honorários periciais excessivos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-55.2019.5.06.0233), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. CULPA DEMONSTRADA. Apesar de aplicar, com muita cautela, a teoria da concausalidade às doenças degenerativas, no caso, restou satisfatoriamente constatada pelo perito judicial a relação entre o agravamento/surgimento da doença diagnosticada e a atividade laborativa, atraindo a incidência do inciso
... honorários periciais ... O autor, em seu Apelo adesivo ... em R$ 2.500,00, por entendê-los excessivos ... Para a fixação dos honorários ... -
Sentença nº 1001687-83.2018.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... excessivos os honorários periciais arbitrados. Requer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000728-35.2017.5.06.0331), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS COMPROVADAS - A condenação no pagamento do adicional de insalubridade deve ser mantida, uma vez que restou demonstrado, através do laudo pericial, que o autor desempenhava suas atividades submetido ao contato dos agentes insalubres. Recurso empresarial improvido.
... quanto a condenação no pagamento de honorários periciais e de sucumbência. Outrossim, recorre ... periciais, argumentando que estão excessivos" e que devem ser observados para este fim os princ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000080-18.2015.5.06.0172), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO EM CARTÃO DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. A pré-assinalação do período de intervalo intrajornada em cartões de ponto, conforme dispõe o art. 74, § 2º,da CLT, gera presunção relativa de veracidade do gozo do referido período, que pode ser afastada por prova em contrário. E cabe ao reclamante o
... Por fim, diz que os honorários periciais arbitrados na sentença no valor de R$ ... excessivos, fixados pelo Juízo "a quo" em R$ 2.600,00 (dois ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1107-61.2016.5.19.0003)
... SÚMULA Nº 422 DO ... TST - HONORÁRIOS PERICIAIS ... ários periciais (R$2.600,00) são excessivos, fugindo à razoabilidade e proporcionalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-52.2015.5.06.0005), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada...
... no repouso semanal remunerado e aos honorários advocatícios e periciais ... A UNIÃO, por ... em R$ 2.000,00, por entendê-los excessivos ... Para a fixação dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-28.2015.5.06.0006), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE CONSTATADO POR LAUDO PERICIAL. DEFERIMENTO. Como se sabe, a caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, deverão ser levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Conforme o §2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida o Juízo...
... julgado para que sejam reduzidos os honorários periciais ao importe de R$ 1.000,00. Refuta a ... em R$ 2.000,00, por entendê-los excessivos ... Com efeito, o importe dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001072-02.2014.5.06.0014), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. Exercendo o autor a atividade de eletricista, e tendo o laudo pericial concluído que havia efetiva exposição a risco de choque elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, não cabendo reforma na sentença no particular. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
... ao adicional de periculosidade, aos honorários periciais e aos honorários sucumbenciais ... ça, em R$ 2.500,00, por entendê-los excessivos ... Para a fixação dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000396-44.2015.5.06.0006), 04-09-2017
1 - RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à percepção de diferenças salariais, em face da equiparação salarial, depende do preenchimento de determinados requisitos, dentre eles, a identidade das funções exercidas pelo paradigma e pelo paragonado. Não há como se reconhecer o direito invocado se tal requisito não restou preenchido, em face do previsto no artigo 461 da CLT. Recurso...
... ção do valor fixado a título de honorários periciais para o importe de um salário mínimo ... em R$ 2.650,00, por entendê-los excessivos. Com efeito, o importe dos honorários periciais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000390-29.2013.5.06.0193), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS COMPROVADAS - A condenação no pagamento do adicional de insalubridade deve ser mantida, uma vez que restou demonstrado, através do laudo pericial, que o autor desempenhava suas atividades submetido ao contato dos agentes insalubres. Recurso empresarial improvido.
... contra o valor arbitrado a título de honorários periciais ... Contrarrazões pelo reclamante ... periciais, argumentando que estão excessivos" e que devem ser observados para este fim os princ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021379-59.2015.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido na sua elaboração.
... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ... Sucessivamente, sustenta que são excessivos os honorários periciais deferidos pelo Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000296-47.2014.5.06.0193), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que efetivamente era...
... , a redução do valor fixado aos honorários periciais ... O reclamante apresentou ... em R$ 2.000,00, por entendê-los excessivos ... Para a fixação dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000417-35.2016.5.06.0313), 27-04-2017
HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
... Busca isentar-se do pagamento dos honorários periciais. Defende não existir direito, do ... em R$ 1.000,00, por entendê-los excessivos ... Para a fixação dos honorários ... -
Acórdão Nº 0021787-49.2015.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados válidos os pagamentos realizados e deve ser
... correção monetária e o valor dos honorários periciais ... Sem contraminuta, os autos são ... ítulo de honorários periciais estão excessivos, pois a perícia envolve cálculos simples ... -
Processo nº 0007943-10.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... : Agravo de instrumento. Honorários ... periciais ... mostram excessivos" e devem ser reduzidos. Precedentes\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000714-85.2019.5.06.0006), 12-08-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL EVIDENCIADO. Determinada a realização de perícia médica, constatou o louvado, após análise clínica e com base nos demais exames e laudos médicos apresentados, que a reclamante é portadora de "CID 10. M75, Síndrome do Manguito Rotador, M75.1, Bursite nos Ombros, M75.3 Tendinite Calcificante do ombro, CID G 56 -Síndrome do Túnel do...
... pela redução do valor arbitrado aos honorários periciais, que entende excessivos. Além disso, ... -
Acordão nº 20160558560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Aduz que inaceitáveis os honorários periciais fixados em R$ 1.300,00, que equivocada ... honorários periciais não se mostram excessivos ou em desacordo com a complexidade do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001648-54.2017.5.06.0122), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, da CLT, porém desse encargo não se desincumbiu a contento. Recurso improvido.
... Dos honorários periciais. Pretende seja reduzido o valor ... periciais, argumentando que estão excessivos" e que devem ser observados para este fim os princ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010450-30.2013.5.06.0171), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - CONFIGURAÇÃO - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I- Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade econômica principal da empresa em face do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, e...
... honorários periciais, afirmando-os excessivos ... Por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000577-69.2014.5.06.0171), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... refere ao adicional de insalubridade, honorários periciais e intervalo intrajornada, alegando que ... em R$ 2.500,00, por entendê-los excessivos ... Para a fixação dos honorários ... -
Acórdão Nº 0020496-76.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
... não é vinculado às conclusões periciais, mas o afastamento delas exige fundamentação ... por doença ocupacional e aos honorários assistenciais (ID. a9f47c0) ... A reclamada ... aos honorários periciais, pois excessivos (ID. becef15 - Pág. 19) ... A sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010086-55.2013.5.06.0172), 06-12-2016
... as reclamadas do pagamento dos honorários periciais, vencida a Exma. Desembargadora ... dos honorários periciais, que reputa excessivos. Da análise dos autos, entendo que assiste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-28.2015.5.06.0006), 14-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.
... que se fundamente o arbitramento dos honorários periciais (R$ 1.500,00), fazendo menção ao ... em R$ 2.000,00, por entendê-los excessivos ... Com efeito, o importe dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-52.2015.5.06.0313), 06-12-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o edital do concurso e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas...
... Dos honorários periciais ... Mantida a condenação quanto ao ... em R$1.300,00, por entendê-los excessivos ... Para a fixação dos honorários ... -
Sentença nº 1001576-16.2016.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... e excesso de execução nos cálculos periciais homologados. Resposta aos embargos – id ... o laudo também neste aspecto.Dos honorários periciaisImpugna a embargante ao valor dos excessivos. O valor arbitrado de R$ 2.000,00 é razoável e ...