hora atividade do professor
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2925-84.2013.5.02.0081) 18-12-2018
... 1. PROFESSOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ACADÊMICA EM TEMPO GRAL. ATIVIDADE EXTRACLASSE. VALOR DA HORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Carece de amparo legal o ...
-
Acórdão Nº 0020246-53.2018.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA HORA ATIVIDADE. Os dispositivos legais e ... de provas, dentre outras atividades do professor ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para o insigne Professor Amauri Mascaro Nascimento “os fatos não são ... coletiva, que, assumindo os riscos da atividade" econômica, admite, assalaria e dirige a prestaç\xC3" ... são remuneradas com 1/3 do salário da hora normal (art. 244, § 2 o , CLT) ... 13. Da ...
-
Acórdão Nº 0020768-41.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. Entendimento do Relator ... estão computadas no valor pago a título de hora-aula ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Nº 0020288-21.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
... REMUNERAÇÃO DE HORAS-ATIVIDADE. O tempo destinado às atividades extraclasse do professor (preparação de aulas, correção de provas e ... correlatas) não é remunerado pelo valor da hora-aula de que trata o art. 320 da CLT ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 814-71.2013.5.15.0015) 07-02-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. LEI 11.738/2008. SUPRESSÃO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1086-53.2014.5.04.0721)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para
... PROFESSOR. HORA ... ATIVIDADE. REQUISITOS DO ART ... -
Acórdão nº 50096766920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... pelo Município com base no custo da hora"-aula pago à parte autora, respeitada a prescri\xC3" ... íodo de trabalho para o exercício de atividade extraclasse, em que pese as alegações do ... pelo especialista de educação e o professor sem regência de classe, a carga horária semanal ...
-
Acórdão Nº 0020407-72.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2020
... professor de ensino fundamental, faz jus ao piso salarial ... Lei Munic" e "Hora Atividade", porquanto não correspondem - para ...
-
Acórdão nº 50075773520228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... ré à garantia do exercício de atividade em sala de aula por período excedente ao limite ... EXTRAS e que não pretende a reserva de hora atividade tampouco o pagamento dessa hora ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101686-08.2016.5.01.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. SUPRESSÃO INTEGRAL DA CARGA HORÁRIA. 2. DANO MORAL. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃ
... da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, ... vez que não implica redução do valor da hora"-aula ... (Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... permite a transferência do ônus da atividade ao empregado, sob pena de ofensa ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10669-80.2016.5.15.0076) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. HORA EXTRA. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E A ATIVIDADE EXTRACLASSE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROFESSOR. HORA EXTRA. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM ALA DE AULA E A ATIVIDADE ... EXTRACLASSE. O processamento do recurso de ... -
Acórdão Nº 0020349-78.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... de vencimento básico inicial do professor, para fins de consideração do piso salarial ... Lei 11.738/2008, as parcelas "incentivo" e "hora atividade", adimplidas a título de ...
-
Acórdão nº 50183456620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... Se o professor estava em sala de aula ao invés de estar ...
-
Acórdão nº 50056479820218210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... MUNICÍPIO DE PELOTAS. MAGISTÉRIO. HORA-ATIVIDADE. INOBSERVÂNCIA À RESERVA LEGAL DE ... 738/2008, inconteste o direito de todo professor da rede básica de reserva da fração mínima de ...
-
LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... - ... Atividade: ... 24.122.0452.3363 - Conservação do ... ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, Professor", Classe III, Faixa Salarial \"d\", Matrícula ... n\xC2" ... VITÓRIA TERESA DA HORA ESPAR, Professor, Classe II, Faixa Salarial "a", ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comum a vinculação com a atividade de imprensa e jornalística. A ... entidade, ... sucinto, porque conseguiu em uma hora e meia ... resumir o seu voto ... Documento ... Segundo Vital Moreira, professor catedrático jubilado da Faculdade ... de Direito ...
-
Acórdão nº 50080805020218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ória, nem intuito de exercício de atividade remunerada ... ARTIGO 18 ... Para ... V - na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob ... da instauração do inquérito e do dia e hora fixados para o interrogatório, com antecedência ...
-
Acórdão nº 50082996320218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
... disponibilidade de 1/3 da jornada para atividade extraclasse em atendimento ao disposto no art ... não gozou de 1/3 da carga horária para sua hora atividade ... Julgados procedentes os pedidos ... da reserva de 1/3 da carga horária do professor para realização da hora-atividade, bem como do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-41.2013.5.09.0651) 23-05-2018
... CONDIÇÃO DE HORISTA. DURAÇÃO DA HORA AULA. DANO MORAL. DISPENSA IMOTIVADA ... PODER ... descontinua, em razão da natureza da atividade de professor. Contudo, as pausas intrajornada ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10064-41.2015.5.15.0086) 04-04-2018
... PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. DESRESPEITO À ... á que se falar em direito às horas extras (hora e adicional), sendo devido apenas o adicional ...
-
Acórdão nº 71009652496 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. HORA-ATIVIDADE. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. RESERVA DE ... calculado sobre a hora \"normal\" do professor, uma vez que inexiste previsão legal para que o ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... atividade econômica se sujeitar ao regime jurídico ... processo e ressuscitei – penso que em boa hora – a ... necessidade do deslocamento. A Turma ... administrativista e saudoso Professor Hely Lopes Meirelles que dizia, em ... seu ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100-31.2013.5.04.0561) 02-05-2018
... PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... HORAS-ATIVIDADE. INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE ... isso, estão inclusas na remuneração da hora-aula desse profissional, não sendo devidas, como ...