homicidio doloso e culposo
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Processo nº 2005.002.015558-8 de Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Mayo de 2011
... civil oriunda de homicÃdio culposo ou doloso. Ressarcimento das despesas com o ...
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Acórdãos nº 0001174-17.2000.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... Desclassificação de homicídio doloso (CP, art. 121, § 2º, II e IV) ... crime de trânsito de homicídio culposo (CTB, art. 302, p. único, III e IV) ...
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Direito Penal
... : (A) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; ... ) lesão corporal leve; (D) homicídio doloso; (E) homicídio culposo ... Carla deverá ...
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Direito Penal
... da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... O tipo penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar ...
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Acórdão nº 0001215-97.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DIRIGIR EMBRIAGADO. PRONÚNCIA DO RECORRENTE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR. 1.1. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR VIOLAÇÃO DA IMPARCIALIDADE OBJETIVA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. 1.2. NÃO SE ADMITE PEDIDO DE...
... Asunto: [Homicidio Qualificado, Crimes de Tránsito] ... Relator: ... 2.1. POSTULADAA DESCLASSIFICACAODO CRIME DOLOSO ... CONTRA A VIDA PARA O TIPO DE HOMICIDIO ... (homicidio culposo na diregáo de veículo automotor); o decote da ... -
Acórdão nº 60545 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1983
CRIMINAL. CO-RÉU PROCESSADO COMO MANDANTE POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO, TENDO HAVIDO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO OUTRO CO-RÉU, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, PARA CRIME CULPOSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA AQUELE. IMPOSSIBILIDADE. ENCONTRANDO-SE O PACIENTE DENUNCIADO, COMO MANDANTE, POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO, E TENDO SIDO O CO-RÉU CONDENADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, APENAS POR CRIME...
HABEAS CORPUS, HOMICIDIO, CONCURSO DE AGENTES ... CO RÉU, MANDANTE, CRIME DOLOSO, SENTENÇA DE PRONUNCIA ... RECONHECIMENTO ... CO RÉU, DELITO, EXECUÇÃO, CRIME CULPOSO, IMPUTAÇÃO ... JÚRI, JULGAMENTO, DELIBERAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.98.147741-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2004
Júri - Homicídio doloso - Desclassificação para culposo - Impossibilidade - Versão do réu contrariada pela prova testemunhal e circunstâncias que cercam o caso - Violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima - Inexistência - Qualificadoras comprovadas - O móvel do crime foi a vingança, por estar a vítima se separando, caracterizado, assim, o motivo torpe - O uso de recurso que...
EMENTA: Júri - Homicídio doloso - Desclassificação para culposo - ... -
Decisão monocrática Nº 232649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO E DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. ARTIGO 121 E ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 1.0000.00.162116-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 1999
... do Júri - Desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo - Sentença ...
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Processo Penal
... homicídio por motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II ... Crimes que a comporta: Homicídio doloso simples (art. 121, caput, CP); sequestro ou ... Contravenção penal e crime culposo: Nenhum deles admite a imposição da Prisão ...
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Decisão monocrática Nº 176133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado na condução de veículo automotor ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... ) desclassificação do crime de homicídio doloso para o de homicídio culposo, o acórdão ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... Exemplo: o homicídio pode ser praticado por uma só pessoa, e ... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ...
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Direito hebraico
... proíbe, de imediato, as práticas de homicídio, roubo, falso testemunho, adultério, e a cobiça ... (Homicídio Doloso); ... • 15. Quem ferir seu pai e/ou sua ... ocorrência do homicídio (tinha que ser culposo) emprenhava fuga até uma cidade-refúgio ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... ível para a caracterização do evento doloso, uma ideia que anteceda a ação, dessa forma, é ... pela desclassificação para homicídio culposo em relação à vítima, Mévia ... Com o ...
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Direito Civil
... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador; ... de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ...
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Acordao Nº 17253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI POPULAR - APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM DESCOMPASSO COM O APELO - CONHECIMENTO PARCIAL - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA DOS JURADOS VISTA DO RECONHECIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - NULIDADE. 1) Conhece-se apenas parcialmente da apelação quando o recorrente elenca, em sua petição de apelo, todos as hipóteses...
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Acordao Nº 17253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI POPULAR - APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM DESCOMPASSO COM O APELO - CONHECIMENTO PARCIAL - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA DOS JURADOS VISTA DO RECONHECIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - NULIDADE. 1) Conhece-se apenas parcialmente da apelação quando o recorrente elenca, em sua petição de apelo, todos as hipóteses...
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Acordao Nº 17253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI POPULAR - APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM DESCOMPASSO COM O APELO - CONHECIMENTO PARCIAL - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA DOS JURADOS VISTA DO RECONHECIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - NULIDADE. 1) Conhece-se apenas parcialmente da apelação quando o recorrente elenca, em sua petição de apelo, todos as hipóteses...
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Acordao Nº 17253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI POPULAR - APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM DESCOMPASSO COM O APELO - CONHECIMENTO PARCIAL - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA DOS JURADOS VISTA DO RECONHECIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - NULIDADE. 1) Conhece-se apenas parcialmente da apelação quando o recorrente elenca, em sua petição de apelo, todos as hipóteses...
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As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
Bitencourt: As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
... , por exemplo, a prática de um homicídio. Ninguém discute a abismal desproporcionalidade ... da honra, na hipótese de homicídio doloso, mas nunca impedir ou proibir que, eventualmente ... configurar homicídio doloso, homicídio culposo ... -
Decisão monocrática Nº 199972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO CONEXO A HOMICÍDIO DOLOSO. TRIBUNAL QUE ...
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Decisão monocrática Nº 191239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... Crimes de homicídio e lesão corporal grave. Veículo automotor. Não ... suposta prática dos crimes de homicídio doloso e lesão corporal grave (art. 121, caput, c/c ... ídio doloso para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, argumenta que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.348426-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - QUESITO - REDAÇÃO - RESPOSTAS DOS JURADOS - PERPLEXIDADE - FORMULAÇÃO - FALTA - QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO. A omissão na formulação de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do julgamento, não só em face de seu caráter obrigatório, mas também por consubstanciar evidente cerceamento de defesa,...
... ção de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do ... -
Decisão da Presidência nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... CRIMES DE HOMICÍDIO, DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... ALEGADA ...
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Decisões Monocráticas nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... CRIMES DE HOMICÍDIO, DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... ALEGADA ...