horário flexível de trabalho
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Acórdão Nº 0020530-47.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Hipótese em que os elementos de prova existentes no conjunto probatório demonstram que a dispensa do empregado possuiu caráter discriminatório, nos termos do entendimento contido na Súmula 443 do TST
... dos feriados em dobro por estar dispensado do controle de horário. Ademais, dizem ter impugnado os e-mails mencionados na sentença, porque, ... na prova oral que o autor possuía horário de trabalho flexível e sem qualquer controle formal, o que se coaduna com a função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000262-27.2019.5.07.0013), 2020-01-30
... suas alegações, porquanto afirmado pela testemunha que o horário era flexível e que quando ultrapassava o horário recebia acréscimo de ...
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Acórdão Nº 0020282-05.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Enquadrando-se o empregado na regra contida no artigo 62, inciso II, da CLT, por exercer cargo de confiança, não lhe são aplicáveis as regras pertinentes à duração do trabalho a que alude o Capítulo II da CLT.
... , de 180 a 200 empregados; que deveria atender pelo menos o horário contratual, das 8 às 18h, com duas horas de intervalo e Sábados até ao ... na área da empresa na região, possuindo horário de trabalho flexível e sem controle formal, o que se coaduna com a função diferenciada que ... -
Sentença nº 1001313-24.2020.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... parlamentar do Alencar Santana de 2015 até 2019; que não tinha horário fixo de trabalho; que recebia por volta de R$ 1000,00; que foi secretário ... para o sindicato; ( ... ) que não tinha horário de trabalho, era flexível; que o autor e o depoente fizeram parceria e prestavam serviços a outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000996-87.2019.5.06.0018), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO APÓS LEI Nº 13.467/2017. PRÊMIO E BONIFICAÇÕES. NATUREZA NAÕ REMUNERATÓRIA. NÃO REPERCUSSÃO EM REPOUSO SEMANAL E FGTS. A partir da vigência da Reforma Trabalhista, o art. 457, § 2º, da CLT, passou a dispor que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro,...
... atrasos, argumento com problemas do fluxo de caixa ; ( ... ) que o horário de trabalho era flexível; que não batiam ponto; que havia flexibilidade ... -
Mapeamento de competências e perfil dos bibliotecários que atuam na educação profissional e tecnológica de Goiás
Este artigo apresenta resultados de pesquisa de Mestrado em Ciência da Informação e trata da identificação do perfil e das competências profissionais necessárias ao bibliotecário que atua na área de educação profissional e tecnológica, sob a perspectiva do próprio profissional. Utilizou-se, para a coleta de dados, o método quanti-qualitativo, aplicado através questionário estruturado. A amostra...
... 1 INTRODUÇÃO ... O mercado de trabalho do profissional da informação, conforme afirmam ... de um profissional holístico, aberto, flexível, criativo, dinâmico e pró-ativo é cada vez ... ém foram apontados: auxílios pessoais, horário flexível, autonomia, prestígio, condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-54.2015.5.06.0010), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. Configura litigante de má fé, aquele que age no processo, com vontade manifesta de prejudicar a parte contrária, consoante regra inserta nos artigos 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho, e 80 do Código de Processo Civil, via supletiva do processo do trabalho. Não vislumbro, em concreto, qualquer ato da parte autora que...
... és, impõe como condição a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude da forma de ... "os vendedores têm o horário muito flexível, pois são externos; que o supervisor não acompanha o trabalho da ... -
Petrobras vai reajustar salários em 8,57%
... para implementar a reduo da jornada de trabalho de oito para seis horas para os funcionrios da ...
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Decisão Monocrática nº 37950 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2016
... se tratar de servidores com jornada de trabalho ... flexvel, o que afastaria ...
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Sentença nº 1001125-40.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ão da letra “b” existente à época: b) os vigias, cujo horário, entretanto, não deverá exceder de dez horas, e que não estarão ... Tal situação ocorre na chamada jornada flexível. Sobre estas, explica Amauri Mascaro Nascimento 2: “São jornadas nas ...
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Acórdão Nº 0020233-33.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de empregado para outra localidade, desde que acarrete mudança de seu domicílio, enseja o direito à percepção do adicional correspondente previsto no artigo 469, §3º, da CLT, independentemente de a transferência se dar em caráter provisório ou definitivo. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Enquadrando-se o empregado na regra contida no artigo 62,...
... tinha controle de jornada e não fazia nenhum tipo de registro de horário; que os gerentes estavam subordinados ao superintendente e à diretoria; ... na área da empresa na região, possuindo horário de trabalho flexível e sem controle formal, o que se coaduna com a função diferenciada que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000236-80.2016.5.02.0716) 12-12-2018
... a sua jornada "aberta", podendo ... ser flexível em seu horário de trabalho; ... que o coordenador tem autonomia para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 88-29.2015.5.09.0651)
... O Reclamante possuía jornada flexível, podendo dispor de seu horário de trabalho da melhor forma possível para ...
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Sentença nº 1001761-73.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... disse que trabalhava na época das 7h45 às 17h45 e acha que o horário da reclamante era o mesmo porque pegavam o fretado. A testemunha Milene ... forma britânica, ainda mais quando o horário de trabalho era flexível, como declarou a testemunha Ronaldo. No entanto, as declarações das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-31.2016.5.06.0004), 22-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORA EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos...
... noturno, que não eram observadas as dobras laboradas e nem o horário noturno reduzido e que a jornada não era corretamente registrada ... em vários turnos; que a reclamante trabalhava em horário flexível porém a depoente nunca a viu registrando o ponto; que a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-54.2015.5.06.0010), 08-07-2021
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A,
... és, impõe como condição a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude da forma de ... "os vendedores têm o horário muito flexível, pois são externos; que o supervisor não acompanha o trabalho da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000299-72.2019.5.07.0007), 2020-03-10
... Entretanto, ao fim do horário de intervalo para o almoço a empresa emitia um sinal sonoro para indicar ... condições especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas ...
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Acórdão Nº 0020526-18.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma Julgadora, vencido o Relator, entendeu configurado o cerceamento de defesa diante do indeferimento do adiamento da audiência requerido pela autora, tendo em vista que a prova testemunhal se faz necessária a melhor solução do litígio e a ausência de suas testemunhas restou plenamente justificada.
... a reforma do julgado defendendo a validade dos registros de horário e do regime de compensação de jornada - o que foi reconhecido na origem ... eram trabalhados e que o horário de trabalho é administrativo flexível, então as primeiras 04 (quatro horas) entre 07:30 às 18:30 são ... -
Sentença nº 1001689-59.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Aduz, ainda, que a reclamante tinha flexibilidade de horário, tanto que advogava no horário em que diz que estava trabalhando em favor ... da jornada, o que contraria a tese da ré de que sua jornada era flexível.A prova do horário de trabalho, consoante o artigo 74, parágrafo 2º, da ...
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Sentença nº 1001277-90.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... apenas o cargo de chefe de seção; que o gerente fiscalizava o horário de trabalho, sendo o último gerente geral de loja o Sr. Jorge; que criava ... subordinado; que o chefe tem jornada de trabalho de 12h, sendo flexível o horário, com uma folga na semana; que o gerente da loja que determina ...
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Sentença nº 1001914-73.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... na condição de informante, declarou que a Reclamante tinha horário de trabalho flexível, mas era obrigada a cumprir a jornada de trabalho de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.081959-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - ATO ORDINÁRIO DE COMPETÊNCIA DELEGADO À SERVENTIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PREVISÃO LEGAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIDOR PÚBLICO - ACÚMULO DE CARGOS - DESCUMPRIMENTO DA CARGA
... administrativas, sendo o horrio de trabalho flexvel, em razo das prprias demandas do cargo ... -
Acordão nº 20160170014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... a comissão do advogado era igual a do estagiário, assim como o horário; que a depoente trabalhou com a reclamante ( ... ) que há documento que o ... Na inicial, relatou que possuía horário flexível de trabalho, mas que cumpria 2 horas extras diárias, além de 6/8 horas ...
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As Aparentes Proteções ao Teletrabalho trazidas pela Lei n. 13.467/2017 (reforma laboral) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O pseudodireito à desconexão do ambiente laboral entre outros direitos do trabalhador não considerados nesta reforma
... 45) enfatiza que a nova regulamentação traz a jornada flexível como jornada aberta, mas retira dos direitos dos empregados em relação ... , o desempenho da atividade pode ocorrer dentro do considerado horário habitual, mas se sujeita a sobrecarga ocasional ferindo o propósito da ...
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Sentença nº 1000332-23.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... ém disso, ele ainda referiu por ocasião da sua oitiva, que seu horário de trabalho era flexível, e que encerrava a jornada diária quando ...