hora extra minutos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000108-94.2016.5.02.0252) 03-10-2018
... intervalo intrajornada de uma hora. Dessa forma, diante da conclusão firmada na ... desprovido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. BALDEAÇÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA ... a tese de que devem ser pagos, como hora extra, os minutos que antecedem a jornada de trabalho, ...
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Acórdão Nº 0021166-56.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
EMENTA Intervalo intrajornada não gozado. Hora extra. A concessão a menor do intervalo intrajornada dá ao empregado o direito de receber, como hora extra, o período integral do intervalo intrajornada e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST.
... EMENTA Intervalo intrajornada não gozado. Hora extra. A concessão a menor do intervalo ... intervalo intrajornada e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação do item I da Súmula 437 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10700-98.2007.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL. O Tribunal Regional reconheceu que o reclamante fazia jus ao tempo sonegado na forma do artigo 71, § 4º, da CLT, como hora extra. No entanto, ao constatar que o reclamante usufruía 15 minutos diários de intervalo, seria a ele devida apenas a diferença para o intervalo legal de uma hora, totalizando quarenta e cinco minutos diários....
... na forma do artigo 71, § 4º, da CLT, como hora extra. No entanto, ao constatar que o reclamante usufruía 15 minutos diários de intervalo, seria a ele devida apenas ... -
Acórdão Nº 0020024-63.2014.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA Intervalo intrajornada não gozado. Hora extra. A concessão a menor do intervalo intrajornada dá ao empregado o direito de receber, como hora extra, o período integral do intervalo intrajornada e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST.
... EMENTA Intervalo intrajornada não gozado. Hora extra. A concessão a menor do intervalo ... intervalo intrajornada e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação do item I da Súmula 437 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-41.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS REDIDUAIS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA CAUSA DE PEDIR REMOTA. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NA DEFESA. ÓBICE DO ART. 460, CAPUT, DO CPC. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 460, caput, do CPC, -É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS REDIDUAIS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA CAUSA DE ... pagamento de horas extras restrito a 1 (uma) hora extra diária e às dobras efetuadas, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3974700-26.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de diferenças salariais oriundas do...
... MINUTOS RESIDUAIS. A decisão recorrida está em ... totalidade do tempo deve ser remunerada como hora extra ... INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145100-48.2003.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... de ponto, não excedentes de quinze minutos" no início e cinco minutos no final da jornada, n\xC3"ão serão computadas como hora extra, a CLT, em seu artigo 58, § 1º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99000/2002-0382-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza ... registro de ponto, não excedentes de dez minutos, não serão computadas como hora extra, a CLT, ...
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Acórdão Nº 0020769-58.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Comprovado o labor extraordinário sem a concessão do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, é devido o pagamento, como hora extra, do período suprimido. Incidência do entendimento expresso na Súmula nº 65 deste Tribunal.
... ário sem a concessão do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, é devido o o, como hora extra, do período suprimido. Incidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1218333/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CONTAGEM DOS MINUTOS ANTERIORES E ...
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Acórdão Nº 0021466-49.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA Intervalo intrajornada não gozado. Hora extra . A concessão a menor do intervalo intrajornada dá ao empregado o direito de receber, como hora extra, o período integral do intervalo intrajornada e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST.
... Hora extra ... A concessão a menor do intervalo ... intervalo intrajornada e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação do item I da Súmula 437 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000728-20.2017.5.06.0142), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 437 DA CLT. Conforme jurisprudência sedimentada pelo C. TST, por meio da Súmula 338, I, do TST, é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT, de forma que a não apresentação injustificada dos controles de frequê
... de intervalo intrajornada de trinta minutos, conclui-se que resta devida uma hora extra por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-286200-52.2006.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. O acórdão recorrido está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1 desta Corte, que não admite a validade da cláusula de negociação coletiva, que desconsidera, para fins de apuração de hora extra, tempo superior aos 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, o que inclui o tempo gasto com a troca de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28100-12.2013.5.17.0001) 05-09-2018
... que: a norma coletiva estabeleceu que "a hora do trabalho noturno será computada como 60 ... que mesmo utilizando a hora normal (60 minutos) haveria hora extra não adimplida" ; "as ...
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Acórdão Nº 0020956-63.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
... dá ao empregado o direito de receber, como hora extra, o período integral do intervalo ada, e não apenas os minutos suprimidos. Aplicação das Súmulas 437, I, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-08.2014.5.06.0145), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338 DO TST. I. Tendo a reclamada procedido à juntada parcial dos cartões de ponto, deve prevalecer, em relação ao período não contemplado por referida documentação, os horários de entrada e saída de labor informados na petição inicial, cuja presunção de veracidade não foi superada por qualquer outro elemento...
... 2) MULHER. HORA EXTRA. INTERVALO DE 15 MINUTOS. O Colendo TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto fisiológico,
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Acórdão Nº 0020581-53.2020.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
ADICIONAL DE HORA EXTRA E HORA EXTRA ACRESCIDA DO ADICIONAL. LIMITE DE 8 HORAS E 48 MINUTOS. Caso em que o perito apura as horas que ultrapassaram 8h48min diários como hora extra acrescida do adicional, pois não destinadas à compensação, nos termos do item IV da Súmula nº 85 do TST.
... ADICIONAL DE HORA EXTRA E HORA EXTRA ACRESCIDA DO ADICIONAL. LIMITE DE 8 HORAS E 48 MINUTOS. Caso em que o perito apura as horas que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51341-53.2005.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. O Tribunal Regional, amparado pelo conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que as reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico, restando manifesta intenção em fraudar a terceirização. Entendimento diverso enseja o revolvimento dos fatos e provas do processo, incidindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Por outro...
... Incidência da Súmula nº 126 do TST ... HORA EXTRA ... Com relação ao deferimento de quinze minutos extras diários à reclamante, a questão se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9276/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA NORMAL DE TRABALHO. HORA EXTRA. Não tendo o excesso de jornada ultrapassado 5 (cinco) minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho, não é devido o pagamento de horas extras relativas ao registro do cartão de ponto. Entretanto, se for extrapolado o referido limite temporal, como extra será considerada a totalidade do tempo...
... 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA ... I - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA NORMAL DE ALHO. HORA ... EXTRA. Não tendo o excesso de jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-79.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A decisão regional, que condenou a reclamada ao pagamento de 30 minutos como hora extra, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, contraria os termos da OJ 307, da SBDI-1, do TST, segundo a qual a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1340/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. Não se manda processar recurso de revista contra decisão proferida em consonância com Enunciado do TST, com as provas dos autos ou com a iterativa, notória e atual jurisprudência uniforme desta Justiça...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. TURNO ... ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... Sobre os minutos que antecedem e/ou sucedem a jornada normal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-90.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA INFERIOR A UMA HORA (TURNOS SEGUIDOS). 1 - O Tribunal Regional ou o reclamado ao pagamento, como extra, de 15 minutos em cada jornada de trabalho, sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-90.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA INFERIOR A UMA HORA (TURNOS SEGUIDOS). 1 - O Tribunal Regional ou o reclamado ao pagamento, como extra, de 15 minutos em cada jornada de trabalho, sob o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000740-14.2014.5.06.0021), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Demonstrando-se nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo (vendedor porta a porta), não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal por sua vontade, tendo em vista que não havia orientação da empresa ré no sentido de que seus empregados usufruíssem de
... seus empregados usufruíssem de apenas 30 minutos de descanso, há que se excluir da condenação o pagamento da hora extra intervalar. Recurso ordinário da reclamada ...