horário flexível de trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000896-65.2015.5.07.0012), 2018-05-10
... que a reclamante jamais esteve sujeita a qualquer controle de horário, e que jornada era flexibilizada, consoante a natureza eminentemente ... testemunhas noticiaram a existência de um horário de trabalho flexível, não sendo categóricas ao indicar a efetiva jornada de trabalho da ...
-
Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta pagamento de horas extras
Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta horas extras
... Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação de uma empresa de São ... que a norma coletiva em vigor estabelecia horário de trabalho flexível e dispensava os empregados da marcação de ponto, ao prever apenas o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001830-81.2014.5.07.0004), 2017-02-08
... Além disso, nos controles de horário há o registro do dia de sábado como sendo de "descanso semanal" ... de processos, comandando subordinados, com horário de trabalho flexível e não controlado, com realização de viagens etc, tudo também ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 673-35.2014.5.11.0401)
... ão observou a existência de norma coletiva que autoriza praticar horário de trabalho flexível, através de jornadas estendidas e/ou reduzidas e ...
-
Acórdão Nº 0020890-17.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, sob pena ser declarado inválido, por inobservância do disposto no artigo 60 da CLT. Aplicável o entendimento da Súmula nº 67, deste Regional e do item VI da Súmula nº 85, do TST.
... o fundamento de que, por determinação da empresa, fora de seu horário de trabalho tinha que permanecer em regime de sobreaviso das 18h às 08h ... previsão de turno ininterrupto de revezamento, de jornada flexível, porém nada consta acerca de outra forma de compensação semanal e o ... -
Acórdão Nº 0020142-24.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMENTA VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os valores indicados em cada pedido atendendo à nova redação do art. 840, § 1º, da CLT, são meramente estimativos, não importando em teto à condenação. Aplicação do art. 12 da Instrução Normativa nº 41 do TST.
... Transcreve a cláusula 32ª do ACT de 2009/2010 que trata do horário flexível. Sucessivamente, busca a exclusão dos dias não trabalhados da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001229-35.2016.5.07.0027), 2016-12-16
... No mérito, aduziu que o autor nunca extrapolou seu horário de trabalho; que o obreiro pediu demissão; que o valor do salário ... Relatou, também, que seu horário de trabalho era flexível, bem como atestou que, quando repassava informações para o setor de RH, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000690-50.2016.5.07.0001), 2017-04-11
... Com relação ao horário de trabalho e o pedido de horas extras, observo que se trata de empresa ... testemunha informou que o reclamante tinha horário de trabalho flexível, podendo escolher a hora de retornar ao serviço (depoimento de fl. 256) ...
-
Acórdão Nº 0020902-75.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Tem legitimidade ativa o sindicato autor para integrar o polo ativo da ação quando, na condição de substituto processual, atua na defesa de direitos individuais homogêneos dos substituídos, nos termos do art. 8º, III, da CF. Recurso parcialmente provido.
... empregados e da CORSAN, poderá haver compensação de horas no horário flexível. A opção pelo Horário Flexível de Trabalho é dada aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1041-13.2017.5.11.0151)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta....
... estão autorizadas a praticar horário de trabalho flexível, através de jornadas estendidas ... e/ou ... -
Acórdão Nº 0021257-03.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
CORSAN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Embargos de declaração acolhidos para, concedendo efeito modificativo, sanar a omissão apontada e acrescer à condenação ao pagamento de horas extras os reflexos em FGTS e PPR.
... das horas extras, mais especificamente no tocante à cláusula de horário flexível, ausência de lotação do reclamante nas superintendências ... -
Acórdão Nº 0021389-43.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
CORSAN. HORAS EXTRAS. CONCESSÃO DE FOLGAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Irregular o regime de compensação adotado pela reclamada na modalidade banco de horas por ausência de concordância do empregado, conforme previsto nas normas coletivas da categoria profissional. Pagamento integral das horas irregularmente compensadas (hora + adicional) e não somente do adicional.
... ; 3) a reclamante recebia como extras as horas laboradas além do horário normal de trabalho, quando não concedida folga em outro dia, a qual é ... 29-34), e "horário flexível" (cláusula "VI.3" do ACT 2015/2016, Págs. 34-35), sendo que neste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1695-34.2014.5.11.0012)
... árias, dentre elas a reclamada, estão autorizadas a praticar horário de trabalho flexível, através de jornadas estendidas e/ou reduzidas e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000395-38.2016.5.07.0025), 2016-08-11
... de 2014, por determinação da empresa, passou a registrar o horário de trabalho no controle de ponto; argumenta não ser aplicável a regra do ... no sistema de controle de ponto, tendo horário de trabalho flexível; tratou a respeito do sistema de informática e do sistema de controle de ...
-
Acórdão Nº 0021207-93.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. É incontroverso que a prestação de serviços se deu neste Estado, sendo, portanto, aplicáveis as normas colacionadas com a petição inicial, firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso desprovido.
... externa realizada não era incompatível com a fixação de horário e que sequer os requisitos formais foram integral e adequadamente ... compromisso pessoal do consultor; que o horário de trabalho é flexível de acordo com a programação" (destaquei) ... O que se extrai desse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 373-49.2016.5.11.0451)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. Trata-se de hipótese em que o TRT negou a existência de norma coletiva autorizando a jornada realizada pelo trabalhador. Cabia à Reclamada provar, nas instâncias ordinárias, a existência de cláusula em norma...
... horário de trabalho flexível ... " ... Aponta violação aos ... -
Acórdão Nº 0022056-79.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . Adoção da orientação contida na Súmula 65 deste Tribunal: "A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT" .
... intervalo de 1 hora e não permaneciam no escritório durante o horário de almoço, não podendo efetuar relato sobre o intervalo da reclamante ... a que o EMPREGADO obriga-se a cumprir é: Horário de Trabalho Flexível, com respeito as 08 horas diárias ... Este horário poderá ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000528-03.2017.5.06.0016), 18-12-2018
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para deferir o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao reclamante.
... a depoente nunca soube de haver cobrança para que ele cumprisse horario de trabalho ;" ( ... ) ... " QUE perguntada se ocorria de o reclamante ... não tinha horario de trabalho a cumprir, seu horario era flexivel, diferente da gente; QUE isso ocorria porque ele não era empregado;" ... -
Acórdão Nº 0020354-58.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. ATIVIDADE INSALUBRE. Incontroverso nos autos o recebimento de adicional de insalubridade pelo autor, considera-se inválido o regime de compensação de horários e banco de horas, quando ausente a licença prévia do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 60 da CLT, independentemente de previsão em norma coletiva. Aplicação da Súmula nº 67 deste Tribunal
... que as normas coletivas não autorizam o regime de compensação horário do tipo banco de horas, em afronta ao disposto no art. 59, § 2º, da CLT, mas a opção pelos empregados do horário flexível de trabalho (escolha do horário de início e término do expediente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000335-67.2016.5.06.0001), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. PACTA SUNT SERVANDA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 468 DA CLT. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Conforme dispõe o art. 468, da CLT, nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da...
... semanais, respeitada a folga semanal, ficando, entretanto, o horário ao inteiro arbítrio da EMPREGADORA, que poderá: a) fixá-lo no turno do ... usufruir do horário administrativo de trabalho diferenciado ou flexível, no que se refere ao horário de entrada, ( ... )" - GRIFEI - ID. 7bcb4a6 - ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... , tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de ...
-
Formas de efetivação da jornada reduzida de trabalho
... de trabalho, momentos de lazer, trabalho noturno, quadro de horário e penalidades, tem ainda normas particulares que se descobrem ... 161 CHAHAD, José P. Zeetano. Emprego flexível" e mercado de trabalho no Brasil .In: Fundação Instituto de Pesquisa Econ\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-90.2016.5.06.0018), 17-12-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. NÃO JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INFORMADA NA PREAMBULAR. Em que pese a negativa da recorrente, releva destacar que os contracheques juntados ao ID 5f0068a demonstram pagamento de horas extras, o que não se coaduna com a assertiva de que era impossível o controle de jornada. Por óbvio, a empregadora não iria remunerar horas extras se não...
... Sustenta que a jornada do autor se alterava em horário e local todos os dias e que, na prática, o obreiro trabalhava quanto, ... um horário de trabalho pré determinado pelo reclamado, sendo flexível seu horário pois inclusive dependia do reclamado mandar um transporte ... -
Acórdão Nº 0020541-18.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO HORÁRIO DE TRABALHO. JUS VARIANDI . A alteração do horário de trabalho dos empregados, sem que tenha havido mudança na carga horária ou jornada de trabalho insere-se no jus variandi do empregador, e se impôs em decorrência de adequação a preceitos legais quanto ao descanso semanal remunerado, estando, após a implantação do novo regime de trabalho, de acordo com o disposto...
... EMENTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO HORÁRIO DE TRABALHO. JUS VARIANDI. A alteração do horário de trabalho dos ... "Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... VI.3.4 - Desde que haja concordância dos empregados/empregadas e da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1734-84.2016.5.11.0101)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... estão autorizadas a praticar horário de trabalho flexível, através de jornadas estendidas ... e/ou ...