hipoteca prescrição
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Acordao N° 1408640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação declaratória de prescrição e baixa de hipoteca. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Pleito que deve ser formulado por requerimento autônomo. Inadequação da via eleita. Falta de interesse de agir. Preliminar rejeitada. Juntada de documentos em sede de apelação. Impossibilidade. Cédula crédito bancário. Prazo prescricional quinquenal. Art. 206, § 5º,...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E ... BAIXA DE HIPOTECA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... -
Acórdãos nº 1010227-56.2014.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... - escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca afastadas alegações de prescrição e de nulidade do ...
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Acordao N° 1627261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ausência de dialeticidade e interesse recursal. Ação declaratória de prescrição c/c cancelamento de hipoteca. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, o recorrente deve enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstrar o motivo de o julgamento ser desconstituído ou...
... INTERESSE RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C CANCELAMENTO D ... E HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA ... -
Acórdãos nº 1000187-57.2017.8.26.0531 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA Cédula de crédito comercial em que a autora figurou ... à cobrança do débito a partir de então Prescrição consumada Registro de hipoteca que, diante disso, deve ...
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Acórdão Nº 0022840-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PRESCRIÇÃO, CUMULADA COM PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0056742-50.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C ... /C CANCELAMENTO DE REGISTRO. CÉDULAS DE CRÉDITO ... RURAIS ... ENTENDIMENTO PACÍFICO DA ... NATUREZA DE ACESSÓRIO DA HIPOTECA, CUJO ... LEVANTAMENTO É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA ... PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 4002685-38.2012.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... ÇÃO COMPULSÓRIA, CUMULADA COM ANULAÇÃO DE HIPOTECA - Procedência - Insurgência da corré/vendedora - ... visa assegurar o direito de propriedade - Prescrição afastada - Pretensão de cancelamento da hipoteca para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-23.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS. UNICIDADE CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O Regional não analisou a controvérsia ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... 10. HIPOTECA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A questão não foi ...
- Acórdão Nº 5001193-80.2021.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
- Acórdãos nº 3002649-73.2013.8.26.0407 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 1003670-10.2018.8.26.0451 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2020
... de débito cumulada cancelamento de hipoteca. Procedência. Reconhecimento da inexigibilidade do débito pela prescrição. Insurgência do banco fundada na inadimplência dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117100-06.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recursos de revista não conhecidos. 2. PRESCRIÇÃO". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 327/TST. N\xC3" ... II ... - RECURSO DE REVISTA DA VALIA. 1. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. A ...
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Acórdão Nº 0001501-82.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... veio a juízo, para ver reconhecido o transcurso de prazo de prescrição, para a cobrança judicial de dívida, advinda de cédula rural ... demandada, intentando obter, por consequência, a liberação de hipoteca, sobre o bem imóvel dado em garantia ... Consigne-se, primeiramente, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-77.2006.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 3º, 267, inc. VI e 295, inc. II, do CPC não configurada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS ... 769 da CLT. Precedentes desta Corte. ART. 466 DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. A hipoteca judiciária, ...
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Acórdãos nº 1051727-09.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... das despesas cartorárias necessárias ao cancelamento de hipoteca que recaiu sobre o bem imóvel adquirido da construtora ré ... prescrição da pretensão autoral à restituição do valor pago a título de ...
- Acórdão Nº 0010522-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 1019382-93.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdãos nº 1065431-26.2016.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... TAXA DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA. Extinção do processo com fundamento na ocorrência da ... de hipoteca, em virtude do reconhecimento da prescrição trienal. Inconformada, a autora apelou. Sustentou, em ...
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Decisão Monocrática nº 52410015120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE HIPOTECA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. ESGOTAMENTO DO MÉRITO. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, sujeita-se aos requisitos da...
... agravo de instrumento. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada COM PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE ... de crédito cumulada com pedidos de levantamento de hipoteca e de indenização por danos morais promovida em face de BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão nº 1000661-77.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO POR PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA CONSTANTE NA ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA RECONHECIDA – CANCELAMENTO DA HIPOTECA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A PARTE AUTORA – PRECEDENTE DO...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO POR PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE ... DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA RECONHECIDA – CANCELAMENTO DA HIPOTECA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – ... -
Acórdãos nº 1034029-60.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... RECURSOS Apelações “Ação declaratória de prescrição de dívida c. c. extinção de hipoteca” Insurgência contra a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-15.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável contrariedade à Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADO PROTELATÓRIOS. Tendo o Tribunal Regional reputado protelatórios os Embargos de Declaração, porquanto na decisão embargada já havia pronunciamento sobre...
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. A decisão proferida ... Inteligência da Súmula 219 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO E PRÊMIO-SEGURO. Verifica-se que o Recurso de Revista está ... -
Acórdão Nº 0000900-66.2013.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE ... HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO QUE NÃO ... INTERROMPE A PRESCRIÇÃO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV – constitue o devedor em mora; ... V – interrompe a prescrição ... § 1º Quando ordenada por juiz incompetente, a citação só ... , em virtude de sentença, recair sobre os bens do condenado hipoteca judiciária, a respectiva inscrição sera ordenada pelo juiz, mediante ...
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Acórdãos nº 1013956-81.2017.8.26.0451 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... º 38091 APELAÇÃO Ação declaratória de prescrição de débito e extinção de hipoteca. Sentença de ...