histórico aviso prévio
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... do Direito Romano, em um contexto histórico totalmente diverso do hodierno. Aliás, Tercio ... que defendem a necessidade do Estudo Prévio de Impacto Ambiental — EPIA 322 na ... árias obrigatórias, de despedimento sem aviso prévio nem indenização, de condições de ...
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Direitos individuais e coletivos
... ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao ... norma tem relação com o contexto histórico-cultural de nosso país, em que muitas pessoas se ... para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Sentença nº 1001083-76.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... Afinal, há necessidade de cadastro prévio na plataforma digital da ré. Esclarece ao ... o autor recebia o valor declinado no histórico de viagens. Há, desta feita, subsunção ao ... : 23/10/2022 (considerando a projeção do aviso prévio) Função: motorista Salário: média ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000145-75.2019.8.19.0005 (Cível), 19-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000145-75.2019.8.19.0005 Recorrente: PROLAGOS S.A. CONCESSIONARIA DE SERIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Recorrido: RONALDO DE PAULA Fatos: Alega a parte autora que, a partir do dia 21/12/2018, permaneceu 23 dias com o serviço de água suspenso, por parte da ré. Aduz que continua sem o fornecimento
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Decisao Nº 0000741-07.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-05-2023
... prévio aviso, qualquer que seja o motivo, mesmo em ... aviso prévio e sem levar em conta seu histórico de uso, requereu restabelecimento do limite e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045100-58.2020.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0045100-58.2020.8.19.0038 Recorrente (réu):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autor): EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0213028-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0213028-19.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALESSANDER RIBEIRO ESTRELA ROSA RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA. DEMANDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVEM INCIDIR CONFORME OS TEMAS Nº 810 DO STF, 359 E 905 DO STJ, OBSERVADAS AS SÚMULAS...
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Aviso prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo
... axiológico, “quando o processo ontognoseológico se põe como objetivação histórica, em termos de experiência axiológica ou histórico-cultural” 7 ... A história não deve ser restrita ao conhecimento de fatos do passado. A perspectiva histórica deve ser compreendida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002937-49.2020.8.19.0075 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002937-49.2020.8.19.0075 Recorrente (Réu): ENEL/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): ROGÉRIO GONÇALVES DE LIMA Origem: cartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Magé. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037848-55.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037848-55.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido (autor): DOUGLAS GHIOTO SILVA FELIX Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DOUGLAS...
... cancelado pela ré, sem qualquer aviso prévio, ... após ter sido demitido pela empresa ... -
Sentença nº 1000980-48.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... , com base nos documentos de histórico salarial anexados pela primeira reclamada, ... diferenças salariais, com integrações em aviso prévio, horas extras, férias com acréscimo do ...
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Sentença nº 1001087-28.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... ,00 mensais em DSR´s e destes e daquele em aviso prévio 13º salário, FGTS e a multa de 40%. ... e uma vez por semana de 20 minutos, histórico salarial acrescido do valor de R$ 187,00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800154-13.2020.8.19.0023 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800154-13.2020.8.19.0023 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrido: ROSELENE MACHADO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029852-32.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020118-82.2020.8.19.0004 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020118-82.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos (autor): MARCOS ANTONIO VIEIRA FREIRE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
- Acórdão nº0023103-02.2020.8.17.2810 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 12-09-2023
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000164-17.2016.5.07.0023), 2016-08-12
... Pleiteou o pagamento de aviso prévio, férias e 13º salários proporcionais, ... histórico funcional ... Confirmo, pois, a justa causa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800212-61.2021.8.19.0029 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800212-61.2021.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorridos: LEONARDO FIGUEIREDO DE FARO - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... IV - Ré que não juntou aos autos o histórico de consumo do autor, obstando que seja verificado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 110800-67.2012.5.17.0005) 16-05-2018
... écimo terceiro, férias acrescidas de 1/3; aviso prévio e FGTS+ 40% e determinar a aplicação do valor histórico à cota parte da contribuição previdenciária ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005797-11.2019.8.19.0058 (Cível), 27-05-2021
STADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005797-11.2019.8.19.0058 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: SONIA MARIA VIDAL GOMES VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 10/05/2019 a Enel (Ampla) estava realizando inspeção técnica na rua do referido imóvel e unilateralmente diz que ao verificar o relógio por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0082902-61.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-01-2019
RELATÓRIO E VOTO Narra a parte autora, em síntese, que a ré interrompeu o fornecimento de energia elétrica de sua residência, sem justo motivo ou comunicação prévia, por cerca de quatro dias. Em razão deste fato busca compensação por danos morais. Em contestação (index.34), a parte ré suscitou preliminar de falta de interesse e, no mérito, sustenta que quando houve...
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Acórdão Nº 0020787-06.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrado que autor e paradigmas exerciam a mesma função, à parte reclamada incumbe o ônus de provar eventual fato impeditivo do direito à equiparação salarial, nos termos do artigo 818, II, da CLT. Aplicação da Súmula nº 6, item VIII, do TST.
... pagas, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio, e FGTS com 40%, observado o limite ... do pedido inicial, pelo seu valor histórico, sobre o qual deverá incidir juros e correção ...