henrique viii
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... VIII - providenciar o oportuno acompanhamento de toda a operação de queima, ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... SEÇÃO VIII Da administração do imposto ... Competência da Secretaria da ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Indeferido
Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
... VIII - nos demais casos, o dirigente ser escolhido conforme estabelecido pelo ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Paulo Renato Souza ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... 5o da Lei no 7.711, de 22 de dezembro de 1988; ... VIII - a Gratificação de Atividade (GAE), de que trata a Lei Delegada no 13, ... MICHEL TEMER ... Jorge Antonio Deher Rachid ... Dyogo Henrique de Oliveira ... Eliseu Padilha ... Grace Maria Fernandes Mendonça ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... #Inciso includo pela Lei n 10.167, de 27.12.2000 ... VIII - a comercializao em estabelecimento de ensino, em estabelecimento de sade ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Nelson A. Jobin ... Arlindo Porto ... Adib ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... VIII - credenciar centrais de notificação, captação e distribuição de ... FERNANDO HENRIQUE ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP CPLC VIII PROC.0052/2021.PE.0040 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE ROLOS DE RIBBON E ETIQUETAS DE CÓDIGOS DE BARRAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LACEN -PE. . Emp.: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES, Item 3 - Cota principal 2 e Item 4 - Cota reservada...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII: ... "Art ... Antonio de Aguiar Patriota ... Nelson Henrique ...
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Acórdão nº 0500815-46.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... Relator : Des. Jefferson Alves de Assis ... Apelante : Carlos Henrique Nunes da Silva ... Apelante : Fabio de Jesus Novais ... Advogado : Alan de ... VIII. Por derradeiro, não merece amparo o pleito subsidiário formulado por ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VIII - (revogado); ... Eduardo Refinetti Guardia ... Fernando Coelho Filho ... Dyogo Henrique ...
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Acórdãos nº 1073227-75.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Desembargadores CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN (Presidente), NETO BARBOSA FERREIRA E SILVIA ...
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Acórdãos nº 1001315-32.2017.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... São Paulo, 13 de julho de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 2272608-51.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... São Paulo, 8 de março de 2019. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1012423-24.2018.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... São Paulo, 27 de maio de 2019. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... VII - demonstração dos fluxos de caixa; e ... VIII - demonstração do resultado do exercício e notas explicativas, com ... DILMA ROUSSEFF ... Guido Mantega ... José Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Acórdãos nº 2111540-63.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Desembargadores CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN (Presidente), FORTES BARBOSA E NETO ...
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Acórdãos nº 1005698-19.2018.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... São Paulo, 31 de outubro de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1009506-03.2016.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... São Paulo, 27 de fevereiro de 2018. Carlos Henrique Miguel Trevisan Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1017073-22.2015.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... São Paulo, 16 de agosto de 2018. Henrique Rodriguero Clavisio Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Acórdãos nº 0004970-05.2012.8.26.0008 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... São Paulo, 13 de maio de 2019. Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... São Paulo VARA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal Foro Regional VIII - Tatuapé JUIZ(a ) PROLATOR(a) DA SENTENÇA: Cristina Elena Varela ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... VIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... Gustavo Henrique ...
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Decreto nº 11.332 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... VI – dois CCE 1.09; ... VII – quinze CCE 1.07; ... VIII – sessenta CCE 1.05; ... IX – cinco CCE 1.03; ... X – dois CCE 2.15; ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Carlos Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9257, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Ciencia e Tecnologia.
... VII - o Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; ... VIII - sete representantes de produtores e usuários da ciência e tecnologia, ... FERNANDO HENRIQUE ...