herança jacente e vacante
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Acórdãos nº 3000846-72.2013.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... , a massa falida, o espólio, a herança jacente ou vacante, as sociedades ...
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Acórdão nº 1.0647.16.008508-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DA EMPRESA (AUTORA) ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez comprovado nos autos a falta de capacidade da autora (apelante adesiva) para postular em juízo, em decorrência de sua baixa...
... exemplo, nascituro, massa falida, herana jacente e vacante, esplio, art. 75). ( ... ) A capacidade ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008508-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DA EMPRESA (AUTORA) ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez comprovado nos autos a falta de capacidade da autora (apelante adesiva) para postular em juízo, em decorrência de sua baixa...
... exemplo, nascituro, massa falida, herana jacente e vacante, esplio, art. 75). ( ... ) A capacidade ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... falida, pelo administrador judicial; a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio, ...
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Processo nº 0341315-10.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... de fato, o espólio, a herança jacente ou vacante e o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0136529-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... , a sociedade de fato, o espólio, a herança jacente ou vacante e o condomínio - ex vi do ...
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Acordao N° 1340141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel objeto de herança jacente. Imóvel urbano. Usucapião especial urbana. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Posse. Origem. Contrato de locação. Falecimento da proprietária. Insubsistência de herdeiros necessários ou testamentários. Herança...
... HERANÇA JACENTE ... IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL ... Federal por sucessão via herança vacante, ... circunstância que, ao lado do sequestro ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046484-73.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. HERANÇA JACENTE QUE É TRANSITÓRIA. VACÂNCIA DA HERANÇA NÃO DECLARADA. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA LIDE, FIGURANDO APENAS COMO CURADOR. INEXISTE RAZÃO QUE EMBASE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PÚBLICA. HERANÇA JACENTE QUE É TRANSITÓRIA ... VACÂNCIA DA ... será declarada a herança vacante. Fase em que, diferentemente, haverá uma ... -
Acórdão Nº 0170710-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. ESPÓLIO ... HERANÇA" JACENTE. AUSÊNCIA DE CURADOR. SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... Essa curadoria submete-se ...
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Acórdão Nº 1409838-69.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EM FACE DO ESPÓLIO – NECESSIDADE DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO – POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA CDA PELO JUÍZO –QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE OU, NA SUA AUSÊNCIA, DOS HERDEIROS – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 75, VII, DO CPC – POSSIBILIDADE – DILIGÊNCIA QUE CABE À
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... -
Decisão Monocrática Nº 0629022-85.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... especial eventual caracterização de herança jacente ou vacante, se apurada a ... ausência de ...
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Acórdão Nº 5063411-20.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-02-2024
... , pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013812-53.2014.8.08.0024), 24/04/2014
... , a sociedade de fato, o esplio, a herana jacente ou vacante e o condomnio - ex vi do art. 12 do ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Sentença Nº 0800304-04.2019.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 04-02-2019
... , a sociedade de fato, o esplio e a herana jacente ou vacante, pois esses entes consubstanciam uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0154179-17.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-11-2020
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Processo nº 0004958-04.2008.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... sociedade de fato, o espólio, a herança ...
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Decisao Nº 0517450-56.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE . COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE LOCADOR. IMPRESCINDIBILIDADE. RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. DEMANDA FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. INADIMPLEMENTO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO IMPROVIDO. A priori, a comprovação da...
... ou ao espólio, na falta deste pela herança jacente ou vacante através de seu curador, ... -
Acordao N° 1293902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Regularização processual. Mandato de presidente do outorgante encerrado. Atualização da procuração. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A pessoa jurídica será representada em juízo por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores. Inteligência do artigo 75,...
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...