história das constituições
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... , Cretella Júnior 47 aponta que “sob o regime das Constituições anteriores à de 1988, a jurisprudência firmou princípios como ... atos de seus agentes, insculpida, já há décadas, na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 8875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... exposto por eminentes historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª reimpressão, 2011, Leya; ...
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80 Anos do CPP: rumo ao futuro ou ao passado?
Evidente se mostra uma reforma processual penal completa em vez de ajustes pontuais, insufi cientes para a devida adequação aos postulados constitucionais
... “Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se ... da maior importância, principalmente quando ... Constituições brasileiras – 200 anos de luta contra o arbítrio. São Paulo: Leya, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-74.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito isonômico,...
... A propósito, nem as Cartas do período autoritário (Constituições" de 1967 e de 1969) tiveram essa veleidade, muito menos teria a Constituiç\xC3"ão mais democrática e civilizada de nossa História, promulgada em 5.10.1988, que, em se tratando de entes estatais, aplica, ... -
Bibliografia
... O Supremo Tribunal Federal nas constituições brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004 ... AMARAL, Gustavo ... ARMITAGE, David. Declaração de independência: uma história global. Trad. Angela Pessoa. São Paulo: Companhia das Letras, 2011 ...
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A favor da democracia - a construção de um curso de direito constitucional
... escolas e institutos de administração, economia, inanças e história, desenvolver um Brasil de longo prazo ”. 5 A inexistência de materiais ... Pró-ativo ... Na frente histórica, explicita nas Constituições brasileiras uma tendência das instituições democráticas – às vezes ...
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Direito Constitucional
... decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais ... (5) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de ... história constitucional do Brasil, é correto afirmar que: (A) a Constituição ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... sofridas a posteriori –, como a instituição de novas constituições por meio de Assembleias Constituintes ... O simples advento da ... ções, consolidou-se como a melhor das Constituições da história brasileira, sobretudo, pelo reconhecimento de um importante rol de ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... 2 Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com estágio de ... , estando tal princípio na base estrutural de todas as constituições que se seguiram ao – e se inspiraram no – período de revoluções ... -
Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... de 1988 (CF/88), com intensidade e profundidade jamais vistas na história constitucional brasileira. Em tempos de instabilidade democrática, é ... nesse período que a história registra o aparecimento das constituições escritas, rígidas, dotadas de supremacia e lastreadas em referencial ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... ção Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948 e as Constituições da Alemanha, originalmente chamada Lei Fundamental de Bonn e, desde a ... Desde a proclamação de sua independência, em 1822, a história do Estado brasileiro sempre foi marcada pela instabilidade e o absoluto ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Brasília. Ed. ANASPS. 2008 ... A figura referencial da história da formação das políticas previdenciárias no Brasil, foi Eloy Chaves ... estudos históricos sobre a questão previdenciária nas Constituições", o que nos permitiu maiores aberturas também prospectivas. 8 ... As pol\xC3" ...
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Direito constitucional e constituição
... revogadas, bem como de normas constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, seja de Estados diversos ... , e que alguns apontam como a primeira constituição escrita da história ... Referido acordo, que concebe a ideia de um governo representativo, mesmo ...
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Capítulo V
... espaços construídos ou modificados pelo homem no decorrer da história. 155 O artigo 216 da Constituição Federal define como é constituído o ... , Código de Águas, a história das águas doces nas Constituições Brasileiras, Acordos e Tratados Internacionais ... A fiscalização da ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... : classificação dos textos constitucionais – 2.2.1.1 Constituições escritas e promulgadas – 2.2.1.2 Constituição em sentido material e ... Como resultado, a história das sociedades mostra que sempre houve pontos de ruptura em que uma ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ABBAGNANO, Nicola. História da filosofia ... Lisboa: Editorial Presença, 2000 ... ACKERMAN, ... In: PORTO, Walter Costa; PEIXOTO, João Paulo M. (Org.). Constituições do Brasil ... Brasília: Instituto Tancredo Neves: Fundação Friedrich ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001564-64.2015.5.06.0141), 20-03-2017
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NEGADA PELA TOMADORA. ÔNUS DA PROVA DO TRABALHADOR PARA ATRAIR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE QUE TRATA A SUMULA 331 DO C. TST. Descabida a responsabilização subsidiária da empresa tomadora dos serviços de que fala a sumula 331 do TST quando ela nega a prestação dos serviços e não há provade que o trabalhador a tenha executado, já que a ele incumbe tal encargo. Órg
... Estado pelos atos de seus agentes, insculpida há décadas, na história das constituições brasileiras)." ... E continua: "Semelhante preceito ... -
Weimar... e entao? Uma breve apresentacao ao texto de Otto Kirchheimer.
... No plano da historia constitucional, Weimar e lembrada, ao lado da Carta Mexicana de 1917, como ...
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Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... A conexão da Democracia com a História das Constituições constitui liame que permite classificar as mais bem ...
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Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
... A conexão da Democracia com a História das Constituições constitui liame que permite classificar as mais bem ...
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Constituição e normas constitucionais
... Classiicação das Constituições – 4. Elementos da Constituição – 5. Funções da Constituição – ... Origem, conceito, tipos de constituição, poder consti tuinte e história das constituições brasileiras. Revista de Informação Legislativa ...
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Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
... esta Constituição que estamos escrevendo, pela primeira vez na história das Constituições brasileiras, pelo texto que está consagrado no ...
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Bibliografia
... ARMITAGE, David. Decla ração de independência: uma história global. Trad. Ang ela Pessoa. São Paulo: Companhia das Letras, 2011 ... In: (RAMOS, Alcida Rita (Org.). Constituições naciona is e povos indígenas. Belo Hori- zonte: Editora UFMG, 2012 ...
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A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
... 3 A respeito da história das Constituições francesas, recomenda-se a leitura de MORABITO, Marcel ... -
A Desincompatibilização, as Inúmeras Tentativas de Reforma e o Princípio Democrático
... Na história das Constituições Brasileiras, a duração do período dos mandatos ...