homicidio preterdoloso
421 resultados para homicidio preterdoloso
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... Imagine-se a situação de A que, depois de ter praticado um homicídio, encontra B na rua e relata o ocorrido. B, aprovando o crime praticado por ... Também não cabe participação em crime preterdoloso; nesse caso, o partícipe responderá pelo crime doloso e, segundo a regra ...
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Projeto 'anticrime' do governo: legítima defesa ou lei do abate?
Opinião: Projeto "anticrime" é legítima defesa ou lei do abate?
... usa a expressão “se resulta morte”, isso significa crime preterdoloso, ou seja, há dolo (intenção) no crime anterior (resistência) e culpa ... A do homicídio é de seis a vinte anos ... Se quem resiste tem pena até trinta anos se ... -
Tentativa e Dolo Eventual
... em crime culposo tentado (e nem mesmo em tentativa de crime preterdoloso) ... Já se o dolo é eventual, a maioria da doutrina no Brasil admite ... nela nenhum dos disparos, e em seguida foge, responderá por homicídio falho (tentativa de homicídio) ... Em suma, não é preciso, em ...
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Acordao Nº 25782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. VEDAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DOLO DE MATAR. CRIME PRETERDOLOSO. TESE SEM APOIO NOS AUTOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
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Acordao Nº 25782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. VEDAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DOLO DE MATAR. CRIME PRETERDOLOSO. TESE SEM APOIO NOS AUTOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
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Acordao Nº 25782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. VEDAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DOLO DE MATAR. CRIME PRETERDOLOSO. TESE SEM APOIO NOS AUTOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
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Acordao Nº 25782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. VEDAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DOLO DE MATAR. CRIME PRETERDOLOSO. TESE SEM APOIO NOS AUTOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL (TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA ... 129, §3º, do CP é um crime preterdoloso, onde não se exige que o evento morte esteja nos planos do agente, basta, ...
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Relatório e Voto com número 0258843-91.2010.8.09.0132 da 1ª Câmara Criminal, 17-03-2023
EMENTA ? APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO. EXTINÇÃO PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA. APRECIAÇÃO. TESE. ALEGAÇÕES FINAIS. AFASTADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO MAJORADO OU SIMPLES. PARTICIPAÇÃO. MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PENAS. REDUÇÃO. REINCIDÊNCIA. CONFIGURADA. REGIME EXPIATÓRIO. INALTERADO. EXCLUSÃO....
... executor direto dos disparos fatais ou se a tentativa de ... homicídio da vítima foi desejada pelo agente, tendo em ... vista que o latrocínio se trata de delito preterdoloso. A ... violência praticada contra a vítima consiste em ... -
Estupro (Art. 213)
... para os itens “a” e “c” a terminologia “ estupro preterdoloso ” ... 2.3.3. Estupro majorado ... O estupro será majorado quando: ... a sete anos, havendo geralmente delitos de lesão corporal ou homicídio. Damásio defende: “que é admissível o estupro. Se há delito quando ...
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Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... 226, II, do CP) ... 2.2. Assédio sexual preterdoloso ... Não há assédio sexual preterdoloso, o crime é punido só a ... á pelo crime de assédio em concurso material com o delito de homicídio ou lesão corporal ... 3. Elemento subjetivo do delito de assédio ...
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Nexo Subjetivo: Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
... e isoladamente considerado, constitui o crime autônomo de homicídio (art. 121, CP). Sob esse prisma, se o autor das manobras abortivas quer ... foi produzido com plenitude de dolo ou com lastro no mínimo preterdoloso, instando avaliar e mensurar a circunstância tão só para efeito de ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... homicídio culposo – artigo 121, § 3º, do CP – e não se configuraria o crime ... O crime de abandono seguido de morte é preterdoloso, isto é, o agente manifesta dolo no seu agir de abandono e culpa no ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. VÍTIMA QUE FOI ATINGIDA EM REGIÃO VITAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO NESTA VIA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. RÉU QUE, MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO, ATINGIU DOIS RESULTADOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
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Decisões Monocráticas nº 798812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... RESULTADO MORTE NÃO DESEJADO PELO AGENTE, CRIME PRETERDOLOSO ... PERDA DO POSTO E DA PATENTE NÃO DECLARADA PELO TRIBUNAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... HOMICÍDIO ... NULIDADE DO JULGAMENTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ...
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Decisão da Presidência nº 798812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... RESULTADO MORTE NÃO DESEJADO PELO AGENTE, CRIME PRETERDOLOSO ... PERDA DO POSTO E DA PATENTE NÃO DECLARADA PELO TRIBUNAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... HOMICÍDIO ... NULIDADE DO JULGAMENTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ...
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Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
... por outro motivo, que não o objetivo patrimonial, haverá homicídio. Na hipótese em que o agente mata uma pessoa, por exemplo, em razão de ... 19, CP), constituindo-se em delito preterdoloso nessa última situação (dolo no antecedente, culpa no consequente), que, ...
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Simulado Delegado RS
... (D) Homicídio doloso contra Suzineide, qualificado por motivo torpe, bem como homicídio ... na consequente (morte), o que configura o chamado delito preterdoloso, modalidade prevista no art. 213, § 2º, do CP. É importante que se diga ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... § 3º Considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ... , causando-lhe involuntàriamente o abôrto: (Abôrto preterdoloso) ... Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... atender a lesões corporais, aborto, infanticídio, embriaguez, homicídio, ela se relaciona ao Direito Penal. Na dissolução do casamento, ... A lesão seguida de morte é considerada como crime preterdoloso ou preterintencional. O agente não pretende o resultado, mas assume o ... -
Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
... ão mediante sequestro em concurso material com o delito de homicídio, pois, “enquanto no roubo e na extorsão o Código se refere aos ... 157, § 3 o , pretendeu tipificar um crime preterdoloso ...
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Direito Penal
... recrudescimento vertiginoso da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância zero, reprimindo, de ... há dolo na subtração e culpa na morte, fala-se em delito preterdoloso" ; E: correta. De fato, no caso de concurso de pessoas no crime de latroc\xC3" ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... delitiva imputada ao denunciado, materializada pela prática do homicídio" qualificado e tentativa de homicídio, em total desprezo pela vida humana\xE2\x80" ... 129, §3º, do CP é um crime preterdoloso, onde não se exige que o evento morte esteja nos planos do agente, basta, ...
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Classificação dos crimes
... Ex.: homicídio – art. 121 – furto – art. 155 ... 7.1.2 Crime próprio ... Não é possível a coexistência do dolo eventual e do crime preterdoloso ...