horas extras 50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - DIREITO APENAS AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS A Reclamada, ao opor Embargos de Declaração, não tencionou sanar qualquer omissão ou obscuridade no julgado, mas, sim, obter a reforma da decisão que lhe foi desfavorável. Tal pretensão, contudo, não se coaduna com as...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - DIREITO APENAS AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS A Reclamada, ao opor Embargos de Declaração, não tencionou sanar qualquer omissão ou obscuridade no julgado, mas, sim, obter a reforma da decisão que lhe foi desfavorável. Tal pretensão, contudo, não se coaduna com as...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - DIREITO APENAS AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS A Reclamada, ao opor Embargos de Declaração, não tencionou sanar qualquer omissão ou obscuridade no julgado, mas, sim, obter a reforma da decisão que lhe foi desfavorável. Tal pretensão, contudo, não se coaduna com as...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - DIREITO APENAS AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS A Reclamada, ao opor Embargos de Declaração, não tencionou sanar qualquer omissão ou obscuridade no julgado, mas, sim, obter a reforma da decisão que lhe foi desfavorável. Tal pretensão, contudo, não se coaduna com as...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para condenar a reclamada a pagar 28 horas extras com 50% de adicional valor a ser apurado em liquidação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: das horas extras. O recorrente insurge-se quanto ao indeferimento do pedido de pagamento de 28 horas extras, especificamente com relação...

HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) Aplica-se à espécie a...

HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) Aplica-se à espécie a...

ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REDUÇÃO. ÍNDICE PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. 1. Não constitui cláusula tácita do contrato de emprego o pagamento de horas extras ora com adicional de 100%, ora com adicional de 50%. Desprovido de habitualidade e constância, o adicional de 100% não adere ao contrato, mormente quando há norma coletiva em contrário, contemplando adicional de 50%.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte "a quo" proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada. A oposição de embargos declaratórios, com a finalidade de prequestionamento, não constitui nova hipótese de cabimento do recurso, a ser adicionada àquelas previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. A...

HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 275, já pacificou o entendimento de que: -Turno ininterrupto de revezamento. Horista. Horas extras e adicional. Devidos. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a...

ACORDAM os Membros Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de: 1- horas extras, com o adicional de 50%, em relação àquelas que ultrapassarem a jornada semanal normal, de 40 horas, e apenas do adicional sobre as horas destinadas à compensação, com...

HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 275, já pacificou o entendimento no sentido de que: Turno ininterrupto de revezamento. Horista. Horas extras e adicional. Devidos. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS NA REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. Não viola o art. 7º, XXVI, da Constituição, a decisão que nega validade à convenção coletiva supressora do adicional de 50% sobre horas extras, na remuneração por produção. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS NA REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. Não viola o art. 7º, XXVI, da Constituição, a decisão que nega validade à convenção coletiva supressora do adicional de 50% sobre horas extras, na remuneração por produção. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS NA REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. Não viola o art. 7º, XXVI, da Constituição, a decisão que nega validade à convenção coletiva supressora do adicional de 50% sobre horas extras, na remuneração por produção. Agravo não provido.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ATI. REALIZAÇÃO DE SOBRELABOR NÃO COMPENSADO APÓS A IMPLANTAÇÃO NO PCCS/2012. HORAS EXTRAS DEVIDAS, ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50%. LIMITE SEMANAL DE 40 HORAS.Incontroverso nos autos que, por força do ACT 2012 e da LC 226/2012, foi implantado o novo PCCS da reclamada, que previu a suspensão do mourejo extraordinário e adotou, em caso de eventual realização de horas...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA MISTO. Decisão em consonância com a Súmula nº

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS LEGAIS. O empregador está obrigado ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, no valor da hora acrescida de 50%, ainda que não haja excesso na jornada semanal de 44 horas, porque os intervalos para descanso e alimentação não são computados na duração do trabalho, nos termos...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. REPERCUSSÕES. O intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 4º, da CLT apresenta natureza salarial, já que fala em remuneração do intervalo intrajornada não concedido e a equipara a horas extras, em razão do acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, de modo que repercute em outras parcelas salariais. Em igual sentido, a...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. INVALIDADE. SÚMULA N.º 199, I, DO TST. PROVIMENTO. Considerando que a pré-contratação para jornada extraordinária ocorreu no mesmo dia em que a Reclamante foi admitida pelo Banco, conforme consignado pela decisão regional, merece ser conhecido e provido o Recurso de Revista por ela interposto, em razão do contido no item

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ 115 da SDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a indicação de violação dos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da CF. Dessarte, como no presente caso a...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO A simples existência de intervalo para refeições não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento (Enunciado nº 360 do Egrégio TST). HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 275, já