Herdeiro beneficiário
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao ônus de provar (que é sempre da acusação) e quanto ao beneficiário da não-prova (que, diferentemente do processo civil, é sempre o réu, ... responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.029091-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2021
... BERNARDES DA COSTA, DENISE BORGES DA COSTA, EDMAR BORGES DA COSTA HERDEIRO(A)(S) DE, IREMAR BORGES DA COSTA HERDEIRO(A)(S) DE, IRENE ALVES DA COSTA ... , haja vista o erro material na indicação do herdeiro beneficiário" da transferência autorizada ... Impõe-se, portanto, a correção do equ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.029091-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2021
... BERNARDES DA COSTA, DENISE BORGES DA COSTA, EDMAR BORGES DA COSTA HERDEIRO(A)(S) DE, IREMAR BORGES DA COSTA HERDEIRO(A)(S) DE, IRENE ALVES DA COSTA ... , haja vista o erro material na indicação do herdeiro beneficiário" da transferência autorizada ... Impõe-se, portanto, a correção do equ\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117210220214050000), 14-12-2021
PJE 0811721-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ÓBITO DO EXEQUENTE ANTES DO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO (E NÃO POR SINDICATO). PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores indicados, tendo em vista a documentação que...
... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada, quando ... ção foi promovida irregularmente, quando já falecido o beneficiário do título. (Ver: TRF5, 2ª T., PJE 0815298-22.2020.4.05.0000, rel. Des ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146677820204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0814667-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALEXANDRE LIMA BARBOSA ADVOGADO: Jarbas Calado De Araujo Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804225-82.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL.
... CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO ... a propositura/prosseguimento de execução após o óbito do beneficiário originário do crédito, bem como de ocorrência de prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003769520214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800376-95.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCO MUBARACA SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: THAISE BASTOS SOARES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A
... beneficiário do crédito exequendo ter falecido em 13/11/2000, antes do início da ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054922620214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI N°. 13.463/2017. HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI ... , inclusive com crédito depositado numa conta em nome do beneficiário ... 5. A circunstância de os valores devidos não terem sido ... -
Colação
... Trata-se de dever imposto ao herdeiro descendente, bem como ao cônjuge ou companheiro, para que se não viole a ... os limites do razoável cabe ao herdeiro necessário beneficiário ... As doações remuneratórias de serviços prestados pelo descendente ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.206870-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO - RECEBIMENTO DA QUOTA PARTE - INCIDÊNCIA ARTIGO 792 DO CÓDIGO CIVIL.- O herdeiro possui legitimidade para requerer o recebimento da indenização do seguro DPVAT.- A teor do disposto no artigo 792 do Código Civil, na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for...
... patente, porquanto filho do falecido e, portanto, figura como herdeiro. No h nenhum impedimento para que o herdeiro requeira o pagamento da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225902-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO EM FACE DO ESPÓLIO. PENHORA DE IMÓVEL. TESE DE IMPENHORABILIDADE DEDUZIDA PELO HERDEIRO. LEGITIMIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. REQUISITOS. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, DO CPC. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO...
-
Acórdão nº 0000259-95.2013.8.05.0269/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... DPVAT às postulantes, desconsiderando a existência de outro herdeiro ... beneficiário a ensejar reserva de sua quota parte, por não figurar ...
-
Acórdão Nº 0020205-42.2018.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... legítima não pode ocorrer em detrimento dos credores, estando o herdeiro beneficiário do adiantamento inclusive obrigado a trazer os bens ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094180620194058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0809418-06.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR CIARLINI JAEGGE ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DO EXEQUENTE COM A ENTIDADE SINDICAL...
-
Acórdão nº 2011/0093209-0 de T4 - QUARTA TURMA
... beneficiário" da justiça gratuita não é isento do pagamento \xC2" ...
-
Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
-
Inventário por escritura pública
... ou quando as disposições testamentárias caducarem (ex.: o beneficiário faleceu antes do testador) ou não produzirem qualquer efeito ... O ... Não é necessário que o advogado apresente uma procuração do herdeiro, quando este está presente ... O herdeiro poderá estar representado ...
-
Da herança
... em testamento, indicando os que devem compor o quinhão de cada herdeiro. Não sendo possível saber, com a abertura da sucessão, a parte concreta ... 792 do mesmo Código, na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se, por qualquer motivo, não prevalecer a que for feita, o capital ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090211720184058000), 24-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI N. 13.463/2017. 1. Apelação interposta contra sentença que, em cumprimento de...
... cumprimento de sentença , deferiu o pedido de habilitação de herdeiro do servidor falecido, antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ... pelo executado, esse valor passa para esfera patrimonial do beneficiário e, por conseguinte, de seus sucessores, podendo, inclusive, ser expedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013472420214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801347-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LOURDES AMARAL DA SILVEIRA ESPOLIO ADVOGADO: Roberto Baldo Cunha e outros REPRESENTANTE: HILDA AMARAL DA SILVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008115-60.1991.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA:...
... de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável ... , bem como ordenou a reexpedição dos requisitórios em nome do herdeiro ... 2. O cerne da controvérsia consiste em verificar se ocorreu, ou ... -
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
Laísa Santos: Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
... O herdeiro foi indicado como segundo beneficiário, para receber o valor total do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.238685-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROCURAÇÃO VÁLIDA - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VGBL - NATUREZA JURÍDICA - HERANÇA - MORTE DO SEGURADO - RESGATE DO CAPITAL PELO BENEFICIÁRIO - ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DEFENDER BENS DOS HERDEIROS - NECESSIDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS.- Considerando
... que o sobrinho, a teor do artigo 1.840 do CC, tambm figura como herdeiro, por representao, juntamente com os irmos do falecido. Nesse ... -
Do direito das famílias
... de 2 anos após a abertura da sucessão para a concepção do herdeiro. Assim, pergunta-se: nesse prazo, pode haver filho adotado ou ele deve ser ... Alteração ex officio ... “Ainda que seja o litigante beneficiário da assistência judiciária, por restar sucumbente, sobre ele deve recair ...
-
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... Art. 7º Não poderá ser selecionado como beneficiário do PNRA e terá indeferida sua inscrição, quem na data da inscrição ... § 1º Na hipótese de haver mais de um herdeiro interessado, a transferência da concessão objeto do CCU se dará na ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340030-45.2013.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, A QUAL DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPERSTITE (MARCO AURÉLIO) HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, PARA OS FINS DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC E,...
... RESTRIÇÃO FOI VITALÍCIA, E NÃO VALE APÓS A MORTE DO BENEFICIÁRIO. SENDO ... ASSIM, COM A MORTE DA LEGATÁRIA CLÁUDIA, O PATRIMÔNIO ESTA UJEITO À SUCESSÃO ... NORMAL. PORTANTO, SENDO O CÔNJUGE HERDEIRO NECESSÁRIO, ESTE NÃO CONCORRE ... COM A TIA DA OBITUADA, POR FORÇA DO ... -
Decisao Nº 0556464-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... pelo pagamento das indenizações securitárias, podendo o beneficiário cobrar o que é devido de qualquer uma delas ... Nesse diapasão , o ... 11.482 de 2007. Coexistindo mais de um herdeiro, igualmente beneficiário, cada um terá direito ao recebimento de sua ...