história das constituições
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100999-59.2016.5.01.0482)
AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual dado provimento ao recurso de revista da reclamada, a fim...
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com outros ramos do conhecimento científico, como história, filosofia ou ciência das religiões. 6. O binômio Laicidade do ... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 52-28.2022.5.14.0416)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 672-54.2015.5.14.0426) 28-02-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 529-58.2020.5.14.0404)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100495-65.2019.5.01.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições ... brasileiras). Semelhante preceito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 795-88.2019.5.14.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 33
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 477-04.2016.5.14.0404) 28-02-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-49.2016.5.14.0425)
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 335-56.2019.5.14.0416)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . CULPA COMPROVADA . O Supremo Tribunal Federal,
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001228-04.2016.5.07.0010), 2020-03-16
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-95.2016.5.06.0141), 01-06-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Estado pelos atos de seus agentes, insculpida há décadas, na história das constituições brasileiras)." ... E continua: "Semelhante preceito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 218-67.2020.5.14.0404)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001228-04.2016.5.07.0010), 2017-10-18
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001704-54.2016.5.07.0006), 2017-04-06
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-96.2015.5.07.0007), 2017-01-19
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000403-51.2014.5.02.0463)
... do Estado pelos atos de seus agentes, insculpida há tempos na história das Constituições brasileiras ... O art. 71 da Lei 8.666/93 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001036-56.2016.5.07.0015), 2017-02-08
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001374-16.2014.5.07.0010), 2015-05-13
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
... da Constituição: ‘Todos aqueles que elaboram constituições escritas encaram-na como a lei fundamental e suprema da ação’. Em ... do controle da constitucionalidade das leis, que entrou para a história do direito constitucional, servindo de modelo e referencial obrigatório ...
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Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914
A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...
... 2 Mestrando na área de Teoria, História e Métodos em Arquitetura e Urbanismo - do Programa de PósGraduação em ... seria prevista, posteriormente, nas promulgações das constituições estaduais, por necessariamente serem marcos vinculados ao regulamento ...