histórico aviso prévio
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000195-64.2017.5.07.0035), 2019-06-17
... tanto pelo salário devido (histórico salarial) quanto pela referida verba; reduzir a uantidade de aviso prévio para 30 dias (limitado ao pedido); ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017614-46.2019.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0017614-46.2019.8.19.0002 RECORRENTE: Maria Cassimiro da Cunha RECORRIDO: Município de São Gonçalo V O T O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela autora, que sucedeu no curso do processo o originário autor, em face da sentença lançada em fls. 527/528 que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral por entender que a autora não teria...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803374-30.2021.8.19.0008 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803374-30.2021.8.19.0008 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: IVONALDO ROCHA DE SOUZA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001174-22.2021.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA. 1. Caso em que a tutela de urgência deferida pela autoridade apontada como coatora, por meio da qual se determinou a imediata reintegração do litisconsorte passivo ao emprego, encontra-se regularmente amparada no art. 300 do CPC, guardando, ainda, estrita consonância com o que dispõem o art. 118 da Lei nº 8.21
... acidentário (B-99), concedido no curso do aviso prévio, estabilidade contestada pelo Banco ora ... : empregado demitido com aptidão, sem histórico de afastamentos versus deferimento de benefício ... -
Sentença nº 1001067-37.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... da integração do valor de R$ 500,00 em aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de ... com intervalo também de 30 minutos, histórico salarial, acrescido do adicional de insalubridade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001174-22.2021.5.06.0000), 07-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. A ausência de fatos, argumentos e documentos novos que demonstrem a fertilidade da contrariedade oposta à decisão que se pretende reformar, implica no não provimento do Agravo Regimental e consequente ratificação da decisão impugnada.
... acidentário (B-99), concedido no curso do aviso prévio, estabilidade contestada pelo Banco ora ... : empregado demitido com aptidão, sem histórico de afastamentos versus deferimento de benefício ... -
O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista
... 2011 que implementou a proporcionalidade do aviso"-prévio, atendendo a pauta constituinte do art. 7\xC2" ... ócio-políticas de determinado momento histórico. Poderá, por exemplo, a lei do aviso-prévio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000283-58.2018.5.07.0006), 2019-02-25
... fatos, principalmente considerando o histórico de punições aplicadas anteriormente. Portanto, indefiro os pedidos de aviso" prévio indenizado, 13º salário proporcional, f\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-08.2017.5.06.0001), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA FALTA GRAVE. SUCUMBÊNCIA DO RÉU. Consabidamente, pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do direito à
... Salienta que não possui histórico de punição em toda sua trajetória ... nulidade da justa causa com o pagamento do aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1611-82.2011.5.06.0010) 07-02-2018
... INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO-PRÉVIO. INCABÍVEL. Prevalece nesta Corte ... ções previdenciárias sobre um valor histórico, já defasado monetariamente. Assim como o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000539-46.2018.5.06.0000), 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONFIRMADA. Agravo Regimental a que se nega provimento, mantendo-se a liminar deferida em sede de mandado de segurança, eis que presentes os requisitos alusivos ao fumus boni iuris e ao periculum in mora, conclusão não infirmada pelos argumentos esposados no recurso em exame.
... ória para o trabalho e que, no curso do aviso prévio indenizado, foi emitida Comunicação de ... Aduz que o histórico do plano de saúde do empregado denota que, nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005381-27.2019.8.19.0031 (Cível), 23-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0005381-27.2019.8.19.0031 RECORRENTE/Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/Autor: WANDA MARTINS BARBOSA VOTO A parte autora alega que ao receber sua conta que venceu em 14/02/2019 percebeu que no rodapé da mesma havia uma informação de débito referente a termo de ocorrên
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819063-77.2022.8.19.0203 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0819063-77.2022.8.19.0203 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A Recorrida: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA VOTO ITAU. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDÍCIOS DE TRANSAÇÕES IRREGULARES. A parte autora narra que o réu procedeu ao encerramento de sua conta corrente sem prévio aviso ou...
-
Acórdão Nº 0168100-54.2007.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Impossibilidade de alteração do critério definido na sentença de liquidação ao abrigo do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
... seguida, a contadora encontrou o valor histórico devido a título de indenização e aviso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Direito individual do trabalho
... Faremos, então, um pequeno contexto histórico interdisciplinar da construção da Lei n ... 484-A da CLT, inserido pela reforma. O aviso-prévio e a multa do FGTS, ficam reduzidos à ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2020. Para um apanhado histórico e crítico acerca tanto do modelo ... CANCELAMENTO DO SERVIÇO SEM AVISO. FALHA DO SERVIÇO. PERDA DE INFORMAÇÕES E ... cancelado unilateralmente e sem aviso prévio, acarretando a perda das mensagens e dados ...
-
Sentença nº 1000967-53.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... de salário de 23 dias de janeiro/2021; aviso prévio proporcional de 30 dias (art. 1º da Lei ... ), devendo ser utilizado no cálculo o histórico salarial (incluindo as diferenças salariais e o ...
-
Sentença nº 1001699-97.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... 20% incidente sobre o salário mínimo histórico, bem como, seus reflexos em horas ... noturnos pagos e destas e daqueles em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de ...
-
Sentença nº 1000804-10.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... %) incidente sobre o salário mínimo histórico, bem como, seus reflexos em horas ... noturnos pagos e destas e daqueles em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 152; pelo amicus curiae Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, o Dr ... o Estado sem aviso, amordaçaram a voz da ... posto em juízo, sem julgamento prévio de censura nem possibilidade de se ...
-
Sentença nº 1000263-69.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... de salário de 21 dias de dezembro/2022; - aviso prévio proporcional de 47 dias (art. 1º da Lei ... devem ser apuradas utilizado-se o histórico salarial, divisor 210 e adicional convencional de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001514-71.2014.5.06.0012), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 40 DO TRT DA 6ª REGIÃO. REGIME DE COMPETÊNCIA. Os parâmetros liquidatórios, adotados no cômputo do crédito previdenciário, resguardam as normais legais vigentes que tratam do assunto, bem como, o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula nº 40 deste Sexto Regional, e na Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 368
... perito ao apurar indevidamente reflexos em aviso prévio, referente a 03 meses argumentando que " ... , conforme se depreende do histórico ARH. " Por fim, aponta equivoco na apuração ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000782-75.2014.5.07.0008), 2015-08-31
... ; e salário conforme valor bruto do "histórico de produção" acostado aos autos (ID Num ... a) aviso prévio indenizado (90 dias); ... b) 13º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001046-36.2020.5.06.0000), 21-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (B-91). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 DO NCPC. Tenho por inquestionável que, manejado o remédio jurídico excepcional, a sua peça inaugural venha instruída com a prova pré-constituída da verossimilhança das alegações, traduzidas na probabilidade do direito e da inequívoca existência desse...
... na Espécie B91, inclusive no período do aviso prévio, conforme se pode observar no ID ... 05.2018 a 30.07.2018, pelo que o seu histórico favorece a credibilidade da última concessão ...