Homologação
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀS DEMANDAS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. Trata-se de pedido de homologação de decisão do Juízo da Vara de Família e Sucessões - Divisão de Middlesex, no ...
... homologação de decisão do Juízo da Vara de Família ... -
TST deve rever orientação sobre homologação trabalhista
Bossolan: TST deve rever orientação sobre homologação trabalhista
A reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, revogou o §1º do artigo 477 da CLT que tratava da obrigatoriedade da homologação da rescisão dos contratos de trabalho com prazo de vigência superior a um ano. A homologação com a... -
Acordo extrajudicial e sua homologação sem restrições pelo Judiciário
Acordo extrajudicial e a homologação sem restrições pelo Judiciário
A quitação de obrigações trabalhistas contratuais sempre foi carregada de insegurança jurídica em razão do fato de que se atribuía aos empregados a condição de hipossuficiente e vulnerabilidade na manifestação de sua vontade.- LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... do § 6º, o respectivo termo, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação, o qual deverá verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, podendo para este fim, sigilosamente, ouvir o colaborador, na presença de ...- Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... d) concessão de emancipação, pelos pais, ou por um deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença judicial, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e ... IV ...- Acórdão nº 2010/0212669-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE MODIFICOU O ATO JUDICIAL, CUJA HOMOLOGAÇÃO É REQUERIDA EM PROCESSO CONEXO. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira proferida em 2002, que disciplinou o divórcio, a guarda de menor e alimentos,
... HOMOLOGAÇÃO". DIVÓRCIO, ... ALIMENTOS. ... SUPERVENIENTE QUE MODIFICOU O ATO JUDICIAL, CUJA ... HOMOLOGAÇÃO É REQUERIDA EM\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0059393-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. DIVÓRCIO COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Não constitui óbice à homologação de sentença estrangeira o eventual inadimplemento de obrigações dela decorrentes. O objetivo da homologação é reconhecimento da validade da decisão, a...
... - DF043128 ... REQUERIDO ... : MAITE ALBIACH ALONSO - SP183903 ... FILIPE LUIZ AMARAL SOARES - SP354839 ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. ... DIVÓRCIO COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS. REQUISITOS ... PREENCHIDOS ...- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. JUÍZO MERAMENTE DELIBATÓRIO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. I - O deferimento do processamento de recuperação judicial não é suficiente para atrair a competência do juízo falimentar brasileiro, especialmente em se tratando de ação que demanda quantia ilíquida,...
... MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA - SP252425 ... JACQUELINE ... PETRONILHA ... OUTRO(S) - SP305590 ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... COMPETÊNCIA ... FALIMENTAR. ... INOCORRÊNCIA. ... MERAMENTE ... DELIBATÓRIO. ... ATENDIMENTO ...- Processo de jurisdição voluntária: a homologação de acordo extrajudicial
- A homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalho
- Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
- Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
- Homologação de Acordo Extrajudicial (art. 855-B)
- Decreto nº 5.824 de 29/06/2006. ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO E PARA A EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO POR NIVEL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
... homologação pelo colegiado superior da IFE ... § 1o O ato de homologação deverá ser publicado no boletim interno da IFE ... § 2o O servidor terá ...- SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
- SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/SES/2019
- Outros. 17._Homologacao_Resultado_Definitivo_do_Certame (1)
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA COMPARTILHADA. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça de Luxemburgo, que homologou o pedido de divórcio consensual das partes e reconheceu a guarda compartilhada da filha do...
... : A F C J ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA ... COMPARTILHADA. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS ...- Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA SOBERANIA. REQUISITOS FORMAIS CLARAMENTE ATENDIDOS. CITAÇÃO POR MEIO POSTAL COM ATESTADO DE RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE NO PROCESSO ARBITRAL. PRECEDENTES. DOCUMENTAÇÃO LEGALIZADA COM...
... HOMOLOGAÇÃO. ... 1. Pedido de homologação de sentença derivada de ...- LICITAÇÃO - PE 008 2018 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PARA DOE
- Delatores da Odebrecht iniciam fase final antes de homologação
Agência O Globo - BRASÍLIA —À espera da indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que assumirá a relatoria da Lava-Jato, e com a possibilidade de a própria presidente da Corte, Cármen Lúcia, tomar para si a homologação de parte das dela...- SECRETARIAS - RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONJUNTO Nº 0012021SEPLAGSEFAZPGE
- Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... ência na área do esporte poderá adotar providências que dependam de deliberação do CNE, que serão posteriormente submetidas à homologação pelo colegiado.” (NR) ... “Art ...- Em vigor Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... XVII - proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de vôo da ...- LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... § 5º A fixação das vagas colocadas em concorrência e os critérios de distribuição, homologação", classificação e concessão da GQ serão estabelecidos em regulamento específico ... § 6º Os quantitativos previstos no § 4 o deste artigo ser\xC3" ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.