hora atividade do professor
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Processo nº 0042337-09.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... se a remunerar o professor" em efetivo exercício de regência\xC2" ... , portanto, R$ 1,00 por hora-aula. Ocorre que, ... professores em atividade, enquanto que o decreto nº 20.229/94 ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... retorno do magistrado para a atividade judicante ... ( ... ) a procedência da ... eu já acordava com o cliente e o cliente na hora que recebia o dinheiro, passava pra mim e eu ... afirmem que eram meros conhecidos, professor-aluno, os demais elementos dos autos demonstram ...
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Processo nº 0043849-27.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... se a remunerar o professor" em efetivo exercício de regência\xC2" ... , portanto, R$ 1,00 por hora-aula. Ocorre que, ... professores em atividade, enquanto que o decreto nº 20.229/94 ...
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Acórdão Nº 0335723-07.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão Nº 0302919-49.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão Nº 0326006-68.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão Nº 0322199-40.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão Nº 0302768-83.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão Nº 0335900-68.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão Nº 0313146-98.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão Nº 0323082-84.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... RECURSO PROVIDO NO PONTO. As "horas-atividade", previstas na Lei Estadual nº 1.139/1992 não ... docentes a realizar o período destinado à hora-atividade fora da escola e sua eventual ... RECURSO INOMINADO - PROFESSOR ESTADUAL - ATIVIDADES EM SALA DE AULA LIMITADAS A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004632-21.2017.8.19.0050 (Criminal), 13-03-2019
ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. ADEQUAC¿A~O DO PISO SALARIAL AO VALOR CORRESPONDENTE AO PISO NACIONAL INSTITUI¿DO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTE¿RIO PU¿BLICO DA EDUCAC¿A~O BA¿SICA. Ação de cobrança de piso salarial mínimo e de 1/3 para atividade extraclasse c/c cobrança de valores atrasados.Sentença de procedência parcial para condenar o réu a: (a)...
... atividade extraclasse c/c cobrança de valores ... carga horária do professor é de 22 horas e 30 minutos ... semanais, sendo ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... (cem e cinquenta mil reais) por hora de descumprimento, a ... contar do término da ... da atividade intelectual, artística, científica e de ... conforme nos alerta o professor Byung-Chul Han, da Universidade de ... Berlim ...
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Acordão nº 0000377-56.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
... 64 e 226-227): ... Todo professor com três anos ou mais de contrato, que estiver, ... de 100%, mas sim aquele referente à hora-aula normal ... Analisa-se ... A pretensão, ... B) RECURSO DA RECLAMANTE ... Horas-atividade ... A reclamante não se conforma com o ...
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Falência e recuperação de empresas
... como fundamental para a manutenção da atividade empresarial que passa por crise, mas que ainda é ... 2. Espécies de Crise ... O professor Fábio Ulhoa Coelho 180 , em sua obra Curso de ... á: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores terão à sua ...
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Direitos da Personalidade
... atividade da consciência moral (frise-se: não na ... O professor Daniel Caetano, chefe do Departamento de Artes e ... É hora, pois, de reafirmar a existência do direito ao ...
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Acórdão Nº 0309856-41.2016.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... :Signatário (a): RENY BAPTISTA NETOData e Hora: 25/4/2023, às 15:44:58 ... ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PROFESSOR. PISO SALARIAL E HORA ATIVIDADE. SENTENÇA DE ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , sua função social e o estímulo à atividade econômica ... 56. CONCEITOS DE RECUPERAÇÃO ... Segundo o eminente advogado e professor Sérgio Campinho, ... “a recuperação ... É hora, então, de imaginando o reerguimento da ...
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Sentença com número 5593627-93.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 04-08-2022
... dos efeitos da revelia. Professor estadual ... Contrato temporário. Hora ... separar a jornada de hora-aula da hora-atividade, uma vez que não ... há diferenças entre ...
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Exercício de algumas profissões
... com 32 anos de idade e dez anos de atividade no mesmo clube. A Lei n. 12.395, de 16.03.2011, ... previa percentual de 25% para remunerar a hora suplementar. Esse plus é, necessariamente, de ... Devemos entender professor, usando a definição de Alice Monteiro de ...
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Processo nº 0000309-69.2012.8.19.0204 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... hora não precisados, ... Professor"”). Absolvição, ao ... argumento de\xC2" ... atividade ...
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Acordão nº 02027-2006-202-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. Inexiste previsão legal de remuneração à parte das atividades realizadas pelo professor fora da sala de aula, com a preparação dessas aulas, a correção das provas e a pesquisa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não contém tal previsão. Considera-se que tais atividades estão remuneradas pelo valor da hora-aula contratado, salvo se houver norma...
... horária, (4) pagamento de “horas-atividade”, correspondentes a 20% sobre a remuneração ... A reclamante exerceu a função de “professor assistente” (conforme laudo contábil, fl ... às reuniões semanais, com duração de uma hora, uma vez por semana (pedido acolhido na sua ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... cumprida dá ensejo a uma outra atividade jurisdicional, destinada à satisfação da ... na fase de conhecimento, é chegada a hora de conferir efetividade ao pronunciamento ... Sustenta o professor" Souto Maior 229 : ... “Quanto à arremata\xC3" ...
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Acordao N° 1742858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Professor temporário. Gratificação de alfabetização. Gaa. Pagamento a menor. Diferença. Base de cálculo. Percentual de 15%. Lei 5. 015/2013. Tratamento desigual entre docentes. Erro da administração. Diferença devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR ... TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE ... adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... 5. No tocante à hora-aula, o artigo 45 da Portaria n.º 72, da ... -
Acordão nº 0108400-76.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
HORAS-AULA - REDUÇÃO - Desatendidas as condições impostas pela norma coletiva para a redução de turmas, devidas são as horas-aula suprimidas. Recurso do reclamado não provido. HORA-ATIVIDADE. PROFESSOR. As horas-destinadas pelo professor na preparação das aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, salvo ajuste em sentido contrário, já se encontram remuneradas pela hora-aula. Recurso da...
... à condenação ao pagamento de horas-aula, hora-atividade e honorários advocatícios ... A carga horária do professor e a correspondente remuneração não poderão ...