história das constituições
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Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... Da mesma forma, também no plano das constituições nacionais se evidenciou possível visualizar uma relação entre os ... A história foi testemunha de um período onde muito se apostou no constitucionalismo, ... -
A PEC n. 287/2016, sua Normatização, e a Necessária Atuação do Controle de Convencionalidade Com Base nos Tratados Internacionais Previdenciários Ratificados pelo Brasil: Quem poderá defender a Constituição Federal nos seus 30 anos?
... Em seguida transcrevemos os pontos centrais da história da Previdência Social no Brasil, referenciando os momentos marcantes da ... social impondo condições para que: “( ... ) as Constituições dos países se propusessem tratar dos direitos sociais, trabalhistas e ...
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Ação Cível Originária (ACO) 3508 e a importância da realização do censo demográfico para às políticas públicas no Brasil
A pergunta que se busca responder no presente trabalho é: qual o papel do censo demográfico para as políticas públicas no Brasil? A metodologia a ser utilizada é a hipotético-dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A hipótese é de que as informações do censo são subsídio ao prognóstico/diagnóstico do ciclo das políticas públicas no...
... ção do quórum para emendas constitucionais, de 2/3 nas constituições dos militares, para 3/5. Segundo a autora tais características ... A Constituição Federal de 1988 trouxe pela primeira vez na história das Constituições pátrias no rol de direitos fundamentais os direitos ... -
Referências
... BRASIL. Constituição do Brasil e Constituições estrangeiras ... Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições ... HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Lecciones sobre la história de la filosofia ... México, D. F.: Fondo de Cultura Económica, 1955. t. 1 ...
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Síndrome de Burnout e docência: uma abordagem à luz do regramento jurídico-constitucional de 1988
Esse artigo se destina a analisar a Síndrome de Burnout e os danos causados à saúde do professor universitário da rede privada, decorrentes da inobservância do regramento jurídico- constitucional de 1988. O estudo, inicialmente, fez uma abordagem constitucional, analisando dispositivos e princípios que podem fundamentar a saúde e o bem estar do professor que se encontra em ambiente laboral...
... O Princípio da Dignidade Humana na evolução das Constituições Brasileira, in Estudos em Homenagem a Arno Wehling, História, Direito e ... -
A importância da teoria dos custos do direito para o estudo do acesso à justiça nos tribunais judiciais brasileiros
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se...
... os direitos e deveres, está intimamente relacionada à história da fixação das bases do Estado de Direito (SOUZA, 2016). “Veja-se que ... Na história das Constituições brasileiras, a primeira menção expressa do acesso ao judiciário como ... -
O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do...
... 2016 ... Importante destacar que, pela primeira vez na história das ... Constituições brasileiras, o direito ao meio ambiente teve ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com outros ramos do conhecimento científico, como história, filosofia ou ciência das religiões. 6. O binômio Laicidade do ... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100796-42.2018.5.01.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições ... brasileiras). Semelhante preceito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100828-54.2019.5.01.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93. DISTRIBUIÇÃO DO
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições ... brasileiras). Semelhante preceito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112-87.2014.5.01.0401) 12-12-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). ·Semelhante preceito constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 686-16.2015.5.14.0401) 07-02-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 183-79.2021.5.14.0402)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 315-70.2016.5.14.0416) 25-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 211-59.2017.5.14.0411) 12-09-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1059-41.2015.5.14.0403) 21-02-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 40-23.2021.5.14.0101)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o ó
... há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001194-41.2016.5.07.0006), 2017-01-23
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101158-36.2017.5.01.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VERBAS RECISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE REPASSE DAS VERBAS. FORÇA MAIOR. FACTUM PRINCIPIS . INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O...
... na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 17-20.2016.5.14.0403) 28-02-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001087-26.2018.5.07.0006), 2019-01-18
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0101540-81.2016.5.01.0033)
I. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE...
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 461-56.2016.5.14.0402) 11-03-2020
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002003-65.2015.5.07.0006), 2016-04-03
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 164-43.2016.5.14.0404) 28-02-2018
... pelos atos de seus agentes, insculpida já há décadas na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...