homicidio doloso e culposo
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Acordao Nº 17253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI POPULAR - APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM DESCOMPASSO COM O APELO - CONHECIMENTO PARCIAL - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA DOS JURADOS VISTA DO RECONHECIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - NULIDADE. 1) Conhece-se apenas parcialmente da apelação quando o recorrente elenca, em sua petição de apelo, todos as hipóteses...
... o crime praticado pelo acusado - homicdio doloso (dolo eventual) - para homicdio culposo, ... -
Acordao Nº 17253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI POPULAR - APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM DESCOMPASSO COM O APELO - CONHECIMENTO PARCIAL - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA DOS JURADOS VISTA DO RECONHECIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - NULIDADE. 1) Conhece-se apenas parcialmente da apelação quando o recorrente elenca, em sua petição de apelo, todos as hipóteses...
... o crime praticado pelo acusado - homicdio doloso (dolo eventual) - para homicdio culposo, ... -
Acordao Nº 17253 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI POPULAR - APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM DESCOMPASSO COM O APELO - CONHECIMENTO PARCIAL - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - RESPOSTA CONTRADITÓRIA DOS JURADOS VISTA DO RECONHECIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA - NULIDADE. 1) Conhece-se apenas parcialmente da apelação quando o recorrente elenca, em sua petição de apelo, todos as hipóteses...
... o crime praticado pelo acusado - homicdio doloso (dolo eventual) - para homicdio culposo, ... -
As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
Bitencourt: As contradições intrínsecas da liminar na ADPF 779
... , por exemplo, a prática de um homicídio. Ninguém discute a abismal desproporcionalidade ... da honra, na hipótese de homicídio doloso, mas nunca impedir ou proibir que, eventualmente ... configurar homicídio doloso, homicídio culposo ... -
Decisão monocrática Nº 199972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO CONEXO A HOMICÍDIO DOLOSO. TRIBUNAL QUE ...
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Decisão monocrática Nº 191239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... Crimes de homicídio e lesão corporal grave. Veículo automotor. Não ... suposta prática dos crimes de homicídio doloso e lesão corporal grave (art. 121, caput, c/c ... ídio doloso para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, argumenta que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.348426-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - QUESITO - REDAÇÃO - RESPOSTAS DOS JURADOS - PERPLEXIDADE - FORMULAÇÃO - FALTA - QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO. A omissão na formulação de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do julgamento, não só em face de seu caráter obrigatório, mas também por consubstanciar evidente cerceamento de defesa,...
... ção de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do ... -
Decisão da Presidência nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... CRIMES DE HOMICÍDIO, DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... ALEGADA ...
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Decisões Monocráticas nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... CRIMES DE HOMICÍDIO, DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... ALEGADA ...
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Acórdão nº 0108823-80.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... 302 E 303 DO CTB. LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... , desclassificou a imputação do crime doloso para o tipificado no art. 121, § 3º do CP ...
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Decisão monocrática Nº 229608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... ante a suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal), ... 302, § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito), bem como a incompatibilidade da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.228986-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2001
HOMICÍDIO DOLOSO - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO. - A decisão do Júri que, em primeiro julgamento, nega a legítima defesa, mas reconhece o excesso culposo, opera desclassificação imprópria de caráter condenatório. Todavia, se anulada pelo Tribunal, em grau de recurso, deixa de ser causa interruptiva da prescrição. Por outro lado, a decisão que desclassifica para...
EMENTA: HOMICÍDIO DOLOSO - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO PARA IO CULPOSO - PRESCRIÇÃO. - A decisão do Júri que, em ... -
Direito penal
... ou queixa, conforme o crime seja ou não doloso contra a vida, e assim por diante. Vale dizer: ... : Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a ... junção de roubo + homicídio (doloso ou culposo), constituindo uma unidade distinta e autônoma ...
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Acórdão nº 1.0433.06.173461-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2007
HOMICÍDIO DOLOSO - AUSÊNCIA DE DOLO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO - NÃO-COMPROVAÇÃO CABALMENTE NOS AUTOS DE QUE O RÉU AGIU COM CULPA- RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: HOMICÍDIO DOLOSO - AUSÊNCIA DE DOLO - DESCLASSIFICAÇÃO ARA HOMICÍDIO CULPOSO - DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO - ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... No caso do homicídio doloso" a doutrina tem denominado a vontade do agente de “animus necandi” ou \xE2\x80" ... o homicídio simples, o homicídio privilegiado, e o homicídio culposo não são considerados crimes hediondos. Pode-se ainda questionar se o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.239320-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2001
Homicídio doloso - Desclassificação do Júri para homicídio culposo - O crime culposo configura-se quando o agente, por inobservância do dever de cuidado, dá causa ao resultado lesivo, quando poderia evitá-lo - O agente que desfere golpes de canivete contra a vítima, com vontade livre e consciente de lesioná- la, não age com culpa.
EMENTA: Homicídio doloso - Desclassificação do Júri para dio culposo - O crime culposo configura-se quando o agente, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.166648-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Febrero de 2000
Homicídio doloso - Desclassificação para culposo - Quesito - O silêncio das partes, durante o julgamento, quanto à elaboração de quesito, no caso, não faz precluir posterior alegação de nulidade, de vez que o defeito apresentado, levando o Conselho de Sentença a erro, enseja nulidade absoluta do julgamento. - O número excessivo de tiros desferidos contra a vítima, por si só, não enseja,...
EMENTA: Homicídio doloso - Desclassificação para culposo - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.256337-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2002
... ência da tese desclassificatória de homicídio doloso para culposo em relação àquela relativa ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... apenas quando fosse afiançável o crime doloso contra a vida a ele imputado. Em se tratando de ... A e B devam ser julgados por crime de homicídio perpetrado em concurso de agentes em relação à ... : causa de diminuição de pena, excesso culposo, qualificadora, o quesito da tentativa ,etc ...
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Decisão monocrática Nº 236674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... de Trânsito Brasileiro - CTB (homicídio culposo), aquele Superior Tribunal assim se pronunciou: ...
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Acórdão nº 1.0000.00.190666-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - ANULAÇÃO - JULGAMENTO - FORMULAÇÃO - FALTA - QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA -CARACTERIZAÇÃO. A omissão na formulação de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do julgamento, não só em face de seu caráter obrigatório, mas também por consubstanciar evidente cerceamento de defesa, segundo a inteligência do enunciado da...
... ção de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do ... -
Acórdão nº 1.0000.00.254986-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2002
PENAL E PROCESSUAL PENAL - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASOS DE SUA OCORRÊNCIA. Não cabe ao tribunal ""ad quem"", na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa, operar a desclassificação de homicídio doloso para culposo, pois estar-se-ia invadindo a esfera de competência do Tribunal Popular do Júri, a...
... defesa, operar a desclassificação de homicídio doloso para culposo, pois estar-se-ia invadindo a ... -
Decisão monocrática Nº 208938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... em razão da suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, do Código Penal) ... 302, § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito) ... Nesse sentido, assevera: ...
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Decisão monocrática Nº 200842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo, reconhecendo a legítima ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO E DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA ... ARTIGO 121 ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... ALEGADA ...