herança jacente e vacante
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Artigo 843
..., pelo administrador judicial; VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII — o ...
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Herança jacente
...ão ultimados os atos necessários à identificação de possível herdeiro ou testamenteiro e ao fim a herança jacente é declarada herança vacante ou convertida em inventário, caso seja identificado algum sucessor do hereditando. . 24.2.1 Juízo competente . Qual o juízo competente? O ...
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Legislação
... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ..., bem assim da massa falida e da herança jacente. . XI — Não se exigirá a efetivação de ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o espólio, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000276-77.2019.5.06.0000), 27-05-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 286, DO CPC. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SELECIONADO ALEATORIAMENTE. Não se vislumbrando qualquer das hipóteses de distribuição por dependência previstas no art. 286, do CPC, correto o entendimento do Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Recife/PE ao recusar a prevenção para exame...
... imobiliário, sociedades irregulares, herança jacente e herança vacante (art. 12 do CPC/73 e ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
..., pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11246-80.2015.5.01.0206) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 436 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CARACTERIZADA. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve por
... - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
...IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. V - o ...
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O preposto
... f) Herança jacente ou vacante . Caracteriza-se a primeira ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
...IV — a herança" jacente ou vacante, por seu curador;. V — o esp\xC3"...
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Acórdão Nº 0000231-61.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A decisão que não recebe embargos à execução deve ser lastreada unicamente na análise dos requisitos do art. 884 da CLT. De outro lado, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o...
...VI - a herança" jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o esp\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001609-57.2016.5.06.0004), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUTARQUIA. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Tendo a terceirização da mão de obra ocorrido entre a primeira reclamada e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha , o Estado de Pernambuco sequer deveria figurar no polo passivo da demanda. Com efeito, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha é uma autarquia estadual dotada de personalidade jurídica própria, além...
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII - o ... -
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Partes e Procuradores
... 2. a herança jacente ou vacante será representada pelo ...
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Processo
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII - o ...
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Fase de arbitragem
...TV — a herança" jacente ou vacante, por seu curador;. V — o esp\xC3"...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. V - o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII – o ...
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Defeito Formal Considerado Não Grave
... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII – o ...
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Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
...Assim, por exemplo, a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, o condomínio, ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
..., pelo administrador judicial; VI - a herança" jacente ou vacante, por seu curador; VII - o esp\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0056998-23.1992.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... após a instauração de procedimento de herança jacente, em cujo âmbito não houve inocorreu o ...VALORES DEPOSITADOS. SENTENÇA. HERANÇA VACANTE. ART. 1.822 DO CÓDIGO CIVIL. LEI 13.463/2017. ...
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Novo Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII - o espólio, ...