Horário de abertura do comércio
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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
... (Horário de Brasília) ... Para inscrever-se via ... de vagas por cargo definida no edital de abertura do ... concurso público e se efetivará no ... comércio em geral; horário de ... funcionamento de ...
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TERCEIROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISELEI MUNICIPAL Nº. 909/2022.
... para cada tipo de comércio, bem como quanto a observância de aspectos ... a documentação exigida; - Verificar o horário de fechamento e ... abertura do comércio em ...
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DECRETO N.º 42.526, DE 20 DE JULHO DE 2020 (16044)
... essenciais e a reabertura do comércio local, no cenário da pandemia da ... D E C R E T ... ção e divulgação do escalonamento no horário de ... abertura do comércio, de início das ...
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Acordão nº 00329-2008-661-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO I, CLT. Uma vez demonstrado que o trabalho do empregado, embora externo, é compatível com controle e fiscalização de horário, ainda que por métodos alternativos, bem como que prestava trabalho em horário extraordinário, tem direito, o empregado, ao pagamento de horas extras.
... cumprir, inclusive devendo observar o horário de abertura do comércio para realizar as ... -
Acórdão Nº 0003530-66.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... , tendo se deslocado até a loja no horário de ... abertura do comércio. Narrou que o furto ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, ... e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no país; ... c) o produto ... , tomando no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 70-35.2016.5.09.0663)
... deveriam ser digitados e enviados em horário comercial, mas se um cliente ligava 22h00 a ... horário convencional, mesmo porque o comércio em Bandeirantes e região abre das 09:00 às ... que o labor se iniciava às 9h - com a abertura do comércio - e diz inexistir trabalho aos ...
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Acordão nº 0000487-91.2011.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... federal autoriza o funcionamento do comércio varejista aos domingos, observada a competência ... ção de mão de obra empregada para a abertura dos seus estabelecimentos comerciais em domingos ... 22/23) fixa o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 127700-08.2013.5.13.0004) 13-06-2018
... , com atividade preponderante de comércio de vestuário, tinham funções limitadas ao ... das duas empresas, no mesmo local e horário de trabalho, não seria suficiente para ... reclamante fizesse análise de crédito, abertura de contas, empréstimos e financiamentos, com o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-55.2013.5.07.0016), 2013-08-13
... AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA ... RÉUS: COMERCIAL XIMENES LTDA ... ípio no dia 31/03/2009, estabelecendo o horário de funcionamento do comércio varejista e ... ágrafo único do artigo 1º condiciona a abertura do comércio aos domingos e mudança de horário ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da Justiça do Trabalho; ... ção de matérias e compatibilidade de horário ... Art. 189. A proibição do artigo anterior ... 218. São competentes para determinar a abertura do processo os Ministros de Estado e os chefes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002173-82.2011.5.07.0004), 2013-06-17
... FUNCIONAMENTO DE ... COMÉRCIO FIXADO POR LEI MUNICIPAL. SHOPPING CENTERS ... que abrange a regulamentação do horário de abertura e funcionamento das lojas existentes ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... De Almeida (OAB:0027016/BA) Reu: Majoli Comercio Representacoes E Transportes Ltda - Me ... TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. ÔNUS PACTUADO ANTES DA ... , outras vezes com redução de horário de abertura do comércio, conforme se depreende ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 395-94.2016.5.12.0026) 22-11-2017
... ART. 7º, XX, DA CF. O comércio em geral, embora não configure - em seu todo - ... sobre assuntos locais - o que abrange o horário do comércio). A contar da MP n. 1.539-36/97 ... ou indireto desestímulo à garantia ou abertura do mercado de trabalho para a mulher. Por isso, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... evento, especialmente: a) o local; b) o horário de abertura da arena esportiva; c) a capacidade ... inscritas ou não no registro de comércio não exercem função delegada pelo poder ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 279-46.2017.5.08.0000) 14-05-2018
... SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE SUPERMERCADOS E AUTO SERVIÇOS DO ESTADO DO ... :00 horas, compreendendo inclusive nesse horário o atendimento dos consumidores que já se ... , em 20/8/1990, franqueou-se no país a abertura do comércio varejista em geral, de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0012193-13.2012.5.07.0000), 2013-06-06
... DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA - SEC ... Trata-se de Ação ... competência municipal a fixação de horário para funcionamento de estabelecimento ... do comércio local, condiciona a abertura do ... comércio a acordo ou convenção coletiva ...
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Decisão Monocrática Nº 0001993-70.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-10-2023
... MARACANAÚ. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS ... de Shopping Centers, condicionando a abertura nos domingos a ... prévio acordo ou convenção ... da abertura de comércio em Shopping Center aos domingos mediante acordo ...
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Acordão nº 0000364-39.2011.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... de convenção coletiva, consistente na abertura da sua loja em horário diverso do convencionado ... fixado horário de funcionamento do comércio, a convenção coletiva não proíbe abertura em ...
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Acórdão Nº 5073957-03.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... funcionar em qualquer dia e horário, sem restrições e que a agravante não pode ser ... de horário de funcionamento do comércio não representa violação aos princípios ... PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA ININTERRUPTA. INSURGÊNCIA MANIFESTADA CONTRA ...
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Acórdão Nº 5010880-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... ,que "livre o horrio de funcionamento, de abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018163620224050000), 12-04-2022
PJE 0801816-36.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA 13.988/2020. REQUERIMENTO DE IMEDIATA EXCLUSÃO DOS PARCELAMENTOS JÁ EXISTENTES E INCLUSÃO DE TODOS OS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA INCLUSÃO NO NOVO PROGRAMA. ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CABIMENTO. DECISÃO...
... pela própria RFB, o requerimento de abertura de um novo processo digital, juntando toda a ... -
Acórdão Nº 0003672-75.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... suspendeu o funcionamento do comércio de abastecimento de alimentos durante ... os ... regulamentaram o horário" de funcionamento de supermercados no Município \xE2\x80" ... ao impetrante em ter direito à abertura do ... supermercado em datas passadas – mov ...