horário flexível de trabalho
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Acórdão Nº 0020077-76.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
... de infrações por ele praticadas; (3) não subordinação a horário na forma do art. 62 da CLT; (4) extensão da jornada em relação à prova ... ) consta a observação "isento de ponto" e destaque de horário "flexível" em razão de se tratar de "funcionário não subordinado a horário de ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... , tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... II — horário especial para o exercício das atividades; e ... , tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de ...
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Sentença nº 1001786-02.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não são abrangidos pelo regime previsto no capítulo ... a própria reclamante afirmou que “o horário de trabalho era flexível”, não sendo crível, portanto, que trabalhasse diariamente das 9h às ...
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Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999
... relacionados com o Direito e Processo do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPúBLICA, no uso das ... especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ...
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Sentença nº 1001065-79.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Informa que a reclamante possuía horário de trabalho flexível, pois atuava em cargo de gestão intelectual, com ...
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Acórdão Nº 0020569-77.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Havendo nos autos declaração de hipossuficiência econômica, sem prova que a desconstitua (art. 99, § 3º, do CPC de 2015), tem direito a pessoa física ao benefício da gratuidade da Justiça e, consequentemente, à dispensa do pagamento das custas processuais.
... : assistência judiciária gratuita; duração do trabalho (horário extraordinário aos sábados, alteração tácita e intervalos ... de trabalho, ou seja, o horário de trabalho é administrativo flexível", então as primeiras 04 (quatro horas), entre 07h:30min às 18h:30min, s\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000305-59.2017.5.07.0004), 2018-03-02
... na inicial do autor ao afirmar que "o reclamante não tinha horário fixo de trabalho, possuindo carga horária flexível como os demais ...
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Sentença nº 1000312-63.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... teor não foi devidamente impugnado pela autora, nota-se que seu horário" de trabalho era flexível, inclusive chegava, em algumas oportunidades, ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020630-74.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-11-2018
... Refere, todavia, ter laborado além do horário ajustado sendo portanto credor de diferenças a título de horas extras, ... existência de cláusula autorizadora denominada horário flexível ... A cláusula VI.3, ID. 8e89042 - Pág. 34, dispõe: A CORSAN ...
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Sentença nº 1000772-55.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... cliente COOP;Tem acesso a informações sigilosas de clientes;Tem horário" de trabalho flexível, com intervalo de 1h/1h30, sem fiscalização;Não h\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001190-36.2014.5.07.0018), 2014-11-10
... sua peça de resistência, já que afirma que a reclamante tinha horário de trabalho flexível. Ocorre que a hora a mais laborada diariamente, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-83.2017.5.06.0312), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. O simples exercício de mais de uma função além daquela para a qual foi contratado, não gera para o empregado o direito a receber salário extra. Para que haja a obrigatoriedade do pagamento de salário pelo acúmulo de funções é necessária a comprovação de que o...
... 1610/1611): ... " ( ... ) que o horário de trabalho do recte era flexível para adequar a suas tarefas de preposto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-ARR - 14200-07.2009.5.04.0019)
... I daCLT, pois desenvolvia atividade externa sem controle de horário. Assevera que a reclamante executava suas funções sozinha, visitando ... depoente não tinha horário fixo de trabalho; que era bastante flexível esse horário; que uma vez por mês encontrava fisicamente a reclamante, ...
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Acórdão Nº 0020076-81.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/01. I - As promoções por antiguidade não são automáticas, sendo da reclamada o ônus de comprovar que o empregado não preencheu os requisitos previstos no seu plano de cargos e salários ou que não se classificou nas vagas oferecidas. II - Demonstrada a regularidade do processo de promoção por antiguidade, passa a ser da parte autora o ônus...
... de trabalho, tais como turnos ininterruptos de revezamento, "horário flexível" (trabalhadores lotados em órgãos de sede) ou compensação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000236-80.2016.5.02.0716)
... não bate ponto e em a sua jornada "aberta", podendo ser flexível em seu horário de trabalho; que o coordenador tem autonomia para fazer ...
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Sentença nº 1000272-30.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... eram flexíveis e a reclamante não tinha fiscalização do seu horário de trabalho em razão da fidúcia em suas atribuições, nada sendo devido ... jornada de trabalho; que a reclamante tinha horário de trabalho flexível; que a reclamante respondia ao diretor Marcos; que era sugerido a ...
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Sentença nº 1000284-69.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... , defende-se a Primeira Reclamada, alegando que o Reclamante tinha horário flexível de trabalho, com uma hora de intervalo e preenchia de próprio ...
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Sentença nº 1001311-69.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... seu ônus.No caso, a 1ª testemunha da reclamante afirmou que seu horário de trabalho era flexível e encerrava sua jornada até às 18h00, de modo ...
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Acórdão Nº 0021230-49.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
... Assim, o que demonstram os registros de horário é que a reclamada - para não descontar as horas de atrasos - fazia uma ... de bombeamento), além de prescrever a possibilidade de horário flexível de trabalho aos empregados lotados em órgãos da sede. O reclamante não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001977-61.2016.5.07.0029), 2018-02-02
... e, em suas razões, alega que o recorrido não produziu prova do horário de trabalho alegado na petição inicial, porquanto, de acordo com a ... Reclamada declarou que "o horário de trabalho do reclamante era flexível, chegava por volta das 09/9h30min e saía por volta das 18/18h30min; que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1665-97.2014.5.02.0028) 07-02-2018
... Ao revés, a preposto confessou que havia controle de horário em tais dias e a testemunha trazida pela autora confirmou que a reclamante ... "home office", ao declinar: " ... que o editor tem horário flexível, podendo trabalhar inclusive home office; que controlavam o horário de ...
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Análise do tratamento dado pela reforma trabalhista à duração da jornada de trabalho e ao intervalo intrajornada
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado limite ... 58-A) ... Entende-se que um horário de trabalho mais flexível e a possibilidade de emprego em tempo parcial podem incentivar a ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... , tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de ...
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Acórdão Nº 0020001-16.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte, sobre a qual há presunção de veracidade, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Adoção do entendimento vertido no item I da Súmula nº 463 do TST. Recurso do reclamante provido.
... ça; que sabe que as imagens são utilizadas para controle de horário e outras finalidades para controlar os servidores (ID. fd6c05f - Pág ... da depoente, que a depoente então tinha horário de trabalho flexível, que fazia pedidos não relacionados ao trabalho, como por exemplo, pedia ...