Extinção hipotecas pela prescrição
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ARTIGO 6 ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... ção, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ... do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição expedidora, de estar a minuta ... V – interrompe a prescrição ... § 1º Quando ordenada por juiz ... o fato constitutivo, alegar a sua extinção, ou a ocorrência de outro que lhe obste aos ... Art. 404. 'Na remissão das hipotecas legais intervirá o orgão do Ministério ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, a ela subordinando as ... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ... Extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC/1916, art. 849, VII ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Tributário do Distrito Federal, instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro ... ário, sôbre bens imóveis e sua extinção, por consolidação na pessoa do nu ... escrituras de enfiteuse, anticrese, hipotecas, arrendamento ou locação ... Parágrafo ... Da Decadência e da Prescrição ... Art. 184. O direito do Fisco constituir o ...
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Direito das coisas
... pela força física ou moral (não violenta), não ... , no direito aos frutos, no prazo de prescrição aquisitiva (usucapião), na responsabilidade por ... 6.5.7. Extinção do condomínio ... 6.5.7.1. Regra geral ... A ... ( ) Recaindo duas hipotecas ...
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Direito Tributário
... , é a União o ente federado competente pela instituição da contribuição para o custeio do ... - a instituição de tributos, ou a sua extinção; a majoração de tributos, ou sua redução ... O entendimento é que decadência e prescrição se ... referem a normas gerais de direito ... do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas ... A : incorreta, pois, na falência, o ...
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Dos direitos reais
... não detém o uso nem o gozo proporcionado pela coisa, como no caso de usufruto.Na propriedade ... prazo exigido por lei para se dar a prescrição aquisitiva que é a força criadora que faz ... É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel ... II – pela ... ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização ... A prescrição aquisitiva exige que se some à posse o decurso ... ária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo ... ção resolutiva é aquela que prevê a extinção dos efeitos do negócio jurídico se ocorrer ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização ... A prescrição aquisitiva exige que se some à posse o decurso ... ária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo ... ção resolutiva é aquela que prevê a extinção dos efeitos do negócio jurídico se ocorrer ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... e expectativas – partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS ...
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Direito Civil
... ência da primeira (aquela que fora revogada pela lei revogadora); B: incorreta, pois somente uma ... qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado ... ofício pelo juiz, é suscetível de prescrição ... (B) Não é possível, em face da ... V. As hipotecas ...