homicidio preterdoloso
421 resultados para homicidio preterdoloso
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O prazo para progressão de regime de reincidente condenado por crime hediondo
Opinião: Progressão de regime de reincidente em crime hediondo
... Por outro lado, se condenado definitivamente por homicídio qualificado e sofrer nova condenação por extorsão agravada pelo emprego ... equiparado com resultado morte, o delito pode ser doloso ou preterdoloso ... Defendemos que se trata de reincidência específica porque as normas ... -
Decisao Nº 0307640-28.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP), À PENA DE TRÊS MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUE PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O ACUSADO PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE (ART. 129, § 3º,...
... CRIME PRETERDOLOSO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGRESSOR E O RESULTADO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... -
Processo nº 0091097-88.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... entende tratar-se de crime preterdoloso" e assim não admitiria a ... tentativa. Há outro \xC2" ... o latrocínio, se durante ou após o delito, adveio o homicídio” ... (RJJE 93/273). ...
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Nexo Subjetivo: Dolo
... exemplo, crível é que, efetuado o disparo, configura-se um homicídio por dolo eventual (ou indireto) se o caçador atinge e mata o colega. Não ... O crime de lesão corporal seguida de morte é essencialmente preterdoloso (v. n. 17.1 e 17.2), pois pressupõe dolo de dano com pertinência à ...
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Decisao Nº 0533479-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO ÀS PENAS DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO E 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 3º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA QUE SE DEPREENDE NA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU, AINDA QUE PARCIALMENTE NA FASE JUDICIAL. DEPOIMENTOS DE...
... PRETERDOLOSO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. IMPROVIMENTO DO ... crime antecedente (roubo) e dolo eventual/culpa no consequente (homicídio) e assim, é considerado coautor do crime de latrocínio ... Por ... -
A 'automutilação' e a (in)competência do Tribunal do Júri
Almir Reis: A "automutilação" e a competência do Tribunal do Júri
... no âmbito do Tribunal do Júri os crimes (dolosos) de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e ... e por meio da execução dessa tarefa a vítima venha morrer (preterdoloso), o bem jurídico primário continuará sendo a integridade física e, ... -
Abandono de Incapaz (Art. 133)
... em local absolutamente deserto, pode haver o dolo eventual de homicídio. Em caso de abandono moral e não físico, pode configurar algum dos ... óprio quanto ao sujeito, comissivo ou omissivo, doloso (sendo preterdoloso nas figuras qualificadas dos § 1º e 2º). 1732 Nucci apresenta a ...
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A Cooperação Dolosamente Distinta e sua Aplicabilidade no Delito de Latrocínio
Visa o presente trabalho traçar breves reflexões acerca do instituto da cooperação dolosamente distinta prevista no art. 29, § 2º, do Código Penal brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise quanto aos requisitos para a configuração do concurso de pessoas e os reflexos da aplicação da lei no tratamento penal da codelinquência. A partir de tais considerações, pretende o artigo discorrer quanto à...
... O crime de homicídio, p. ex., é tipificado como a conduta de “matar alguém”, nos termos ... Por fim, vale o registro de que o crime preterdoloso ocorre por culpa atribuída ao executor, diferentemente do caso em que o ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... qualificado pelo resultado ) , ou mesmo de culpa ( crime preterdoloso ), do agente ao atuar para subtrair o bem, e em ambos os casos a pena ... 610 STF: ... “ Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da ...
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Acórdão nº 0000612-29.2016.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. RESULTADO MORTE A TÍTULO ... PRETERDOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO ... TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... do Supremo Tribunal Federal (há crime de latrocínio, quando o homicídio" se consuma, ... ainda que não realize o agente a subtração de bens da v\xC3" ...
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Júri absolve modelo acusado de matar grafiteiro com golpe de skate na cabeça
Júri absolve modelo acusado de matar grafiteiro com golpe de skate
... absolveu o modelo Eloy Buono Santos, 34, da acusação de homicídio qualificado, na madrugada desta quarta-feira (1º/12), no Fórum de São ... "Os autos revelam a existência de crime preterdoloso, no qual o agente age com dolo no crime antecedente (lesão corporal) e ... -
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... do perdão judicial, o qual só tem aplicação no crime de homicídio culposo. Tratando-se o crime do art. 129, § 3º, do CP, de um crime ...
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Acórdão nº 0004305-46.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. INOCORRÊNCIA. RESULTADO MORTE A TÍTULO PRETERDOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME INERENTES AO TIPO. REDUÇÃO DA PENA BASE. CONCURSO DE AGRAVANTES E...
... INOCORRÊNCIA. RESULTADO MORTE A TÍTULO PRETERDOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ... pelo apelido de “INHA” e já tinha entradas por tráfico e homicídio; que o terceiro apontado por RINALDO não foi capturado pela equipe e sim ... -
Tentativa e Dolo Eventual
... em crime culposo tentado (e nem mesmo em tentativa de crime preterdoloso) ... Já se o dolo é eventual, a maioria da doutrina no Brasil admite ... nela nenhum dos disparos, e em seguida foge, responderá por homicídio falho (tentativa de homicídio) ... Em suma, não é preciso, em ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... em concurso material entre o crime de estupro (simples) e o homicídio doloso praticado ... As formas qualificadas do estupro , também ... anos , impondo-se, para estes casos, a mesma pena do estupro preterdoloso com resultado lesão corporal grave ( Art. 213 § 1º CP – 8 a 12 anos ...
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Aborto (Arts. 124 a 128, CP)
... sua morte, responderá também criminalmente, mas por crime de homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP) ... Questão tormentosa é aquela que ... mitir a ocorrência de tentativa de um crime preterdoloso, o que ... não seria admissível (CAPEZ, p. 122) ... Quanto às lesões ...
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Das penas
... Assim, A e B respondem por homicídio ... (a) tentado, como coautores; ... (b) consumado; ... (c) tentado; ... (d) o agente, mediante uma só conduta, pratica um crime preterdoloso ...
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Acórdão nº 51127266620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO PENAL CONFIGURA CONDIÇÃO DE MAIOR PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA MAIOR GRAVIDADE DO RESULTADO, SENDO INDIFERENTE SE O RESULTADO DA ATIVIDADE CRIMINOSA TENHA SIDO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO (PRETERDOLOSO). NÃO HÁ FALAR EM AUSÊNCIA DE...
... É indiferente que este seja voluntário ou involuntário (preterdoloso). Não se configura, aqui, porém, um caso de excepcional ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS COUS. CRIME DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.305710-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2003
Apelação Criminal - Abandono de incapaz - Pais que saem de casa e deixam a filha pequena sozinha, vindo ela a falecer em decorrência de um incêndio - Desnecessidade de dolo de dano - Crime que se configura com o mero dolo de perigo (intenção de abandonar a vítima, ainda que temporariamente, ficando ela a mercê dos riscos do abandono) - Crime caracterizado - Recurso ministerial provido.
... éus desejassem a morte da própria filha, ter-se-ia um crime de homicídio, sendo certo que o resultado morte é preterdoloso. O dolo localiza-se na ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar. 2. Na hipótese
... 157, § 2º, I, c.c 14, II, ambos do Código Penal) e homicídio tentado (art. 121, caput, c.c 14, II, ambos do Código Penal) ... desta violência advier a morte, estará configurado o crime preterdoloso (latrocínio - roubo qualificado pelo resultado) ... O referido §3º, in ... -
Acordao N° 1360017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Resultado lesão corporal grave. Desclassificação. Tentativa. Impossibilidade. Teoria da ?amotio? ou ?apprehensio?. Dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto). Recurso parcialmente provido. 1. Comprovado nos autos que os golpes de facão confessadamente desferidos pelo réu contra a vítima causaram-lhe lesões na mão que implicaram em intervenção cirúrgica e em...
... 157, § 3º, inciso I, do Código Penal, na forma de crime preterdoloso, pois houve dolo ... na conduta do crime-base (roubo) e sobreveio lesão ... o resultado sobrevém vinculado ao resultado doloso, como no homicídio ... preterintencional, “porque, no segundo caso, a tentativa do delito ... -
Estupro (Art. 213)
... para os itens “a” e “c” a terminologia “ estupro preterdoloso ” ... 2.3.3. Estupro majorado ... O estupro será majorado quando: ... a sete anos, havendo geralmente delitos de lesão corporal ou homicídio. Damásio defende: “que é admissível o estupro. Se há delito quando ...
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Acórdão nº 1.0000.00.317354-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2003
Pronúncia - Homicídio qualificado - Materialidade comprovada - Autoria induvidosa - Desclassificação do crime para o de lesão corporal seguida de morte ou de homicídio simples - Inadmissibilidade - Matéria da culpabilidade a ser decidida pelo Conselho de Sentença - Qualificadoras que não se revelam manifestamente improcedentes - Súmula 64 das Câmaras Criminais Reunidas deste Tribunal de Justiça -
EMENTA: Pronúncia - Homicídio qualificado - Materialidade comprovada - Autoria induvidosa - ... recursais, pretende o recorrente ser pronunciado por "crime preterdoloso", ao mesmo tempo em que pleiteia a desclassificação do crime de ... -
Acórdão Nº 0028059-13.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157,§3º, SEGUNDA PARTE DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA, DE ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º DO CP). POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE
... HIPÓTESE DE CRIME REMANESCENTE DOLOSO ... CONTRA A VIDA (HOMICÍDIO). DESCRIÇÃO DA CONDUTA ... DE HOMICÍDIO NA DENÚNCIA. HIPÓTESE DE ... 129, §3º do CP, mesmo diante das ... alegações de crime preterdoloso. O crime preterdoloso de lesão ... corporal seguida de morte necessita ... -
Médicos acusados de matar criança devem ser julgados pelo tribunal do júri
Médicos acusados de matar criança serão julgados pelo tribunal do júri
... ágrafo 4º, da Lei 9.434/1997 trata de nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o ... órgãos ou partes do cadáver foi consequência da ação de homicídio, esta a ação principal" ... Para ele, no caso, não há controvérsia ...