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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3065/2000-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1, por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7775/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5642/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5877/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6944/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9564/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9646/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17465/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19752/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1, por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6447/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-97/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1, por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19742/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1, por meio ... -
Acórdão Nº 0020881-98.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. HORA-AULA DE 50 MINUTOS. Não verificada previsão legal a amparar a tese defendida pelo autor, no sentido de computar a hora-aula do professor de atividades esportivas extracurriculares como sendo de 50 minutos, tampouco ofensa ao princípio da isonomia, indevido o pagamento, como extras, de 10 minutos por hora-aula ministrada. Recurso da reclamada...
... HORAS EXTRAS. HORA-AULA DE 50 MINUTOS. Não verificada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12289/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CI N QÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2095/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1, por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1050/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1, por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15258/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) O Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/je ... HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10926/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2007
AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1 já pacificou o seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 275 . Incidência da Súmula nº 333 do TST. DIVISOR 180 É aplicável à espécie o divisor 180, pois a alteração de turno de 8 (oito) para 6 (seis) horas não pode resultar em redução do...
... MCP/fhm/rt ... AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO ... 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... A C. SBDI-1 já ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2004
AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) Matéria regulada pela Orientação Jurisprudencial nº 275, da C. SBDI-1/TST . Incidência do Enunciado nº 333 do TST. DIVISOR 180 Aplicável à espécie o divisor 180, pois a alteração de turno de 8 (oito) para 6 (seis) horas não pode resultar em redução do valor...
... MCP/tb/rom ... AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO ... 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... Matéria regulada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2004
AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) Matéria regulada pela Orientação Jurisprudencial nº 275, da C. SBDI-1/TST . Incidência do Enunciado nº 333 do TST. DIVISOR 180 Aplicável à espécie o divisor 180, pois a alteração de turno de 8 (oito) para 6 (seis) horas não pode resultar em redução do valor...
... MCP/tb/rom ... AGRAVO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO ... 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... Matéria regulada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188000-38.2001.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS ... ANUÊNIOS E DIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDAM A 50% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. NORMA COLETIVA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-54.2007.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... SUPERIOR A JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Inicialmente, convém ... que houve prestação habitual de horas extras, determinando que fossem pagas as sétima e a horas acrescidas do adicional de 50"%. Considerando o contexto fático delineado no ac\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.087464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ADICIONAL NOTURNO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E ENUNCIADO DE SÚMULA N° 43 DESTE TRIBUNAL. PEDIDO PROCEDENTE. REGIME DE PLANTÃO. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA LIMITADA A 50 HORAS EXTRAORDINÁRIAS MENSAIS. TESE FIRMADA NO IRDR N°1.0024.13.077602-4/002. OBSERVÂN
... de 20% (vinte por cento) sobre o valor das horas trabalhadas entre as 22:00h de um dia s 05:00h do ... frias e a gratificao natalina; e b) horas extras, equivalente ao valor da hora trabalhada a de 50% (cinquenta por cento). Quanto atualizao de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-69.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... EMPREGADO COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DIVISOR. HORAS ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-36403/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
ADICIONAL DE HORAS EXTRAS REDUÇÃO DE 100 PARA 50% POR ACORDO COLETIVO - VALIDADE Em processo de negociação coletiva, as partes envolvidas fazem concessões mútuas, objetivando chegar a situação de consenso, cedendo em determinado ponto para auferir benefícios em outro, de forma que, ao final, estejam satisfeitas com o resultado obtido. Dessa forma, ocorrendo negociação coletiva em torno da redução
... MCP/lra/ca ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS REDUÇÃO DE 100 PARA 50% POR ACORDO ...