homicidio doloso e culposo
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FEMINICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO EM ABSOLUTA CONVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A decisão agravada não destoou da massiva jurisprudência
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Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... de homicídio doloso para a de homicídio culposo quando não se pode precisar de forma clara, ... -
Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... de homicídio doloso para a de homicídio culposo quando não se pode precisar de forma clara, ... -
Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... de homicídio doloso para a de homicídio culposo quando não se pode precisar de forma clara, ... -
Acórdão Nº 0800012-70.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-11-2023
... 0800012-70.2018.8.02.0049 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMÍCIDIO DOLOSO PARA ... CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ... homicídio culposo, passando a aplicar o art. 121, § 5ª, do ...
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Acórdão nº 0521087-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ... DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO ... DOLOSO PARA CULPOSO. RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0000105-97.2015.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-05-2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA OMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS ... NOS AUTOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo ... Art. 110. - ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, ... réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ...
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Acórdão Nº 0001018-51.2012.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. INVASÃO AO ACOSTAMENTO NO PERÍODO NOTURNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO À VÍTIMA. ALEGAÇÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
... Homicídio" Simples ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Jos\xC3" ... HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... CULPOSO ... -
Acórdão Nº 0149220-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. ART. 302 DA LEI ... 9.503/97) ...
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Acórdão nº 0018307-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE ... HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO ... PROCESSOS QUE TRAMITAM, ...
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Decisao Nº 0500702-09.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO (artigo 121, caput, do Código Penal c/c art. 12 da Lei nº 10.826/03). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FORMAR UMA CONVICÇÃO ABSOLUTA, NOS LIMITES COGNITIVOS DESSA FASE PROCESSUAL, A RESPEITO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. INDUBIO PRO SOCIETATE. DIVERGÊNCIA A SER SANADA PELO...
... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CÍDIO DOLOSO (artigo 121, caput, do Código Penal c/c art. 12 ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0284099-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO REALIZADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONSTRANGIMENTO...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO SIMPLES. ... IO CULPOSO. CRIME DE ... pela prática de homicídio doloso ... -
Acordao N° 1680694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Tribunal do júri e vara criminal. Dúvida acerca do animus necandi. Competência do tribunal do júri. 1. Havendo dúvida acerca do animus necandi dos agentes, o processamento do feito há de ocorrer perante a vara do tribunal do júri. Na dúvida sobre a real capitulação do evento - homicídio doloso ou culposo - o feito deve prosseguir perante a vara especializada,...
... a real capitulação d o evento – homicídio doloso ... ou culposo – o feito deve prosseguir ... -
Acórdão nº 0505442-33.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Mayo de 2019
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL ... indícios para a prática de crime doloso contra a vida ... Subsidiariamente, pugna que ... doloso para homicídio culposo, não é demais ressaltar ... que a Decisão de ...
- Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Processo nº 0012151-40.2004.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... HOMICÍDIO DOLOSO PARA ... de homicídio culposo ...
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Decisao Nº 0500958-15.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VI, C/C §2º-A, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FORMAR UMA CONVICÇÃO ABSOLUTA, NOS LIMITES COGNITIVOS DESSA FASE PROCESSUAL, A RESPEITO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. DIVERGÊNCIA A SER SANADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VI, C/C §2º-A, ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO ... desclassificação do crime de homicídio doloso para homicídio culposo, faz-se necessária prova ... -
Acórdão nº 0000064-12.2017.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO ... (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). SCLASSIFICAÇÃO PARA ... HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... ANIMUS NECANDI ...
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Acórdão nº 2015/0164334-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO DOLOSO NA ... para duplo homicídio culposo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o ...
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Acórdão Nº 0000807-55.2018.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO ... RÉU PRONUNCIADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INADMISSIBILIDADE ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... um erro grave: “matar alguém” não é o conceito de homicídio doloso, isto porque o vocábulo “homicídio” vem do latim homicidium , ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio culposo no trânsito; h) ...
- Acórdão nº 2015/0139373-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0086843-82.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Septiembre de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL ... indícios para a prática de crime doloso contra a vida ... Subsidiariamente, pugna que ... doloso para homicídio culposo, não é demais ressaltar ... que a decisão de ...