Homologação
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Indeferido
Código de Processo Civil
...#Incluído pela Lei nº 9.868, de 1999. CAPÍTULO III Da homologação de sentença estrangeira. ARTIGO 483. A sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo ...
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Gilmar é a favor de plenário interferir em homologação de delação
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na retomada do julgamento que trata das limites dos poderes do relator na homologação de um acordo de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a divergir. Em meio a pes...
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Gilmar é a favor de plenário interferir em homologação de delação
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na retomada do julgamento que trata das limites dos poderes do relator na homologação de um acordo de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a divergir. Em meio a pes...
- Outros. HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DEFNITIVO DO CERTAME
- AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
- SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - HR CÁCERES - EDITAL 006-SES-2019
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Acórdão nº 2013/0332108-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS NÃO EXAMINADO. EFEITO INFRINGENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, a decisão embargada considerou somente a tese do periculum in mora
...908/2009; e (iv) que esse parecer jurídico foi pela regularidade (homologação") . do procedimento licitatório objeto da Carta Convite 69/2004\" . 4. Já o Tribunal de origem permaneceu silente no\xC2"... - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO (97671)
- Portarias. Homologação estágio probatório
- SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA DO EDITAL 001/SES/2019
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A atualização do saldo credor de ICMS nos procedimentos de homologação
Campos: Atualização do saldo credor de ICMS na homologação
As especificidades das normas fiscais aplicáveis a determinados setores econômicos fazem com que as atividades desenvolvidas pelas empresas pertencentes àqueles grupos gerem significativo contingente de saldo credor de ICMS. Para aqueles que... - Termo de Homologação
- Termo de Homologação
- Homologação - FUND. BUTANTAN
- Homologação - FUND. BUTANTAN
- Homologação - FUND. BUTANTAN
- Homologação - FUND. BUTANTAN
- Homologação - FUND. BUTANTAN
- Homologação do penhor legal
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'Delação é tão equivocada que costuma resultar em não homologação'
Entrevista: Alberto Campos, presidente da OAB-PA
A delação premiada, embora tenha êxito em outros países, no Brasil é manejada de forma tão equivocada que resulta na não homologação do acordo. Um dos fatores é que muitas vezes o delator não apresenta provas e usa do insti... -
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
...Seção III. Do Contrato Público para Solução Inovadora. Art. 14. Após homologação do resultado da licitação, a administração pública celebrará Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as proponentes selecionadas, ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...2º Nos casos previstos em resolução do Conama, o licenciamento de que trata este artigo dependerá de homologação do Ibama. 3º Iniciadas as atividades de implantação e operação, antes da expedição das respectivas licenças, os dirigentes dos Órgãos ...
- aviso de HOMOLOGAÇÃO
- aviso de HOMOLOGAÇÃO
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...A integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembléia Geral ou mediante retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado. § 1º O disposto neste ...