herdeiros
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Acórdão nº 2004/0103882-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SUCESSÃO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA À HERANÇA. APARECIMENTO DE OUTROS HERDEIROS. ANULAÇÃO POR ERRO. PRAZO DECADENCIAL QUADRIENAL (CC/1916, ART. 178, § 9º, V, b). RECURSO IMPROVIDO. 1. Afasta-se a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil,...
... RENÚNCIA À HERANÇA. APARECIMENTO DE OUTROS ... HERDEIROS. ANULAÇÃO POR ERRO. PRAZO DECADENCIAL ... QUADRIENAL (CC/1916, ART. 178, § 9º, V, b). RECURSO ... - Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
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Pensão por morte não é transmissível aos herdeiros
Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional. Ante a possibilida...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... herdeiros ... ARTIGO 11 ... Morrendo o locatário, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações: ... I - nas locações com ...
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Acórdão nº 2006/0091173-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO, PELOS HERDEIROS, DOS VALORES DEPOSITADOS EM NOME DE INTERESSADO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra...
... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. LEVANTAMENTO, PELOS HERDEIROS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... Entre co-herdeiros a preferência se graduará pela idoneidade ... § 3º Na falta de cônjuge ou de herdeiro, será inventariante o testamenteiro" ... "Art. 1.611 ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... o caso, deverá providenciar a transferência da propriedade da arma mediante alvará judicial ou autorização firmada por todos os herdeiros, desde que maiores e capazes, aplicando-se ao herdeiro ou interessado na aquisição as disposições do art. 12 ... #Redação dada pelo ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 10 (dez) anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, em virtude de ato da autoridade competente, deixará aos seus herdeiros a pensão militar correspondente, conforme as condições do art. 37 ... Art. 38 A habilitação dos beneficiários obedecerá à ordem de ...
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Herdeiros podem ajuizar ação por danos morais contra companhia aérea
Herdeiros podem ajuizar ação por danos morais contra aérea
O direito à indenização, até mesmo de ordem moral, por ter caráter patrimonial, é transmissível aos herdeiros no momento da abertura da sucessão. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a leg... -
Herdeiros têm 5 anos para cobrar por serviços do pai, advogado falecido
Herdeiros têm 5 anos para cobrar honorários de advogado falecido
Os herdeiros de um advogado que morreu antes de receber honorários pelos trabalhos prestados a um cliente têm prazo de cinco anos para cobrar essa dívida, contados a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício. image... -
Herdeiros não são parte legítima para impugnar reconhecimento de paternidade
Herdeiros não podem impugnar reconhecimento de paternidade
Herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o ví... -
Pensionistas e herdeiros podem pedir revisão da aposentadoria após morte
Pensionistas e herdeiros podem rever aposentadoria após morte
Pensionistas e sucessores têm legitimidade para, em ordem de preferência, propor em nome próprio a ação revisional da aposentadoria com o objetivo de redefinir a renda mensal da pensão por morte e receber diferenças resultantes do recálculo da pen... -
Comércio de alvará de táxi e transferência a herdeiros são inconstitucionais
Comércio de táxi e transferência a herdeiros são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do ta... -
Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros
Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros
O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que redirecionava uma execução ajuizada contra devedor já morto para se... -
Justiça da Paraíba inclui Unipê em partilha de herdeiros de fundador
Justiça da Paraíba inclui Unipê em partilha de herdeiros de fundador
Todos os bens de um cidadão devem ser partilhado entre herdeiros, ainda que não estejam arrolados em inventário. E isso vale para quota ou fração de patrimônio em associação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç... -
Herdeiros da cúpula do bicho já dominam carnaval do rio
Com ficha limpa na Justiça, os herdeiros da cúpula do jogo do bicho do Rio já dominam o carnaval. Ao longo da última década, filhos e netos dos maiores bicheiros do estado começaram sua trajetória nas escolas de samba em cargos subalternos, pavimenta...
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Herdeiros de luzia
Luiz Antonio SimasOs índios de Morená, a praia sagrada do Xingu, acreditam que nos troncos de árvores moram encantados os espíritos de seus ancestrais. Quando um terreiro de candomblé é criado, planta-se no solo, em cerimônias que envolvem elementos ...
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Herdeiros podem pedir revisão de aposentaria e receber atrasados, decide STJ
Agência O Globo -Herdeiros de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar revisão do benefício do segurado mesmo após sua morte. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu a medida até para os casos ...
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Herdeiros da cúpula do bicho já dominam o carnaval do Rio
Agência O Globo -Com fichas limpas na Justiça, os herdeiros da cúpula do jogo do bicho do Rio já dominam o carnaval do Rio. Ao longo da última década, filhos e netos dos maiores bicheiros do estado começaram sua trajetória nas escolas de samba em car...
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Herdeiros da cúpula do bicho já dominam o carnaval do Rio
Com fichas limpas na Justiça, os herdeiros da cúpula do jogo do bicho do Rio já dominam o carnaval do Rio. Ao longo da última década, filhos e netos dos maiores bicheiros do estado começaram sua trajetória nas escolas de samba em cargos subalternos, ...
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Em Nilópolis, herdeiros de ‘clã’ buscam saída para manter poder
Agência O Globo -Unidos pela política e pelo samba, os herdeiros das famílias Sessim e Abrão David, que desde os anos 1970 comandam a política em Nilópolis, cidade da Baixada Fluminense, pacificaram a relação e definiram os candidatos do clã a deputa...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas pelo segurado falecido, respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube, aplicando-se, em relação aos herdeiros dependentes, o disposto no art. 154, inciso I, ...
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Acórdão nº 2011/0021652-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. MANDATO. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA OBRIGAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO AOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESCABIMENTO. 1. O dever de prestar contas não se...
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... AGRAVANTE ... : ARISTEU SOARES - HERDEIROS" ... : SHEILA ZAMPRONI FEITEIRA E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... : WILSON MONTAGNA - ESPÓLIO ... REPR. POR ... : LEA SARITA MONTAGNA -\xC2" ... -
Os herdeiros brigões de stalin
racha ‘bolchevique’ O aniversário de 65 anos da morte de Josef Stalin, segunda-feira, teve a tradicional leva de flores " e duas peregrinações intencionalmente separadas " ao túmulo do ditador soviético, na Praça Vermelha. Os comunistas expuseram sua...
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‘Herdeiros verdes’ mudam negócios com sustentabilidade
A mudança geracional no comando de empresas familiares brasileiras tem sido acompanhada de uma reorientação para a sustentabilidade. Os "herdeiros verdes", na faixa dos 30 a 40 anos, estão assumindo postos de comando ou criando novos negócios a parti...