hora atividade do professor
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Acórdão nº 50057154620218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... fração mínima de 1/3 de sua jornada de hora-atividade, na forma do disposto no art. 2º, ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acórdão nº 50057527320218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... fração mínima de 1/3 de sua jornada de hora-atividade, na forma do disposto no art. 2º, ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
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Acordão nº 0000490-16.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... acadêmico subsumido no valor do salário-hora dos professores é ilegal, por configurar ... escolar e horas extras; e b) horas-atividade correspondentes a 20% do valor das horas-aula com ... diminuição da carga horária do (a) Professor (a) em cada semestre, variação esta decorrente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001164-53.2015.5.02.0332) 12-09-2018
... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. PROPORÇÃO ENTRE ATIVIDADE EM ... a determinação de pagamento do valor da hora acrescido do respectivo adicional, sendo ...
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Acórdão nº 1.0398.15.000610-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PISO SALARIAL NACIONAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI N. 11.738/08 - CÁLCULO - JULGAMENTO DA ADI Nº 4.167 PELO STF - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - CARGA HORÁRIA - IMPOSIÇÃO LEGISLATIVA - HORA DE ATIVIDADES EXTRACLASSE E HORA EXTRA - DIFERENÇA - EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA - INOCORRÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0398.15.000610-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PISO SALARIAL NACIONAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI N. 11.738/08 - CÁLCULO - JULGAMENTO DA ADI Nº 4.167 PELO STF - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - CARGA HORÁRIA - IMPOSIÇÃO LEGISLATIVA - HORA DE ATIVIDADES EXTRACLASSE E HORA EXTRA - DIFERENÇA - EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA - INOCORRÊNCIA -...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...
... PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE ... o recebimento de diferenças de horas-atividade ... pelo desrespeito ao limite máximo ... , ela não tem direito ao recebimento da hora acrescida do ... adicional ... -
Acórdão Nº 0020193-04.2020.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-05-2021
... EMENTA MUNICÍPIO DE CACEQUI. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS. LEI ... de 5ª a 8ª séries seja dedicada à hora-atividade. Não havendo comprovação de ...
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Acordão nº 0000842-49.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... entre os professores e a retribuição da hora-atividade ... Com contrarrazões (fls. 350/353), ... exige, para o exercício da função de professor", \"apenas habilitação legal e registro no Minist\xC3" ...
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Acórdão nº 50025915020228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50023290320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50085189420228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50031890420228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50015609220228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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Acórdão nº 50017141320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ao que transcende não apenas à atividade da persecução criminal, mas alcança os ... Então, a toda hora, surgem nuances e facetas. Mas é importante ... incansável: o Frei Davi e o professor José Vicente. E através e por meio ...
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Acórdão nº 50039529020228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... à reserva de 1/3 da carga horária do professor municipal para atividades extra classe ... A Lei ...
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Acórdão nº 50079921820228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... à reserva de 1/3 da carga horária do professor municipal para atividades extra classe ... A Lei ...
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Acórdão nº 50044959320228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... à reserva de 1/3 da carga horária do professor municipal para atividades extra classe ... A Lei ...
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Acórdão nº 50025896820228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... à reserva de 1/3 da carga horária do professor municipal para atividades extra classe ... A Lei ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova ... preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. Remissão: arts. 6º, 190 ... Por isso, seu valor, conforme afirma o professor Eduardo Talamini, deve atingir um "montante tal ...
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Acórdão indexados nº DC-4/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2003
... IV Garantia de emprego ... O professor goza de garantia contra rescisão imotivada, a ... neste Instrumento, em que nenhuma atividade pode ser exigida do professor, exceto aula de ... és de atividades ou estudos orientados, por hora" de atividade do professor será devida remuneraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-4/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Septiembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. CLÁUSULAS PREEXISTENTES. ART. 114, § 2º, DA CF/88. À luz do art. 114, § 2º, da Constituição da República de 1988, cabe à Justiça do Trabalho, no exercício do Poder Normativo, estabelecer normas e condições de trabalho em dissídio coletivo, respeitadas as "disposições convencionais mínimas". Para que o preceito constitucional em tela ostente...
... IV Garantia de emprego ... O professor goza de garantia contra rescisão imotivada, a ... neste Instrumento, em que nenhuma atividade pode ser exigida do professor, exceto aula de ... és de atividades ou estudos orientados, por hora" de atividade do professor será devida remuneraç\xC3" ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... No alto da folha estava: “ Atividade de sondagem inicial ”. 14 Todos em sala ficamos assustados. O susto, ... , ele acordou, momento em que perguntamos: Professor, não será hora de irmos embora? Ele riu, concordou e fomos ... Durante a redação ...