homicidio preterdoloso
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Médicos acusados de matar criança devem ser julgados pelo tribunal do júri
Médicos acusados de matar criança serão julgados pelo tribunal do júri
... ágrafo 4º, da Lei 9.434/1997 trata de nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o ... órgãos ou partes do cadáver foi consequência da ação de homicídio, esta a ação principal" ... Para ele, no caso, não há controvérsia ... -
Mp denuncia ex-patroa por abandono de incapaz com resultado em morte
... , havia o registro de abandono de incapaz e tambm de "crime preterdoloso", quando o indiciado executa um crime diferente daquele que havia ...
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Acórdão nº 1.0000.00.330882-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2003
EMENTA: HOMICÍDIO - LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... ões corporais seguidas de morte, vez que trata-se de delito preterdoloso, não tendo havido animus necandi. No mérito, pugna pela absolvição, ...
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Acórdão nº 0560536-43.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... Procurador : Nivaldo dos Santos Aquino ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME ... V – Hipótese de crime preterdoloso. A própria perícia ... constatou lesão na região occipital (parte ...
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Acórdão Nº 0002205-28.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DOS ACUSADOS SANDER E MISSAEL. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS E DESCLASSIFICATÓRIOS (COMUNS AOS RECURSOS) - ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À DINÂMICA E CONTRIBUIÇÃO PARA O OCORRIDO - NÃO CONSTATAÇÃO - ACUSADOS QUE RECONHECEM A PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A VÍTIMA - RESULTADO MORTE...
... , no h como questionar a configurao (e o cometimento) do crime preterdoloso de leso corporal seguida de morte. Sendo assim, as fragilssimas alegaes ... -
Acórdão nº 1.0000.00.153051-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 1999
""Júri - Decisão do Conselho de Sentença e que não se afastou do conjunto probatório - Impossibilidade de cassação da sentença de absolvição - Apelo ministerial desprovido. Súmula de nº 29 da jurisprudência predominante na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça: ""a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa,...
... ário de julgamento, sentindo a fragilidade de sua tese inicial (homicídio doloso), sinalizou aos senhores jurados com a possibilidade de um crime ... -
Acórdão nº 0000064-07.2008.8.05.0069 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
... Procurador : Airton Oliveira Souza ... Assunto : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ALEGAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ... CRIME PRETERDOLOSO CONSISTENTE EM LESÕES CORPORAIS ... COM RESULTADO MORTE. PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN
... homicídio de JÚLIO DE ARAÚJO, no interior de sua ... residência, situada na ... preterdoloso, pois se verifica claramente que o apelado premeditou a agressão ... -
Acórdão nº 0000056-57.1993.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO DO ... ANIMUS NECANDI NA CONDUTA ... preterdoloso, ou seja, há a intenção de produzir a lesão e o resultado morte se dá ...
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Morte para remoção de órgãos deve ser julgada pelo Tribunal do Júri, diz STJ
Morte para remoção de órgãos deve ser julgada pelo Júri, diz STJ
... causa-lhe a morte com consciência e vontade pratica o crime de homicídio, tipo penal doloso contra a vida e de competência do Tribunal do Júri ... na Lei de Transplantes versa sobre nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o ... -
Direito penal em tempos de coronavírus
... Mais: o crime, neste último caso, é preterdoloso, pois há dolo na conduta antecedente (lesão) e culpa no resultado ... buscasse gerar perigo à vida da vítima, haveria tentativa de homicídio ... 2.4 Omissão de notificação de doença ... Art. 269 do CP – ...
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Acórdão Nº 0006488-69.2007.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. EVIDENCIADA DESPROPORÇÃO DA ATITUDE EXTREMA DO AGENTE FRENTE À SUPOSTA IMINENTE AGRESSÃO, QUE NÃO SE COMPROVOU DE MOLDE A AFASTAR A CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE ... EVIDENCIADA ... DESPROPORÇÃO DA ... – lesão corporal seguida de morte, que se constitui crime preterdoloso ou ... preterintencional, aquele em que o agente, movido pelo dolo da ... -
Acórdão nº 0302732-57.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. VÍCIO NA FORMAÇÃO DO ... CONSELHO DE SENTENÇA ... Como ... cediço, tal tipo caracteriza-se por ser preterdoloso, ou seja, há a intenção de produzir ... a lesão e o resultado morte se ...
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Acórdão nº 0800766-22.2021.8.14.0130 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 26-02-2024
... DESCLASSIFICAÇÃO PROCEDIDA NOS AUTOS, DA CONDUTA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA A DE LESÃO COMPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRETENDIDA ... o consequente óbito de Maria Helena, configurando um crime preterdoloso, apto a incidir a aplicação do artigo 129, § 3ºdo Código Penal.” ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... atender a lesões corporais, aborto, infanticídio, embriaguez, homicídio, ela se relaciona ao Direito Penal. Na dissolução do casamento, ... A lesão seguida de morte é considerada como crime preterdoloso ou preterintencional. O agente não pretende o resultado, mas assume o ... -
Decisão Monocrática Nº 0002898-92.2018.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 17-12-2019
... , objetivando: a ) a desclassificação do crime de homicídio para o de lesão corporal seguida de morte; b ) sua absolvição em ... insurgente, sobretudo sob o argumento da ocorrência de crime preterdoloso, que sua conduta delitiva não teria apresentado o ... animus necandi , ...
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Acordao Nº 15176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... Branco, e PAULO VINAGRE DOS SANTOS foram denunciados por homicídio qualificado pela futilidade do motivo e por haver impossibilitado a defesa ... sobre a configuração de um crime culposo, e não preterdoloso como concluiu, quando já haviam decidido pela ocorrência de um ...
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Acordao Nº 15176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... Branco, e PAULO VINAGRE DOS SANTOS foram denunciados por homicídio qualificado pela futilidade do motivo e por haver impossibilitado a defesa ... sobre a configuração de um crime culposo, e não preterdoloso como concluiu, quando já haviam decidido pela ocorrência de um ...
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Acordao Nº 15176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... Branco, e PAULO VINAGRE DOS SANTOS foram denunciados por homicídio qualificado pela futilidade do motivo e por haver impossibilitado a defesa ... sobre a configuração de um crime culposo, e não preterdoloso como concluiu, quando já haviam decidido pela ocorrência de um ...
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Acordao Nº 15176 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... Branco, e PAULO VINAGRE DOS SANTOS foram denunciados por homicídio qualificado pela futilidade do motivo e por haver impossibilitado a defesa ... sobre a configuração de um crime culposo, e não preterdoloso como concluiu, quando já haviam decidido pela ocorrência de um ...
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Acórdão nº 0003198-06.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-03-2021
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – LATROCÍNIO TENTADO – ART. 157, §3º, INC. II, C/C ART. 14, II, C/C O ART. 29, TODOS DO CP – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – DEFENSORIA PÚBLICA – 1. PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES – 2. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO MAJORADO – AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE – DELAÇÃO DO CORRÉU...
... sentido de que resulta da fusão de dois ou mais tipos penais (homicídio" e roubo). Pouco importa se houver dolo ou culpa na produção da morte, at\xC3" ... preterdoloso ou preterintencional): o agente quer praticar um crime, mas acaba ... -
A ação penal
... Situações fáticas ... Um caso concreto: Denúncia de homicídio qualificado por asfixia em concurso com estupro: ... Tese da defesa: ... previsível, porém não querido, tratando-se, pois, de crime preterdoloso, ou seja, conjugação de dolo na conduta antecedente e a culpa no ...
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Acórdão Nº 0009097-87.2011.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. DOSIMETRIA. ALEGADA OMISSÃO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NESTE PONTO. FASE INTERMEDIÁRIA. PLEITO DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE AGRAVANTE GENÉRICA EM CRIME...
... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ... , considerando que o crime imputado à embargante não é preterdoloso, mais sim culposo, entendo por modificar a sentença neste ponto para ... -
Acórdão nº 50014840220218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória, firmada na narrativa coerente e convincente das vítimas de cada fato, em ambas as fases da ausculta, detalhando como foram abordadas pelo inculpado, quando retornavam do trabalho para suas casas, com poucos minutos de intervalo...
... É que o latrocínio trata-se de tipo complexo, onde o roubo e o homicídio fundem-se, pelo princípio da consunção, formando uma nova figura ... d) Conduta dolosa e resultado agravador culposo (crime preterdoloso ou preterintencional): o agente quer praticar um crime, mas acaba ... -
Acórdão Nº 0002172-38.2016.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... de prova, seja porsua incompatibilidade com o carter preterdoloso do delito.Claudemir Martins ainda pretende a reduo da reprimenda a ele ...