Homologação
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... A integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembléia Geral ou mediante retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado ... § 1º O disposto ...
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Gilmar Mendes é a favor de plenário interferir em homologação de delação
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na retomada do julgamento que trata das limites dos poderes do relator na homologação de um acordo de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a divergir. Em meio a pes...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Art. 62. Todos os candidatos aprovados em concursos, já homologados ou em fase de homologação, nos termos da Lei nº l.711, de 28 de outubro de 1952, serão nomeados para as vagas existentes na série de classes ou classes singulares ...
- Atos. DECRETO Homologação-DOU
- Atos. DECRETO Homologação 21-07
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Gilmar Mendes evita opinar sobre distribuição de processos e homologação de delação da Odebrecht
Agência O Globo - SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, evitou nesta quinta-feira opinar sobre a redistribuição da relatoria dos processos da Lava-Jato e a urgência de homologação da delação de executivos da Odebrec...
- EDITAL DE 19 DE MAIO DE 2022 HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - PARTE 11
- SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - 005/SES/2019 HR SORRISO
- SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA - HR SORRISO 005 SES 2019
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Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
O trabalho analisa a possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas, tendo em vista a edição da lei n. 11.101/2005 e a adoção do princípio da preservação da empresa (art. 47, caput). Dentre os diferentes mecanismos criados para reestruturar empresas, destaca a recuperação extrajudicial, que amplia a margem de atuação de devedor e credores na elaboração do...
- SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL 002/SES/2019
- Termo de Homologação
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Acórdão nº 2015/0004196-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS NA LIDE. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº
... pelos louvados das partes e que culminou, sem impugnações, com ... a homologação do laudo pericial da vistoria, inviável que aquele que ... - Termo de Homologação
- Termo de Homologação
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