horário flexível de trabalho
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1257-21.2015.5.06.0009 )
... confirmou que o reclamante tinha um horário flexível, sem controle da jornada de trabalho pela empresa ...
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Acórdão Nº 0020762-05.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-07-2021
EMENTA CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DEFINIÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA DO PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUE PODERÃO CONCORRER. VALIDADE. As promoções por antiguidade não estão asseguradas automaticamente, havendo a necessidade de definição, pela Diretoria Colegiada, do percentual de trabalhadores que poderão concorrer, presentes dados orçamentários e financeiros. Caso em que o reclamante não...
... "Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ( ... ) ... VI.3.4 - Desde que haja concordância dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001154-89.2018.5.07.0038), 2020-11-18
... requisitos do vínculo empregatício, destacando o cumprimento de horário e a subordinação ao qual era submetido ("o Hospital impunha metas e ... não ficariam vinculados a horários podendo ter uma jornada flexível e com isso conseguir novos postos de trabalho com outras empresas; que com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1730-47.2016.5.11.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. Conforme já observado pela decisão agravada, a parte não atentou para o requisito do...
... penosidade do labor noturno prolongado no horário diurno, esta Corte já assentou ... entendimento de que o item II ... estão autorizadas a praticar horário de trabalho flexível, através de jornadas estendidas ... e/ou reduzidas e turnos ... -
Sentença nº 1001753-12.2019.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... Nunca precisou dar advertência; 9. O horário de trabalho é flexível. Não tinha horário fixo, trabalho por meta e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000347-15.2017.5.06.0141), 03-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não tendo sido os cartões de ponto anexados impugnados pela reclamante no prazo preclusivo assinalado em audiência, não há de se falar em nulidade processual por cerceamento de defesa ante a dispensa de prova testemunhal que visava a invalidar aqueles documentos, ex vi do artigo 411, III, do CPC. Apelo, obreiro, a que se nega provimento.
... A funcionária possuía jornada de trabalho flexível nesses dias, não existindo horário para começar nem para terminar a ... -
A nova regulamentação do trabalho em regime de tempo parcial
... Não há dúvida de que um horário de trabalho mais flexível e a possibilidade de emprego em tempo parcial ...
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Acórdão Nº 0021549-68.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-11-2019
HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. Hipótese em que o trabalhador, como Gerente de Produto, percebia remuneração diferenciada e era o responsável por todas as atividades de marketing dos produtos da reclamada, com total liberdade de horário, sem controle patronal de sua jornada. Cargo de gestão que se reconhece. Horas extras indevidas. Recurso provido.
... de marketing dos produtos da reclamada, com total liberdade de horário, sem controle patronal de sua jornada. Cargo de gestão que se reconhece ... a reclamada; o horário de trabalho do reclamante era bastante flexível, baseado na execução de projetos dentro de certos prazos sem ... -
A reforma trabalhista na contramão da luta por direitos das pessoas com deficiência: o que temos, o que podemos perder
... e ações do Ministério Público do Trabalho; Considerações finais; Referências ... especiais, tais como jornada variável, horário flexível, ambiente adequado de trabalho (artigo ...
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Acórdão Nº 0020623-22.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
EMENTA VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os valores indicados em cada pedido atendendo à nova redação do art. 840, § 1º, da CLT, são meramente estimativos, não importando em teto à condenação. Aplicação do art. 12 da Instrução Normativa nº 41 do TST.
... que as normas coletivas não autorizam o regime de compensação horário" do tipo banco de horas, em afronta ao art. 59, § 2º, da CLT, mas a opç\xC3"ão pelo horário flexível de trabalho (escolha do horário de início e término do expediente, ... -
Sentença nº 1000949-90.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-10-2023
... ativou em horas extras, sendo que cumpria jornada de trabalho em horário flexível, não havendo controle de jornada por se tratar de cargo de ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... , gozam de relativa autonomia no processo produtivo e contam com horário de trabalho tornado mais flexível. Na outra ponta, localizam-se os ...
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Acórdão Nº 0020834-06.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, sob pena ser declarado inválido, por inobservância do disposto no artigo 60 da CLT. Aplicável o entendimento da Súmula nº 67, deste Regional e do item VI da Súmula nº 85, do TST.
... , nos estritos termos das normas coletivas, na adoção do chamado horário flexível (cláusulas VI.3), que não constato suficientemente demonstrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000219-98.2020.5.06.0008), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I DA CLT. O enquadramento do empregado na hipótese prevista no art. 62, I CLT, não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da
... , que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da sua jornada ... flexível. [ ... ] que o supervisor direciona os clientes para as carteiras; que cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000735-72.2016.5.06.0004), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Em se tratando de bancário, a norma incidente sobre questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerê
... horário flexível, não havendo que se falar em ausência de gozo de tal intervalo ... -
Acórdão Nº 0021306-92.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
CONCESSÃO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS O SÉTIMO DIA DE LABOR. Nos termos da OJ 410 da SDI-1 do C. TST, a concessão do labor em repouso semanal remunerado após o sétimo dia de labor importa em pagamento em dobro do repouso. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto. CORSAN. PDV. DIFERENÇAS SALARIAIS . As diferenças salariais obtidas pelo trabalhador em decisões judiciais não...
... que o reclamante estava submetido a regime compensatório de horário, denominado pelas normas coletivas de "horário flexível" (p.ex Cláusula ... -
Acórdão Nº 0020684-96.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
UNILEVER BRASIL LTDA. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT . A regra do art. 62, inc. I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência do empregador. Assim, para que o empregado seja excluído do direito à percepção de horas extras, faz-se necessária prova...
... em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou ... ém das 18h; que o horário de trabalho do vendedor é bastante flexível; que a depoente pode cumprir atividades pessoais ao longo da jornada, mas ... -
Sentença nº 1001769-22.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ção de serviços desenvolvidos pela reclamante, exceto quanto ao horário de trabalho, que era flexível.O fato de a reclamante informar mediante ...
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A seguridade social como resposta às crises sociais: passado, presente e futuro
Zeno Simm: A seguridade social como resposta às crises sociais
... , de proteção contra acidentes do trabalho e de alguns seguros na Inglaterra, na Alemanha, ... Os jovens preferem o trabalho flexível, sem a rigidez de horário e sem as amarras da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001139-35.2018.5.07.0034), 2018-09-20
... ; que a reclamada não fixa meta de entrega diária; que o horário de trabalho é bem flexível e aberto ao empregado" ... Como se vê, a ...
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Acórdão Nº 0021971-61.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-09-2019
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. CORSAN. RESOLUÇÃO 14/01. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. A concessão de promoções por antiguidade, estabelecidas na Resolução 14/01, está vinculada unicamente ao critério objetivo do tempo de serviço. Demonstrado o preenchimento desta condição e não tendo a ré se desincumbido do seu ônus quanto à prova de fato impeditivo do direito,...
... extras, somente das horas faltantes para a integralização do horário de descanso disposto nos arts. 66 e 67 da CLT, com adicional de 50%, com ... compensatório para os empregados que laborem em "horário flexível de trabalho", conforme estabelecido, por exemplo, na cláusula VI.3.4, do ... -
Acórdão Nº 0021265-24.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. RESOLUÇÕES Nº 14/01 E 16/09 . Prevalece nesta Turma Julgadora, a convicção de que as promoções por antiguidade, previstas nas Resoluções nº 14/01 e 16/09, da CORSAN, têm como requisito, apenas, o decurso do tempo.
... banco de horas, nos termos da cláusula VI.3.7 do ACT 2013/2014 (horário flexível), a exemplo, que não equivale à modalidade de compensação, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 209-75.2018.5.10.0020)
AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. IMEDIATIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO.
... Observe-se que há diversas inconsistências entre o horário registrado pela autora no ... sistema de ponto da reclamada e o ... A ... reclamante tinha horário flexível ... , podendo iniciar o seu trabalho em horários variados ... -
Direito individual do trabalho
... atividade no período em que o colaborador está fora de seu horário de trabalho, com o intuito de preservar o colaborador. Outras aplicações ... de rigidez, visto que sua ideia literalmente evoca algo que é flexível, elástico. Na prática, seria o mesmo que substituir uma norma pela outra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002189-97.2016.5.02.0031)
... testemunha ouvida nos autos confirmou a tese da defesa de que o horário de trabalho era flexível, com início das 07h00min às 09h00min e saída ...