento – Decisão de primeiro grau que indefere pedido de penhora de imóvel pertencente ao sócio da executada, fiador do contrato de locação – Agravo interposto pelo exequente – Ação proposta somente contra a locatária – Impossibilidade de se aplicar ao fiador os efeitos da coisa julgada –
... São Paulo, 10 de julho de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1015715-22.2015.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
ARRENDAMENTO MERCANTIL – Automóvel – Ação de anulação de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Apelo da autora – Razões de inconformismo que não atacam os fundamentos da sentença – Apelação não conhecido (TJSP; Apelação Cível 1015715-22.2015.8.26.0008; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª
... São Paulo, 11 de junho de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9257, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Ciencia e Tecnologia.
... VII - o Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; ... VIII - sete representantes de produtores e usuários da ciência e tecnologia, ... FERNANDO HENRIQUE ...
-
Acórdãos nº 2085615-60.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
PROCESSUAL CIVIL – Prestação de serviço – Inoperância de linha telefônica – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais julgada procedente – Fase de cumprimento de sentença – Decisão de primeiro grau que acolhe em parte a impugnação e determina o prosseguimento da execução referente às astreintes – Agravo interposto pela executada – Total da sanção pecuniária que alcança...
... São Paulo, 29 de maio de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1009555-44.2016.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Ensino superior – Impossibilidade de cadastramento de aluna no programa de Financiamento Estudantil (FIES) por alegada falha administrativa da escola – Rematrícula inviabilizada - Ação de obrigação de fazer proposta pela aluna contra a instituição de ensino – Reconvenção – Pretensão de obter a condenação da autora ao pagamento das matrículas e mensalidades –...
... São Paulo, 26 de outubro de 2017. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1003319-42.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
Prestação de serviços – Energia elétrica – Ação declaratória de inexistência de débito – Concessionária de serviço público de energia – Cobrança de débito pretérito – Ônus daquele que efetivamente realizou o consumo – Obrigação de natureza pessoal – Inexistência de obrigação "propter rem" – Precedentes – Ausência de prova da sucessão empresarial – Objeto e quadro societário diversos das empresas...
... São Paulo, 8 de novembro de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 84, inciso VIII, da Constituição, e ... Considerando que a Convenção Americana sobre ... ITAMAR FRANCO ... Fernando Henrique Cardoso ... ANEXO AO DECRETO QUE PROMULGA A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE ...
-
ONDE MORA A TRADIÃÃO INGLESA
... ELTHAM PALACE, residência dos reis Henrique II, IV e VIII ... WELLINGTON MUSEUM: lembranças do herói militar no ...
-
Acórdãos nº 2072873-37.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
PROCESSUAL CIVIL – Ação de despejo cumulada com cobrança julgada procedente – Fase de cumprimento de sentença – Decisão de primeiro grau que indefere pedido de desbloqueio de ativos financeiros – Agravo da executada – Concessão de prazo para a agravante comprovar ser beneficiária da justiça gratuita ou efetuar o preparo - Descumprimento – Deserção – Arbitramento de honorários em segundo grau –...
... São Paulo, 25 de maio de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 2073548-63.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
PROCESSUAL CIVIL – Ação de execução de título extrajudicial (crédito decorrente de contrato de locação de imóvel) – Embargos à execução – Decisão de primeiro grau que indefere pedido de efeito suspensivo – Agravo interposto pela embargante – Indeferimento do pedido de justiça gratuita – Preparo recursal não efetuado – Requisito de admissibilidade recursal não atendido – Deserção – Agravo não...
... São Paulo, 10 de julho de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1005218-75.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
Revisional de contrato bancário – Pretensão à revisão do saldo residual do contrato de financiamento de habitação – Sentença de extinção – Pedido expresso na inicial – Acordo em autos de execução que não abrangeu o saldo residual – Deficiência na fundamentação – Inobservância do art. 93, IX, da CF, bem como do art. 489, § 1º, IV, do CPC. Sentença anulada. (TJSP; Apelação 1005218-75.2017.8.26.000
... São Paulo, 28 de agosto de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... -
Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os ... MICHEL TEMER Dyogo Henrique ...
-
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... VII ? embargo de obra ou atividade; ... VIII ? demolição de obra; ... IX ? suspensão parcial ou total das ... FERNANDO HENRIQUE ...
-
Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... VIII - por dois membros independentes, indicados na forma do art. 22 da ... MICHEL TEMER Dyogo Henrique ...