Honorários Advocatícios
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INVIÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO ...
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Acórdão nº 2012/0190718-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. CABIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. 1. A controvérsia diz respeito à identificação de qual seria o proveito econômico a ser considerado na fixação dos honorários advocatícios pelo acolhimento dos embargos do devedor. 2. Os...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REDIRECIONAMENTO. ... SÓCIO-GERENTE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-44.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... Estabelecem a ...
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Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0225921-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. 1. Caracterizada omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, merecem ser acolhidos os aclaratórios. 2. No caso dos autos, os recursos especiais foram providos para restabelecer a sentença que julgou...
... AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPRIMENTO. NECESSIDADE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
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Acórdão nº 2010/0209404-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO, ...
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Cabem honorários advocatícios proporcionais em decisão parcial, diz TJ-DF
Cabem honorários advocatícios proporcionais em decisão parcial
Em decisões parciais de mérito, cabe a aplicação de honorários de sucumbência da mesma proporção. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao condenar uma das partes a pagar custas proc... -
PL 1581/20: precatórios por acordo direto e os honorários advocatícios
Monteiro e Castro: PL 1581/20, precatórios e honorários advocatícios
A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei nº 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento, com desconto ou parcelado, de precatórios federais, destinando os descontos obtidos p... -
Acórdão nº 2015/0235713-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PEDIDO DE PENHORA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGRA GERAL: IMPENHORABILIDADE DE VERBAS COM NATUREZA ALIMENTAR. EXCEPCIONALMENTE, QUANDO FIXADO EM VALOR ELEVADO. EXCEÇÃO NÃO...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... IMPENHORABILIDADE ... - Os Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho e a Recente Alteração da Súmula n. 219 do Tribunal Superior do Trabalho
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STF fixa tese sobre honorários advocatícios em ações coletivas
STF fixa tese sobre honorários advocatícios em ações coletivas
Honorários sucumbenciais fixados em ação coletiva devem ser considerados em sua totalidade, sendo um crédito único e não passíveis de fracionamento. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de advogado que bus... -
Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
Honorários advocatícios podem ser retidos em verbas impenhoráveis
Como os honorários de advogados têm natureza alimentar, podem ser descontados inclusive de verbas impenhoráveis dos devedores. Com esse entendimento, baseado no novo Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no ... -
Sindicato não pode cobrar honorários advocatícios de sindicalizado
Sindicato não pode cobrar honorários advocatícios de sindicalizado
Conforme previsto na Lei 5.584/70, a assistência judiciária oferecida por sindicato de trabalhador deve ser integral e gratuita. Seguindo essa norma, a juíza Eliana Pedroso Vitelli, da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, concedeu tutela antecipada para... -
Sindicato que cobra honorários advocatícios causa dano moral coletivo
Sindicato que cobra honorários advocatícios causa dano moral coletivo
Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte do sindicato, que tem o dever de garantir a assistência jurídica gratuita a seus filiados. A partir desse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11... - A proibição ética de 'contratar honorários advocatícios aviltantes' (art. 2º, P.U., VIII, 'F', do novo código de ética profissional do advogado) - conceito de 'aviltamento' e sua subjetividade - dificuldades de aplicação uniforme do conceito a toda a classe
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Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS ... PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N.º 07 DO STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ... fontes de receita os recursos provenientes de honorários advocatícios estabelecidos em favor da defensoria ... 15. A tese restou assentada no ...
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Acórdão nº 2015/0006438-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ESPECIAL. ... HONORÁRIOS ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO/MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0093903-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO INDEPENDENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DA DIVERGÊNCIA. I - No acórdão embargado foi explicitado que o caráter provisório dos honorários advocatícios referentes à execução dependeria do...
... EXECUÇÃO. FIXAÇÃO INDEPENDENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão nº 2014/0121316-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ... 3. No caso, os honorários advocatícios devidos na ação de ...
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Acórdão nº 2016/0094393-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS" DE ... EXECUÇÃO. ... PAGAMENTO ... PRECATÓRIO. ... PARCIAIS.\xC2" ... INCONTROVERSA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. ...